Sidney Cruz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 612/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do “Black Helipa”, encontro voltado ao Hip Hop e suas vertentes, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de janeiro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da “Cultura de Várzea”, movimento voltado a valorização da Várzea Paulistana e suas vertentes, a ser comemorado anualmente todo o 2º sábado do mês de setembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 610/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Institui o Polo Cultural, Gastronômico, Logístico e de Inovação da Casa Verde – "Polo do Samba e do Retrofit Industrial", define perímetro de qualificação urbana, estabelece diretrizes para o fomento econômico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 609/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Denomina Praça Milton Anastácio ao espaço livre delimitado pela Rua Oscar de Moura Lacerda e Rua Sebastião Ribeiro do Vale, sitiada na Subprefeitura da Casa Verde, Limão, Cachoeirinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 608/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Denomina Praça Mauricio Loureiro Gama, ao espaço livre delimitado pela Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida das Nações Unidas, sitiada na Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2026 | Denomina Praça Belmiro Manzeli ao espaço livre, delimitado pela Rua Zanzibar e Rua Horácio Vergueiro Rudge. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 357/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2026 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida Pró-Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio ao Deslocamento Comunitário em Situações de Velório no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1489/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/12/2025 | Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1391/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2025 | Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1126/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2025 | Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 683/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Oficial do Trap Gospel” no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 901/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2024 | Autoriza a Prefeitura a realizar o fechamento temporário de vias públicas para uso exclusivo de ciclistas, em período específico da madrugada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 900/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Ciclismo Paulistano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 484/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2024 | Altera a denominação do Parque Municipal do Bixiga para Parque Municipal do Bixiga - José Celso Martinez Corrêa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 471/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2024 | Autoriza a Prefeitura a oferecer refeição diária aos finais de semana e feriados, ou cesta básica alternativamente, aos alunos em situação de vulnerabilidade social matriculados na rede pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Mulheres Empoderadas Semente Capoeira”, a ser celebrado anualmente no segundo final de semana do mês de março. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 11/04/2024 | Autoria única |
| PL 123/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a acionar as concessionárias de abastecimento de água e esgoto, e de energia elétrica para executar serviços de ligação em imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 27/06/2025 | Autoria única |
| PL 111/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2024 | Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Paulo as mestras, mestres e griôs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo a implementar a guarda e segurança nas unidades de saúde, parques e praças municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 27/06/2025 | Autoria única |
| PL 47/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/01/2024 | Cria o Centro de Referência ao Forró no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 45/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA INFANTO JUVENIL e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 23/05/2024 | Autoria única |
| PL 39/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 19/02/2024 | Autoria única |
| PL 37/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, “O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE ÚNICA - UMA SÓ SAÚDE”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de novembro e, dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 19/02/2024 | Autoria única |
| PL 34/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Brincar”, a ser comemorado anualmente na penúltima semana do mês de junho e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2026 Lei nº 18487 de 03/06/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 32/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Brincar”, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 19/02/2024 | Autoria única |
| PL 31/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, “O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEUROMIELITE ÓPTICA”, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no Município de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 529/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Prêmio Melhores do Ano – São Mateus”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de agosto. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/06/2024 Lei nº 18146 de 21/06/2024 |
Autoria única |
| PL 422/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18123 de 23/05/2024 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 412/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/07/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “ Arraial da Pedreira”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de julho. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2024 Lei nº 18047 de 13/12/2023 |
Autoria única |
| PL 401/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2023 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/08/2023 | Autoria única |
| PL 351/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2023 | Autoriza o Executivo a incluir no rol de exames obrigatórios a serem realizados pelas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde a ultrassonografia transvaginal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 286/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2023 | Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 235/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2023 | Denomina Praça Unias da Cruz Oliveira, o espaço público inominado situado na confluência da Rua Manajeru com a Rua Quedas, na jurisdição da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 01/08/2024 | Autoria única |
| PL 45/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2023 | Institui o uso do "Cordão Quebra-Cabeça e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" como instrumentos auxiliares na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 44/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2023 | Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Apensado desde 28/02/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 43/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2023 | Institui “Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática” e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2023 | Institui a Semana de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2022 | Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 534/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2022 | Institui no Municipio de São Paulo o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 514/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2022 | Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Cria o Programa Revita Favela no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 506/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18080 de 15/01/2024 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 464/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2022 | Denomina “Praça Unias da Cruz Oliveira", o espaço público inominado na confluência da Rua Nilo Luís Mazzei com a Rua Cristóvão Lins, na Vila Isolina Mazzei, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/08/2023 | Autoria única |
| PL 463/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Ong + Ação Meninos da Cratera”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 420/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2022 | Altera a denominação da Avenida Engenheiro George Corbisier e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 412/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2022 | Acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA Parque Doroteia, o nome Otacílio Madeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17836 de 12/07/2022 |
Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 296/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2022 | Denomina “Unidade Básica de Saúde Otacílio Madeira”, a UBS Jardim Novo Pantanal, localizada na Rua Professor Cardozo de Melo Neto, 674, Jardim Santa Terezinha (Pedreira), e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18301 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 286/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2022 | Dispõe sobre a criação do programa observatório da violência contra a mulher, contendo organização de banco de dados municipal em São Paulo, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 275/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 274/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 19/04/2022 | Autoria única |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17938 de 28/04/2023 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 272/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda e dá outras providencias. | Tramitação encerrada — Apensado desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PL 266/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Autoriza o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/09/2026 Lei nº 17828 de 08/07/2022 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 838/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 835/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/11/2025 Lei nº 17770 de 23/03/2022 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 830/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2021 | Cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias. | Tramitação encerrada — Apensado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 787/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2021 | Diante das medidas preventivas que vem adotando a cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 700/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2022 Lei nº 17753 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 657/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporte da Periferia de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 646/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2021 | Altera a denominação da Praça Tuney Arantes, situada no Jardim Anhanguera, distrito de Campo Grande – Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 626/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2021 | Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares | Situação não informada pela Casa Lei nº 17833 de 08/07/2022 |
Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 614/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar "Ginástica Laboral" nos órgãos e empresas que compõem a administração pública municipal direta e indireta e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 613/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2021 | Autoriza ao Executivo Municipal assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2021 | Reconhece a profissão de árbitro no município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2021 | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jogos Olímpicos e Paralímpicos nas escolas do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Apensado desde 24/04/2023 | Autoria única |
| PL 605/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2021 | Institui a utilização de pulseira ou cartão com QRCode para identificação de idosos, deficientes físicos, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos no Município de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 604/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2021 | Cria o Programa Adote Projetos Esportivos e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2021 | Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 580/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2021 | Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 542/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2021 | Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no munícipio e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 481/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2021 | Cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 455/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/07/2021 | Altera a Lei nº 15.442 de 2011, para incluir dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2021 | Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/04/2026 Lei nº 17583 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 416/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da guarda civil metropolitana da cidade de São Paulo nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2021 Lei nº 17639 de 15/09/2021 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 246/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2021 | Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17581 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 242/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário do Grajaú. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 186/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Obriga os hospitais e prontos socorros públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada por todos os profissionais que estão no atendimento clínico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 125/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | "Autoriza o Poder Executivo a destinar equipamentos de saúde utilizados em hospitais de campanha a hospitais públicos do município de São Paulo e, dá outras providencias.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão, dos profissionais da área da educação e das mães selecionadas para o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2021 | Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 25/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2021 | Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 4/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/01/2021 | Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17755 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 760/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/07/2024 Lei nº 18132 de 07/06/2024 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 758/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2020 | Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/01/2025 Lei nº 18224 de 09/01/2025 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 738/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2020 | Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17588 de 28/07/2021 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 719/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2020 | Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 618/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESPORTE PARALÍMPICO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/06/2021 Lei nº 17559 de 31/05/2021 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 665/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALTO DE PINHEIROS - DR. SUEL ABUJAMRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/08/2023 Lei nº 17626 de 20/08/2021 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 571/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2019 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 410/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 287/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 58/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 555/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO "SABER DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17661 de 05/10/2021 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 835/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 685/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17560 de 31/05/2021 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 354/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2017 | OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/09/2023 Lei nº 17985 de 14/09/2023 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 8/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 396/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17566 de 08/06/2021 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 597/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2015 | DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 427/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2012 | ALTERA O INCISO XII E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.