Enrico Misasi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 964/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação de Projeto de Resolução nº 16, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 22ª assinatura de 42 |
| REQ 100/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 24 |
| REQ 87/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer regime de urgência para apreciação da Projeto de Lei nº 4547/2021, que “Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.” | Pronta para Pauta desde 09/02/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2847/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 2843/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2804/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 35 |
| REQ 2760/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/02/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 44 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 47ª assinatura de 48 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2268/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. | Aguardando Deliberação desde 30/06/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 21 |
| REQ 1930/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”. | Pronta para Pauta desde 01/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| REQ 1918/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”. | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 1780/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 1510/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1505/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”. | Tramitação Finalizada desde 19/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 1345/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1318/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 868/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 34 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2822/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| REQ 2584/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2583/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2156/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| REQ 2149/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 2085/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1903/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada. | Pronta para Pauta desde 21/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1899/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 1734/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 23 |
| REQ 1726/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 21 |
| REQ 1020/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 998/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 23 |
| REQ 863/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Tramitação Finalizada desde 29/04/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.