Enrico Misasi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 4.188, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Dê-se ao parágrafo 9º do art. 21 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pelo art. 9º do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, a seguinte redação. | Aguardando Providências Internas desde 01/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 71 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | A presente emenda procura restabelecer a redação original da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009, dispensando da vistoria prévia, apenas os imóveis de até quatro módulos fiscais, e não até seis módulos fiscais. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona artigo que determina distribuição de processos por ordem cronológica | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera o art. 8º do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, para manter a iniciativa de facilitar a manutenção e melhoramento da infraestrutura de instalações pré-existentes, sem, contudo, abrir a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto impacto ambiental. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 84 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprima-se o art. 29 do substitutivo ao PL nº 3.729/2004, que traz insegurança jurídica aos novos empreendimentos que poderão ser questionados por falta de estudos ambientais adequados. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 83 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera o artigo 29 para que, independentemente da titularidade de atividade ou empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, no caso de implantação na área de estudo de outro já licenciado, possa ser aproveitado o diagnóstico constante no estudo ambiental anterior, desde que elaborado a menos de 4 (quatro) anos. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 77 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime o art. 9º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona o art. 39-A no substitutivo | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime os arts. 38 e 39 e altera a redação do art. 38 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime o art. 40, § 4º. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Adiciona Capítulo referente a Avaliação Ambiental Estratégica e ao Zoneamento Ecológico-Econômico | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 72 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Acrescenta artigo para adequar o pl à ADIn 3378 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 71 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 60 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 70 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 21 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 69 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 20 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 17, §1º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inclui o inciso IV no art. 15 | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 66 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a redação do art. 11, caput. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Suprime os incisos VI, VII, IX e X, do art. 8º | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Suprima-se o art. 54 do Substitutivo apresentado pelo Relator. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Dê-se ao art. 17 do Substitutivo apresentado pelo Relatora seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 98 |
| EMP 81 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Altera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.