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Projeto de lei (PL) · 392 no total

Edson Giriboni

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 689/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/07/2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Mandioca, em Buri. Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 686/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2026 Denomina "Fernando Vieira Inocêncio " o dispositivo de retorno localizado no km 176 da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes - SP 127, em Itapetininga. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria única
PL 678/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/07/2026 Denomina "Fernando Vieira Inocêncio " o dispositivo de retorno localizado no km 176 da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes - SP 127, em São Miguel Arcanjo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 14/07/2026 Autoria única
PL 539/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Altera a Lei nº 18.420, de 13 de março de 2026, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências, para aprimorar instrumentos de cooperação, integração e incentivo ao reaproveitamento de excedentes alimentares próprios para consumo humano. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 Autoria única
PL 518/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2026 Denomina "Professora Cecília Galhego Rosa" a escola estadual localizada entre as ruas José Ferreira Menke e Heitor Tedeschi, no Bairro Taboãozinho, em Itapetininga. Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 15/07/2026 Autoria única
PL 363/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2026 Institui diretrizes para a governança e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial na Administração Pública do Estado. Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desde 01/06/2026 Autoria única
PL 362/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2026 Estabelece diretrizes para a transparência ativa de dados estatísticos de ocorrências criminais, no Estado. Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 13/05/2026 Autoria única
PL 346/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2026 Estabelece garantias de continuidade pedagógica ao estudante da rede privada de ensino em caso de óbito ou invalidez permanente do responsável financeiro. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 305/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2026 Institui a "Lei da Ficha Limpa da Infância e Adolescência", que veda o acesso a cargos, funções, conselhos e vínculos com a Administração Pública Estadual a pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/05/2026 Autoria única
PL 293/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Autoriza o Poder Executivo a adotar o cumprimento do serviço militar obrigatório como critério subsidiário para desempate em concursos públicos, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 292/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2026 Institui a lei "Basta de Feminicídio - Pela Vida das Mulheres", que veda a participação em concursos públicos, bem como o acesso a cargos, funções e instâncias da Administração Pública Estadual, a pessoas condenadas por feminicídio. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 Autoria única
PL 256/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2026 Institui diretrizes para ações de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio, no Estado. Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria única
PL 255/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2026 Institui o Programa Botão de Pânico no Transporte, no Estado. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 27/05/2026 Autoria única
PL 134/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2026 Institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 133/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2026 Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette". Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 Autoria única
PL 131/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2026 Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital. Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desde 26/05/2026 Autoria única
PL 130/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2026 Denomina "Francisco de Salles Vieira (Chicão)" a ponte localizada no km 155,900 da Rodovia SP 268, em Alambari. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 Autoria única
PL 108/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2026 Concede isenção de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias estaduais. Publicado o Requerimento nº 1548, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25) desde 29/04/2026 Autoria única
PL 97/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2026 Denomina "Edmond Georges Ayoub" o viaduto localizado no km 56,550 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital. Publicado o Requerimento nº 2377, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 31) desde 03/06/2026 Autoria única
PL 74/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2026 Altera, em caráter temporário, a denominação da Estação São Joaquim, da Linha 1 - Azul do Metrô de São Paulo, para "Estação São Joaquim - Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo (GLESP) - 100 anos". Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 05/03/2026 Autoria única
PL 70/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2026 Altera, em caráter temporário, a denominação da Estação São Joaquim, da Linha 1 - Azul do Metrô, para "Estação São Joaquim - GLESP 100 anos". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 11/02/2026 Autoria única
PL 55/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Institui o "Dia do Profissional Multimídia". Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 19/05/2026 Autoria única
PL 54/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Institui o "Dia do Tutor Presencial e a Distância". Publicado o Requerimento nº 2375, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 31) desde 03/06/2026 Autoria única
PL 36/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Denomina "Edmond Georges Ayoub" o Túnel Ascendente TA-13, localizado no km 54 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 24/02/2026 Autoria única
PL 1243/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2025 Institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética - ProPATEN-SP, estabelece mecanismos de incentivo fiscal e financeiro e altera a legislação tributária estadual correlata. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/05/2026 Autoria única
PL 1050/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2025 Cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas e estabelece normas de rastreabilidade, fiscalização, controle, medidas socioeducativas e penalidades. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 15/04/2026 Autoria única
PL 951/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o dispositivo de retorno localizado no km 80,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 23/06/2026 Autoria única
PL 949/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "Renato Vale" a ponte localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 947/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "Antonio Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74,230 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 27/11/2025 Autoria única
PL 946/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "José Benedito Plens" a passagem inferior localizada no km 205,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 18/05/2026 Autoria única
PL 945/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "Prof.ª Diná Inez Oliveira Silva" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 18/05/2026 Autoria única
PL 944/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "Lázaro Vieira de Barros Filho" a ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape localizada no km 46 da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira - SP 222, em Iguape. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 06/05/2026 Autoria única
PL 943/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Denomina "Antônio Eduardo Sodrzeieski - Mamute" a Casa da Agricultura, em Iporanga. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 06/05/2026 Autoria única
PL 883/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2025 Declara de utilidade pública o Hospital São Miguel Arcanjo, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 866/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2025 Declara de utilidade pública o Hospital de Itapetininga Dr. Leo Orsi Bernardes - HLOB, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 846/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2025 Denomina "Jair Aparecido de Sene" a passarela para pedestre localizada no km 0,350 da Rodovia de Acesso SPA 162/270, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 732/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Inclui uma disciplina específica para estudos sobre o autismo nos currículos dos cursos de licenciatura das universidades públicas e privadas do Estado. Publicado o Requerimento nº 1549, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25) desde 29/04/2026 Autoria única
PL 716/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2025 Denomina "Euclides José Dognani" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 166/249, localizado no km 167,170 da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho - SP 249, em Taquarituba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Verus, com sede em Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 267/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2025 Denomina "Gumercindo Maschietto" o viaduto localizado no km 280,850 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2025 Denomina "Gumercindo Maschietto" a alça de acesso localizada no km 282,300 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 923/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Declara o Município de Ribeirão Grande a "Capital do Rojão" no Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 12/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2023 Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 620/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2022 Denomina "Renato Vale" a ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 612/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2022 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sarapuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2022 Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o dispositivo localizado no km 74,230 (acesso e retorno) - Duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 567/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2022 Denomina "Professora Diná Inez Oliveira Silva" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900 - duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2022 Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o dispositivo localizado no km 80,800 - duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2022 Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2022 Denomina "Antônio Eduardo Sodrzeieski - Mamute" a Casa da Agricultura do município de Iporanga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2022 Denomina "Deputado Osmar Thibes" o dispositivo de acesso ao Hospital Regional de Sorocaba Dr. Adib Domingos Jatene, localizado no km 106,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2022 Denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória de acesso SPA 162/270, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2022 Denomina "Dr. Rodolfo Pinto Machado de Araujo" o dispositivo de acesso situado no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 861/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2021 Denomina "Lázaro Vieira de Barros Filho" a ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, localizada no km 46 da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira - SP 222, em Iguape. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2021 Denomina "Arquiteto Ruy Ohtake" o atual Parque Ecológico do Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2021 Institui o "Dia do Instituto Butantan". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2021 Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Vila São José - SOAMPARO, com sede em Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2021 Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 363/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2021 Denomina "Engenheiro Edson Martins de Lara" a rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 347/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Sucesso de Itararé. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2021 Institui o "Selo Investimento Verde". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2021 Denomina "José Benedito Plens" a passagem inferior localizada no km 205,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2021 Denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2021 Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia SP 270, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2021 Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 98/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2019 Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 573/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2018 Dá a denominação de Penitenciária Masculina "ASP Zacarias Rodrigues do Nascimento" à Penitenciária de Capela do Alto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/07/2018 Torna obrigatória a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (giratórias) com dispositivo de detector de metais de armas de fogo, nas agências e postos de serviços bancários, em todos os acessos destinados ao público, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2018 Classifica Itapetininga como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2018 Inclui no Calendário Oficial do Estado a EXPOAGRO - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2018 Inclui a disciplina "Educação Digital" nas escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2017 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1011/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2017 Dá a denominação de "Prof. Nelson José Neri" a ETEC - Escola Técnica Estadual de Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 961/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2017 Declara de utilidade pública a "AERFAC - Associação Educacional e Recreativa FACMOL", em Pereira Barreto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2017 Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 549/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2017 Institui a "Campanha de Educação Digital", no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2017 Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" à ponte localizada no km 106 + 280 m da SP - 264, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2017 Dá a denominação de "Paulo Trinca" à passarela localizada no km 103 + 300 m da SP - 264, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 3/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2017 Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 942/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/12/2016 Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2016 Dá a denominação de "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" à ponte sobre o Rio Guarapó, localizada no km 136+300m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, na divisa dos municípios de Cesário Lange e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2016 Classifica Campina do Monte Alegre como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2016 Dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 438/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2016 Declara de utilidade pública a "Associação dos Estudantes Farturenses - ASSEFAR", em Fartura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2016 Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas ao abandono involuntário de menores e animais domésticos no interior de veículos, nos estacionamentos públicos e privados do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2016 Dá a denominação de "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" à ponte sobre o Rio Itapetininga localizada no km 162+150m da SP 127, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2016 Dá a denominação de "Antonio Carlos Pompeu Piza", à Ponte do Rio Salto de Pirapora, localizada no km 118+500m da SP 264, em Salto de Pirapora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2016 Dá a denominação de "Paulo Trinca" ao viaduto localizado no km 112,900 da SP 264, em Salto de Pirapora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/03/2016 Dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 112/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/03/2016 Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1517/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2015 Dá a denominação de "Vera Lucia Frati" à ponte localizada no km 106+280m da SP 264, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1498/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2015 Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" ao SPD 106/264 - Dispositivo de Entroncamento, Acesso e Retorno com Viaduto no km 106+500m da SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1311/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2015 Dá a denominação de "Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263+144m da Via Washington Luis - SP 310, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1174/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2015 Dá a denominação de "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" à Penitenciária II de Itapetininga, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1007/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2015 Autoriza o Poder Executivo a introduzir estímulos para a interiorização da distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2015 Dá a denominação de "Dr. Floreal Calvo Ramires" ao viaduto férreo localizado no km 373 + 180 metros da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2015 Dá a denominação de "Otacílio Benetti" ao Complexo Viário formado pelo Dispositivo de Entroncamento da SP 270 com a SP 303, SPD 335/270, na altura do km 334+940m da SP 270, em Bernardino de Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 617/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Declara de utilidade pública o "Instituto Adhara", em Cotia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 586/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Guareí como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Araçoiaba da Serra como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Capela do Alto como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Alambari como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Sarapuí como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 579/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Campina do Monte Alegre como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 578/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Capão Bonito como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Angatuba como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Ribeira como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Itaoca como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Itapirapuã Paulista como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Guapira como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 572/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Ribeirão Grande como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Classifica Taquarituba como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 563/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Transforma Itapeva como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dá a denominação de "João Antonio Fischer Filho" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 281,990m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dá a denominação de "Tochimitu Varicoda" à ponte localizada no km 98,900 m da Rodovia SP 127, em Cerquilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 431/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2015 Dá a denominação de "Júlio César Rolim de Moura" à ponte localizada no km 282,930 m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2015 Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Helio Iglesias de Lima" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2015 Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" ao viaduto localizado no km 22+330 metros da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1387/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2014 Declara de utilidade pública o "Instituto Adhara", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1369/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2014 Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" ao viaduto localizado no km 22+330 m da Rodovia Castelo Branco - P 280, em Barueri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1300/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2014 Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 1093/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2014 Institui no Calendário Oficial do Estado a Festa do Doce, em Tatui. Parecer nº 482, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2014 Dá a denominação de "Complexo Viário Dona Jandyra Pamplona de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 114/332, localizado no km 114+150m da SP 332, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 658/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2014 Dá a denominação de "Hilda Wartto Cyrineu" ao viaduto localizado no km 150,900 da SP 270, em Alambari. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2014 Dá a denominação de "Gumercindo Gomes" ao viaduto localizado no km 147 da SP 270, em Alambari. Parecer nº 477, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 840/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2010 Dá a denominação de "Darcy Pereira de Moraes" ao viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Mairinque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 807/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2010 Dá denominação de "Pedro Braz das Chagas" à ponte sobre o Rio Pederneiras situada no km 121,700 da Rodovia SP 127, em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 787/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2010 Dá a denominação de "Duy Coelho de Oliveira" à passarela situada no km 113,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2010 Dá a denominação de "Nelson Vieira" à Penitenciária 1 de Guareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos trimestrais pelas administradoras de cartão de crédito, no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2010 Dá a denominação de "Dr. Léo Orsi Bernardes" à ponte localizada no km 125,800 da SP 127, em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 720/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2010 Dá a denominação de "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2010 Institui o "Dia do Mesário da Justiça Eleitoral" no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2010 Dá a denominação de "Dr. Luiz Geraldo Conceição Ferrari" à Rodovia SP 268 no trecho entre a SP 157 e a SP 270, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2010 Dá a denominação de "Geraldo Ramos" à ponte sobre o Rio das Almas, localizada no km 204,8 da Rodovia SP - 127, em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 445/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2010 Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2010 Dá a denominação de "Aristides Manoel" à ponte sobre o Ribeirão Água da Vaca, localizada no km 60,250 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 436/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2010 Dá a denominação de "Francisco Ferreira Lima (Chico Cearense)" à ponte sobre o Rio Preto, localizada no km 56,200 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 435/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2010 Dá a denominação de "Alcindo dos Santos Terra" à ponte sobre o Rio Taquaral, localizada no km 76,140 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 408/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2010 Dá a denominação de "Elieser Gonçalves de Almeida" à passarela localizada no km 225,300 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2010 Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 365/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "Horacio Prudente da Silva (Horacio Pereira)" à ponte sobre o Rio Ribeirão do Noca localizada no km 104,100 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 364/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "Prefeito Alcidino França" à ponte sobre o Rio Turvo localizada no km 95,750 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1487, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 363/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "Antonio Rosa do Nascimento" à ponte sobre o Ribeirão dos Borges localizada no km 85,500 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1523, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "Romeu Miguel" à ponte sobre o Ribeirão das Pedras localizada no km 73,800 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 361/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "Antonio Bonafonte" à ponte sobre o Rio Braço Taquaral localizada no km 69,700 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "José Cerqueira Ruivo" à ponte sobre o Ribeirão Temível localizada no km 67,220 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1507, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "Joaquim José de Medeiros" à ponte sobre o Rio Bonito localizada no km 64,480 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1506, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 358/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2010 Dá a denominação de "José (Milton) França" à ponte sobre o Rio Água Parada localizada no km 61,280 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1522, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2010 Dá a denominação de "Dr. Fábio Calderoni" à Delegacia de Polícia de Taguaí. (Em anexo o Projeto de Lei nº 267, de 2010) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1436/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2009 Dá a denominação de "Edison Oliveira Martho" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Itapeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1382/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2009 Dá a denominação de "Sebastião Theodoro de Syllos" à ponte localizada no km 199,800 da SP 127, em Capão Bonito. Parecer nº 1500, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1290/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2009 Dá a denominação de "José Paes de Camargo" ao viaduto localizado no km 194 da SP 270, no Distrito do Bom Retiro, em Angatuba. Parecer nº 1504, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1243/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2009 Dispõe sobre a adequação da Legislação Estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 2006, que define as funções de magistério. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1242/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2009 Dispõe sobre a comercialização do tomate "in natura". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1240/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2009 Declara de utilidade pública o "Lar Criança Feliz", em Salto de Pirapora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1223/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Salto de Pirapora. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1222/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pedregulho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1221/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bebedouro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1220/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Cerquilho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1219/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1218/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1217/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Taquarituba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1216/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1215/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ribeirão Branco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1214/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Piraju. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1213/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pilar do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1212/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1211/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1203/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Dá a denominação de "Benjamin Damiatti" à SP 303 no trecho da SP 270 a Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos. Parecer nº 1008, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1202/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itaberá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1201/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Guapiara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1200/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1199/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Buri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1198/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1197/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Angatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1183/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2009 Dá a denominação de "Hiroshi Kosuge (Kantiam)" ao trecho da SP 249 entre Apiaí e Ribeirão Branco, em Apiaí. Parecer nº 1529, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1121/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a liberar às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social a utilização de crédito acumulado de ICMS para investimentos em projetos de geração de emprego e renda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1120/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1119/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto que se inicia no km 205,892 e termina no km 206,153 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1118/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Dá a denominação de "Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que faz a ligação da BR 116, na altura do km 465, aos municípios de Pariquera-Açu e Cananéia, em Pariquera-Açu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1070/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2009 Dá a denominação de "Constante Pavan Junior" à Rodovia - SP 249 no trecho entre Taquarituba e Coronel Macedo, em Taquarituba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1069/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2009 Declara de utilidade pública a "União Protetora dos Animais - UPA", em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1007/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2009 Dá a denominação de "Aparício Freire de Almeida" à Rodovia SP 275, que interliga os municípios de Riversul e Itaberá, em Riversul. Parecer nº 482, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 942/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2009 Dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" à ponte do Rio do Turvo localizada no km 192,400 da SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1497, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2009 Dá a denominação de "Waldomiro Paulino" à ponte localizada no km 191,900 da SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1006, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 894/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Delegacia de Polícia Civil em Barra do Chapéu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 860/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 859/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 858/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar unidades geriátricas com pessoal especializado nas áreas de Geriatria e Gerontologia social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 818/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2009 Dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao viaduto localizado no km 224,900 da SP 258, em Capão Bonito. Parecer nº 1528, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2009 Dá a denominação de "Wady Miguel Hakim" à ponte sobre o Ribeirão dos Cavalos, localizada no km 4,140 da SP 157, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2009 Declara de utilidade pública o "Centro Social Irmã Madalena", em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Preservação da Memória da Companhia Paulista", em Jundiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 623/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2009 Dá a denominação de "José Antonio Vaz Sampaio" ao viaduto localizado no km 213,500 da SP 127, entroncamento com a SP 258, em Capão Bonito. Parecer nº 504, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 582/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2009 Dá a denominação de "Edmundo Maluf" à passarela localizada no km 263,700 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. Parecer nº 502, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 581/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2009 Dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" ao prédio do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 455/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2009 Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade São Vicente de Paula", em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 374/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2009 Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" à passarela localizada no km 146,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2009 Dá a denominação de "José Teodoro Sobrinho (Zé Guri)" ao viaduto localizado no km 215 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Delegacia de Investigação Geral - DIG, em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Técnico em Agropecuária no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Angatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2009 Dá a denominação de "Jaury de Toledo" ao Ginásio Municipal de Esportes de Bernardino de Campos. Parecer nº 2010, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2009 Dá a denominação de "Engenheiro José Victor Vieira Pedroso" ao viaduto localizado no km 204,750 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2009 Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 775/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2008 Dá a denominação de "Péricles D`Ávila Mendes" ao prédio da 2ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-2, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2008 Dá a denominação de "Walter Tufik Curi" ao viaduto localizado no km 188,570 da Rodovia SP 127, Distrito do Gramadão, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1339, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2008 Dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Parecer nº 712, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 703/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2008 Dá a denominação de "Antonio Belizandro Barbosa Rezende" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 691/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2008 Declara de utilidade pública a "União Protetora dos Animais - UPA", em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 658/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2008 Dá a denominação de "Comendador Karnig Bazarian" ao viaduto localizado no km 136,100 da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 713, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um campus da Universidade Estadual Paulista - UNESP "Júlio de Mesquita Filho" em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 648/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2008 Dá a denominação de "Dr. Geraldo Alves" ao viaduto situado no km 161,450 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao município de Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2008 Dá a denominação de "Alcides de Oliveira Brasil" ao viaduto situado no km 184,200m da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1621, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 603/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2008 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pilar do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Assistência Médica Ambulatorial do IAMSPE - CEAMA" em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 569/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2008 Dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao prédio do Fórum de Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2008 Torna obrigatória a inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2008 Institui o Dia do Tropeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2008 Institui a criação do Programa Estadual Água no Sítio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 295/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2008 Institui o "Dia dos Atletas Masters". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2008 Classifica como estância turística o município de Guaratinguetá. Parecer nº 1108, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 189/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2008 Dá a denominação de "Frank Célio Soares Hungria" ao viaduto situado no km 168,250 da Rodovia SP-127, em Itapetininga. Parecer nº 3898, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/03/2008 Dá a denominação de "Joaquim Aleixo Machado" ao prédio da Casa da Agricultura em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/03/2008 Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação às Prefeituras Municipais e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica (ETE), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itaberá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Isenta as pessoas maiores de 65 anos de idade do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Determina que os órgãos estaduais e as autarquias não podem contratar funcionários para os cargos abertos em concurso enquanto não se esgotar a lista dos classificados, dentro do seu período de validade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Declara de utilidade pública o "Abrigo Bom Jesus de Guareí", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1223/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1205/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica em Nova Campina como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1204/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2007 Proíbe as instituições de ensino superior de cobrarem para emitir diploma de conclusão de curso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1183/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2007 Dá a denominação de "Benedito Godinho" ao viaduto localizado no km 60 + 600m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no trevo de entroncamento com a Rodovia Quintino de Lima - SPA 060/270, em São Roque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1109/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1108/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campos Novos Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1107/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Óleo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1106/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1105/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Águas de Santa Bárbara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1104/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Torre de Pedra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1103/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tejupá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Timburi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1101/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquarivaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1100/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taguaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1099/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarutaiá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1098/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarapuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1097/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Riversul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1096/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1095/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1094/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paranapanema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1093/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Quadra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1092/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Nova Campina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1091/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Manduri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1090/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaporanga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1089/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapirapuã Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1088/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaoca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1087/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iporanga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1086/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ipaussu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1085/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1084/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1083/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Coronel Macedo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1082/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campina do Monte Alegre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1081/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bom Sucesso de Itararé. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1080/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bernardino de Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1079/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barra do Chapéu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1078/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barão de Antonina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1077/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Arandu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1076/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Alambari. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1004/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2007 Acrescenta inciso XI ao artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de isentar profissional habilitado e autônomo do imposto na aquisição de motocicleta para fins comerciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1003/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2007 Torna obrigatória a divulgação da expressão "Se beber, não dirija" nos cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 936/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 935/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquarituba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 934/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Miguel Arcanjo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 933/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Branco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 932/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Piraju. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 931/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pilar do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 930/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itararé. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 929/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 928/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 927/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaberá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guapiara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 924/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Buri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 922/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Angatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2007 Dá a denominação de "Aristeu Correa de Moraes" ao viaduto situado no km 163,700 da SP-127, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao Oficial ou Praça da Polícia Militar que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no município de Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Capão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2007 Obriga as universidades estaduais a unificação dos exames vestibulares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2007 Determina a inclusão de disciplina sobre Educação Ambiental, na grade curricular das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, como condição para que os municípios possam firmar convênios com as Secretarias Estaduais de Meio-Ambiente e de Agricultura e Abastecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2007 Determina o transporte gratuíto dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, nos ônibus intermunicipais e trens. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 567/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2007 Dá a denominação de "Juracy Galvão" ao viaduto situado no km 172,540 da Rodovia Raposo Tavares-SP-270, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Apiaí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Piraju. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 550/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2007 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, para recomposição florestal de suas áreas de preservação permanente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 454/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2007 Altera a redação do artigo 1º Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2007 Declara de utilidade pública a COPADDI - Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas de Itararé - "Casa de São Tiago", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Obriga a instalação de hidrômetros nos conjuntos habitacionais verticais, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Obriga o Poder Executivo a adquirir somente veículos movidos a álcool ou do tipo flexfuel, devendo substituir gradativamente, na frota atual, àqueles que não obedeçam tais condições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Assegura à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de pessoa portadora de deficiência, a dispensa de até metade da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios somente com os municípios que possuam áreas verdes em seu perímetro urbano, de acordo com recomendação da OMS - Organização Mundial de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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