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Projeto de lei (PL) · 259 no total

Rafa Zimbaldi

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 629/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2026 Declara o Município de Hortolândia "Capital Estadual do Pão de Queijo". Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 08/07/2026 Autoria única
PL 621/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Denomina "Locutor Antônio Carlos Dias" a ponte localizada no km 173 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Mogi Guaçu. Devolvido do Relator Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 21/07/2026 Autoria única
PL 498/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2026 Declara o Município de Torrinha "Capital Estadual do Café Arábica". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 394/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2026 Institui o Cordão de Identificação da Pessoa com Doença de Alzheimer, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 Autoria única
PL 359/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2026 Proíbe a exibição, a divulgação ou a disponibilização, por quaisquer meios, de programas, inclusive da modalidade "reality show", que contem com a participação de pessoa condenada, com trânsito em julgado, por crime de grande repercussão social. Publicado o Requerimento nº 2060, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) desde 20/05/2026 Autoria única
PL 263/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Institui a Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça, Avaliação de Risco, Proteção Digital e Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria única
PL 244/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2026 Estabelece a implantação, pelas instituições de ensino, de sistema de identificação biométrica e/ou reconhecimento facial. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 242/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2026 Estabelece o prazo máximo para resposta administrativa às solicitações de fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o procedimento de análise prioritária para casos urgentes, e assegura transparência no acompanhamento dos pedidos, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 188/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Radioamadorismo e Rádio do Cidadão (PX). Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 Autoria única
PL 110/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2026 Denomina "Vicente Scivittaro" a ponte localizada no km 36,500 da Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia - SP 75, em Salto. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 53/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Denomina "Ludovico Manfrin" (VICO) a passarela localizada no km 187,600 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Leme. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 19/03/2026 Autoria única
PL 52/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2026 Denomina "Leopoldo Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 195 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Mogi Guaçu. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 25/05/2026 Autoria única
PL 1394/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Corrida de Mountain Bike do Mato Seco, em Estiva Gerbi. Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos desde 15/04/2026 Autoria única
PL 1337/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2025 Cria o Cadastro Estadual de Agressores, denominado "Lista da Vergonha". Publicado o Requerimento nº 2061, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1336/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2025 Institui o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital. Publicado o Parecer nº 787, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1253/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2025 Obriga as emissoras de rádio, de televisão e as plataformas de streaming audiovisual e sonoro a comunicarem ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais competentes os conteúdos, relatos, ameaças, denúncias ou indícios de prática de violência física, sexual, psicológica, negligência ou exploração de crianças e adolescentes. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 Autoria única
PL 1252/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2025 Assegura a participação da Guarda Municipal nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/03/2026 Autoria única
PL 1141/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2025 Denomina "Olívio Bigaton" o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, em Piracicaba. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1137/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2025 Denomina ''José Catarino Leonello'' a ponte sobre o rio Oriçanga, localizada no km 180, da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi. Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 17/12/2025 Autoria única
PL 1136/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2025 Torna obrigatória a realização de audiência pública, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, previamente à implantação de usinas termelétricas no território paulista. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 Autoria única
PL 1005/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2025 Institui o Programa Permanente de Capacitação Técnica Profissional dos Servidores Públicos da Rede de Ensino, da Segurança Pública e das Instituições de Ensino da Rede Privada, para gerenciamento de crises em ambiente escolar, em integração ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/05/2026 Autoria única
PL 941/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2025 Institui o "Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 868/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2025 Denomina "Salim Chaib" o complexo viário localizado no km 159 da Rodovia Dr. Adhemar de Barros - SP 340, em Mogi Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 851/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Reconhece a Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, que altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 699/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2025 Reconhece o "programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas" na forma prevista na Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Institui o "Dia Estadual da Acessibilidade Digital". Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 663/2025. (D.A., pág. 11) desde 05/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 662/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Denomina "Professora Maria Flavia Rodrigues da Cunha" a Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC, em Limeira. Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável desde 21/07/2026 Autoria única
PL 661/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Denomina "Roberto de Mattos" o dispositivo de retorno localizado no km 46,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 522/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2025 Declara de utilidade pública a Comunidade Jerusalém Resgatando Vidas, com sede em Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 515/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2025 Declara de utilidade pública a Olga Associação de Dança, Cultura e Esporte de Sertãozinho, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 483/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Institui o Programa Lei Lucas em Ação. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria única
PL 392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2025 Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 361/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Denomina "Papa Francisco" o Hospital Regional localizado na Rodovia Deputado Nesralla Rubez - SP 058, em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 265/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2025 Isenta de pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 207/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2025 Denomina "Locutor Antônio Carlos Dias" o dispositivo de retorno localizado no km 228,200 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 19/03/2026 Autoria única
PL 129/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2025 Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa. Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 105/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2025 Proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 70/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2025 Institui o "Dia da Ação Azul". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Institui o "Dia da Ação Azul". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Obriga os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para transporte de animais domésticos, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 897/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2024 Declara de utilidade pública a Escola do Corpo, com sede em São José dos Campos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 896/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2024 Declara o Município de Mococa a "Capital do Peixe Panga BR" no Estado. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 809/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Maestro Carlos Gomes, com sede em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2024 Estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying entre adultos, em especial no ambiente de trabalho e em espaços públicos, e institui medidas de apoio às vítimas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 768/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2024 Define diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 751/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2024 Obriga bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres a informar aos consumidores, em cardápio físico ou digital, alimentos que possuem lactose, glúten, frutos do mar, dentre outros que causam alergias ou intolerâncias alimentares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2024 Estabelece o direito à vacinação domiciliar para as pessoas com autismo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 725/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2024 Assegura a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano para as pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis. Devolvido sem voto desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 645/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2024 Declara de utilidade pública a Casa de Amparo Amor e Vida a Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 496/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) com o fornecimento gratuito do medicamento METILFENIDATO nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 428/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2024 Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 426/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2024 Institui a "Semana Estadual da Massagem Terapêutica - Massoterapia". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 385/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2024 Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 330/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2024 Determina que os estabelecimentos de ensino informem as ocorrências ou indícios de episódios de intimidação sistemática ("Bullying") praticados contra seus alunos à Autoridade Policial e ao Conselho Tutelar Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 276/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 249/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Denomina "Adelaide Reis de Magalhães" o pontilhão PSI-ESTACA 326 localizado no km 351,500 da Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321, em Bauru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 245/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 179/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2024 Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 178/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2024 Institui o "Dia da Mãe Atípica" no Estado. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 151/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Saúde Mental para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Autistas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 127/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2024 Reconhece no Estado o "cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa" como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria única
PL 119/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2024 Institui o "Maio sem dor" - Mês de Conscientização sobre a Fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2024 Institui a Campanha Permanente de Conscientização do Cordão de Girassol, com o objetivo de informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 54/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2024 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1717/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2023 Institui o Programa IAMSPE - Hospital Regional do Servidor no Interior. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1702/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2023 Reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 1672/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1669/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2023 Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1577/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/11/2023 Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" a rotatória localizada entre o km 73 e km 75, sentido leste, da Rodovia Deputado Vicente Botta - SP 215, em Santa Cruz das Palmeiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2023 Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1562/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2023 Obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem provisoriamente fontes alternativas móveis de geração e fornecimento de energia elétrica em Unidades Consumidoras no caso de interrupção de seu fornecimento normal. Distribuído a Deputada Dani Alonso desde 19/05/2026 Autoria única
PL 1434/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência", com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1421/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo - ARESP. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria única
PL 1382/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2023 Institui o "Dia das Mães que Oram pelos Filhos", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1346/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2023 Torna obrigatória a inserção do "cordão de fita com desenhos de girassóis", símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/10/2025 Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1214/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2023 Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Estabelece critérios mínimos para a construção de casa embrião pelo Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2023 Institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 822/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Institui a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo - ARESP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 696/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Determina a divulgação da Lei Federal nº 14.550, de 19 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria única
PL 515/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2023 Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 509/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2023 Obriga o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios para execução de atividade delegada nas escolas por policiais militares e civis. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 495/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Denomina "Professor Numa Pompílio Sampaio" a passarela localizada no km 31 da Rodovia Tamoios - SP 99, em Paraibuna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 365/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "Valter Lenzi" o viaduto localizado no km 42,350 Norte da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 362/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "João Bosco Sliva Corte" o dispositivo de retorno em desnível localizado no km 183,700 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 358/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui o Programa Troco Solidário nas redes de farmacêuticas e congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "Senador Major Olimpio" o trevo viário no km 133 da Rodovia Dom Pedro - SP 065, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 356/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "Nestor Sampaio Penteado Filho" a sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 (DEINTER 2), em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "Padre Haroldo Joseph Rahm" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 248/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada para contato direto com a polícia em caso de emergência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Proíbe sites de exploração de apostas de eventos esportivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines de cobrança manual existentes nas praças de pedágios. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 229/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 34/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2023 Torna obrigatório o funcionamento de no mínimo 50% da quantidade existente das cabines de cobrança manual das praças de pedágio durante o dia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2023 Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 604/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2022 Denomina "João Bosco Sliva Corte" o dispositivo de retorno em desnível localizado no km 183,700 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2022 Denomina "João Bosco Silva Corte" o dispositivo de retorno em desnível no km 183,700 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2022 Declara o Município de Mococa "Capital do Peixe Panga BR" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2022 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 181/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2022 Altera o artigo 1º da Lei nº 9.369, de 6 de setembro de 1996, que institui o "Dia do Detetive Particular", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2022 Obriga as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou aquelas que atuam com prestação direta ou por intermediação de serviços médico-hospitalares, a garantir atendimento integral e fornecer tratamento adequado às pessoas com deficiência, sendo vedada a imposição de restrições de qualquer natureza. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 813/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2021 Declara o Município de Piracaia "Capital da Truta" no Estado. Publicado o Requerimento nº 2378, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 31) desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 772/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 764/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2021 Denomina "Nestor Sampaio Penteado Filho" a sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 (DEINTER 2), em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 751/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2021 Institui o "Dia Estadual dos Vicentinos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 750/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2021 Institui o "Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 731/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2021 Cria o Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose, no âmbito do Estado. Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 731 de 2021, favorável ao PL 468 de 2022 e favorável ao PL 399 de 2024 desde 30/06/2026 Autoria única
PL 730/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2021 Obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2021 Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2021 Obriga os cartórios com sede no Estado a incluir nas escrituras públicas o nome e o número do CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, no momento da lavratura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2021 Denomina "Dom Luciano Mendes de Almeida" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2021 Torna obrigatória a inclusão dos códigos QR nas embalagens dos produtos fabricados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 586/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2021 Institui o "Dia da Imigração Italiana". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 567/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2021 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 551/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2021 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2021 Denomina "Maria Conceição Resende" a passarela de pedestres localizada na altura do km 134 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com informações referentes à volumetria dos tanques dos veículos pelos postos revendedores de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2021 Institui o "Setembro Roxo", mês dedicado à realização de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 429/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2021 Garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 373/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2021 Denomina "Angelo Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 322/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2021 Institui o Programa Bombeiro na Escola. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2021 Denomina "Senador Major Olímpio" o trevo viário localizado na altura do km 133 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 320/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2021 Denomina "Zilda Arns" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 250/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2021 Denomina "Attilio Bardin" o trevo viário localizado no km 121,800 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Paulínia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2021 Autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2021 Denomina "Senador Major Olímpio" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2021 Institui o Programa Troco Solidário nas redes farmacêuticas e congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2021 Obriga os municípios do Estado a tornar públicos os dados de vacinação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 743/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2020 Proíbe às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a realização de atividades de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 730/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2020 Isenta os hospitais filantrópicos e Santas Casas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 623/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2020 Obriga as escolas e instalações da rede pública de ensino a promover encontros mensais, compostos por sujeitos vinculados ao âmbito escolar, com a finalidade de informar, acolher e apoiar alunos com necessidades especiais e seus familiares, proporcionando o aperfeiçoamento dos Atendimentos Educacionais Especializados e suporte para efetiva realização da Inclusão Escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2020 Declara de utilidade pública a associação Projeto Há Esperança, com sede em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2020 Isenta da cobrança de ICMS os veículos novos (0km) adquiridos destinados ao uso exclusivo de transporte escolar em todo o território do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/07/2020 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Semeando Esperança, com sede em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2020 Institui o "Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 378/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2020 Institui o Programa Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - NUTRIR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 373/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2020 Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da beleza, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 284/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2020 Obriga os municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento de pandemia a prestarem contas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2020 Institui ações de natureza pública e privada enquanto vigorar a quarentena de isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2020 Proíbe a prática de brigas (rinhas) de animais no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2020 Desobriga os estabelecimentos comerciais de emitir comprovantes impressos de operações em débito ou crédito por máquinas de cartão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2020 Torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nos transportes coletivos públicos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 19/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2020 Torna obrigatória a divulgação da ação de bater palmas para reencontro de crianças perdidas em locais de aglomeração de pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2019 Proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1313/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2019 Garante ao passageiro a acomodação para "bagagem de mão" nos voos domésticos com partida ou escala nos aeroportos do Estado, em compartimento correspondente à respectiva poltrona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1272/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2019 Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1262/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2019 Torna obrigatória a sinalização, por placas indicativas, de radares fixos ou móveis nas rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1261/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2019 Denomina "Padre Haroldo Joseph Rahm" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1205/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2019 Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas unidades escolares de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1194/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal nas escolas da rede pública do Estado, por meio do livro "Constituição em Miúdos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1193/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2019 Institui o Programa Cidadania Digital nas escolas. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1184/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2019 Proíbe o funcionamento de bombas de sucção em piscinas coletivas instaladas em clubes, academias, agremiações, condomínios, hotéis, chácaras e assemelhados, no período em que estiverem abertas aos usuários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1166/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2019 Obriga as empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres que comercializem veículos automotores seminovos ou usados a disponibilizarem ao comprador laudo cautelar veicular. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1165/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2019 Institui o "Dia das Comunidades Terapêuticas". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1080/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2019 Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1079/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2019 Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1043/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2019 Institui o "Dia do Sociólogo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1042/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2019 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Música Raiz Sertaneja. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 982/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2019 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as empresas que, durante a realização de evento beneficente, destinarem, integralmente, a renda proveniente da venda de seus produtos, após dedução de outros tributos, às entidades de assistência social sem fins lucrativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 948/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2019 Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/10/2025 Autoria única
PL 913/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2019 Proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 909/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2019 Institui a Campanha Educativa Cerol Mata. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 908/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2019 Altera a Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza a criação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 888/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2019 Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2019 Torna obrigatória a impressão de códigos QR inclusivos nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Matão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 762/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2019 Altera o artigo 12 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 760/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2019 Torna obrigatória a citação dos nomes dos patrocinadores detentores dos direitos de nomenclatura ("naming rights") de clubes e locais de realização de eventos desportivos pelos veículos de comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2019 Declara de utilidade pública o Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas - GADECAMP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2019 Torna obrigatória a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 509/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2019 Institui a "Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2019 Institui o Programa Bilhete de Ônibus Metropolitano - B. O. M. para todos, de integração do transporte público municipal com o transporte intermunicipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2019 Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados à colocação de caixas coletoras de cupons ou notas fiscais de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2019 Institui o Programa Samu Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 342/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 281/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2019 Regulamenta a prestação de serviços por carregadores autônomos nas Centrais de Abastecimento - CEASA do Estado e na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros nas regiões geográficas dos distritos de Ouro Verde e de Campo Grande, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a implantar alças de acesso no km 95 e no km 92 da Rodovia dos Bandeirantes para interligação das avenidas John Boyd Dunlop e Ruy Rodrigues, eixo de deslocamento viário das regiões dos distritos de Ouro Verde e de Campo Grande, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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