Delegado Olim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 194/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 15/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2026 | Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 22/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Estabelece o procedimento de trituração de vasilhames de vidro de bebidas. | Entrada na Comissão de Atividades Econômicas desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 995/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2025 | Denomina "Delegado Ruy Ferraz Fontes" o Departamento de Investigações Criminais - DEIC, da Polícia Civil do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 836/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2025 | Estabelece diretrizes de conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças, que deverão ser observadas pelas instituições de ensino público do Estado em seus projetos pedagógicos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 720/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2025 | Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, tóxicos, explosivos, inflamáveis e similares que ofereçam risco para a segurança e incolumidade pública, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 771/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2024 | Isenta de pagamento de tarifa os integrantes da Polícia Penal nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. | Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. desde 01/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 755/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Caramelo de Assistência aos Animais, com sede em Ribeirão Pires. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 650/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2024 | Estabelece penalidade às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 433/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2024 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 330/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2024 | Determina que os estabelecimentos de ensino informem as ocorrências ou indícios de episódios de intimidação sistemática ("Bullying") praticados contra seus alunos à Autoridade Policial e ao Conselho Tutelar Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 93/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2024 | Institui o "Dia da Policial Civil Feminina". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2023 | Regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1581/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1533/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Apoio de Emergência, com sede em Itaquera, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1481/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1380/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2023 | Autoriza a aplicação de vacinas de forma gratuita para animais domésticos de tutores em condição de vulnerabilidade financeira ou aqueles em situação de rua que estejam devidamente identificados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1162/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 975/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2023 | Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 877/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2023 | Institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e Seus Utensílios no Estado, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 852/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2023 | Institui penalidades administrativas para pessoas condenadas pelo crime de maus tratos contra animais no Estado. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 13/02/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 752/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2023 | Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans'' o viaduto MET. 31,90M, L-1 BP, antigo 4101436 da CPTM, localizado na Av. Celso Garcia com a Rua Coronel Rodovalho, na Capital. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2023 | Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 476/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2023 | Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 290/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 576/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2022 | Declara de utilidade pública o Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais - CEAS, com sede em Arujá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2022 | Denomina "Paulo Norberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico Legais de São José do Rio Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 523/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Denomina "Paulo Roberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico Legais de São José do Rio Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2022 | Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans'' o viaduto situado na Av. Celso Garcia com a Rua Coronel Rodovalho, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2022 | Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 870/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2021 | Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Institui o "Dia da Imigração Coreana". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 738/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Institui o "Dia da Cultura Coreana". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 737/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 619/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 537/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2021 | Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 522/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2021 | Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 484/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2021 | Institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2021 | Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 279/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2021 | Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e pelos crimes dispostos nos artigos 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal, enquanto persistirem os efeitos das condenações. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 279/2021. (D.A., pág. 16) desde 11/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 713/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2020 | Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 642/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2020 | Denomina "Espaço Hípico Gilmar Gouvêa" a Associação de Fomento aos Desportos Equestres, em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2020 | Estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 218/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2020 | Determina a disponibilização de informações oficiais, atualizadas em tempo real, sobre a pandemia do novo coronavírus - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1241/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2019 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Centro Especializado em Oncologia da Beneficência Portuguesa, com sede em Ribeirão Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1084/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2019 | Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1081/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2019 | Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1045/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2019 | Denomina "Elio Andrade de Souza" a Delegacia de Polícia de Paraguaçu Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1010/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 904/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2019 | Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 903/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2019 | Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 902/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2019 | Proíbe a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. | Publicado o Requerimento nº 1546, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25) desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 744/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 723/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2019 | Denomina "Dr. Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2019 | Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2019 | Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2019 | Autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2019 | Dispõe sobre o processo de adoção de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2019 | Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2019 | Autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 603/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2018 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Centro Especializado em Oncologia da Beneficência Portuguesa, com sede em Ribeirão Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2018 | Obriga agências bancárias, cooperativas de crédito, empresas de crédito, casas lotéricas e agências dos Correios a manter vigilância armada durante todo o horário de atendimento ao público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre a Policia Civil do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2018 | Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 410/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2018 | Dá a denominação de "Dr. Daniel de Freitas Moreira" à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2017 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 919/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, estabelecendo normas de tributação para compra de arma de fogo por agentes responsáveis pela aplicação da lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 736/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2016 | Dá a denominação de "Dr. Wagner Giudice" à Divisão Antissequestro do Departamento Estadual de Homicidios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2016 | Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 965/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2015 | Dá a denominação de "Dr. Francisco de Assis Camargo Magano" à Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 951/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2015 | Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita do Estado a todos os policiais civis que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela judicial ou extrajudicial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.