Professor Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2026 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 11/05/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, sejam remetidas a esta Casa de Leis todas as prestações de contas finalizadas referentes aos repasses realizados para o Terceiro Setor no ano de 2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 11/2026 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/04/2026 | Requer a Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações URGENTES de como se encontra os estudos de impacto orçamentário referentes ao dissídio anual dos Professores e demais Servidores Públicos, bem como a adequação do erário para o cumprimento da Lei Federal do DESCONGELA JÁ e ainda a adequação do Piso Nacional do Magistério, baseado na Lei Federal nº 1334/2026, que fixou o novo piso em R$5130,63 a partir de Janeiro do presente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 20/03/2026 | Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa quais estudos estão em andamento para o cumprimento da Lei Complementar oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecida como “Descongela Já”. Ressalta-se que este Vereador, juntamente com o Vereador Caíque da Farmácia, protocolou o Ofício nº 11 em 29/01/2026, referente a esta situação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 09/03/2026 | REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento visando à equiparação e valorização do salário-base dos fisioterapeutas e psicólogos efetivos em exercício no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 09/03/2026 | REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para equiparação e valorização do salário-base das fonoaudiólogas efetivas em exercício no município. Requer, ainda, que seja avaliada a inclusão do cargo em futuros concursos públicos, afim de possibilitar a ampliação do quadro de profissionais e garantir que o municípioconte com profissionais capacitados e interessados em exercer a função. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 10/11/2025 | Requer à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura, em especial à Secretaria de Planejamento, que encaminhe a esta Casa informações referentes às obras de reconstrução das pontes danificadas na Avenida Júlio Marcari, nos seguintes trechos: Avenida Júlio Marcari, no cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy; Avenida Júlio Marcari, entre a Avenida Dr. Gumercindo Veludo e a Avenida Yoshio Takahashi. Ressalta-se que, por diversas vezes, foram solicitadas informações ao setor responsável, sem que houvesse retorno. A população tem cobrado constantemente esclarecimentos sobre a situação, considerando a importância dessas obras para o tráfego e a segurança dos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 11/11/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimentos sobre a falta de pagamentos referente a aquisição de uniformes e materiais escolares através da Autorização de Compra nº 002/2024 proveniente da Ata de Registro de Preços nº 050/2023, celebrada com a empresa VICKYTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 14/10/2024 | Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a compra de insumos (fórmulas especiais, dietas e suplementos) para entrega aos pacientes cadastrados e atendimento emergencial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 25/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 23/09/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, que informe a lista atualizada de convocados de todos os cargos do Processo Seletivo 001/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 12/08/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, quais as razões pelas quais houve atraso de quase 2 meses para entregar a cesta básica para os colaboradores da frente de trabalho e sem justificativa alguma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 13/05/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa, a quantidade de salas de aulas livres atualmente no Município e também a lista de convocados que assumiram cargos no Processo Seletivo nº 001/2023 e concurso público n° 01/2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 22/04/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, a lista de divulgação de todos os cargos aprovados no concurso público e processo seletivo realizados no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 22/04/2024 | O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que informe a esta Casa, as razões pelas quais o lixo da Cidade não vem sendo recolhido de maneira periódica e ainda: - Qual o nome da empresa em questão? - Porque os lixos tem sido acumulados nas esquinas para serem retirados posteriormente? - Quais os valores que serão gastos dos cofres públicos com essa terceirização? - Qual o destino final do lixo, após recolhido pela devida empresa? - Solicito cópias de toda a documentação do processo licitatório até a contratação da referida empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 22/04/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, qual será a providência tomada no abandono, falta de manutenção e cuidado com a Praça Esportiva Areninha, na área de lazer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 11/03/2024 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Educação que informe a esta Casa, a lista de classificados e que assumiram cargos em todos os Processos Seletivos realizados no Município para exercer função em 2024 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 11/12/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, por meio de documentos todos os empenhos realizados em favor da ONG Anjos da Rua, durante todo o ano de 2023 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 09/10/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações e esclarecimentos sobre: a) lista com a relação de funcionários (efetivos, contratados, temporários e designados para a área da enfermagem) que receberam o repasse do retroativo do piso da enfermagem; b) quando vai ser feito repasse aos funcionários da enfermagem que não foram contemplados; c) qual a base cálculos que foi utilizada para fazer o pagamento de todos os servidores que foram contemplados do Município de Barrinha - SP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 25/09/2023 | O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, explicações sobre os motivos pela qual as obras dos Eco Pontos ainda não foram iniciadas. Em meados de março do corrente ano, foi liberado para uso da obra em questão repasse do duodécimo que esta casa economizou nos anos de 2021 e 2022. REQUEIRO ainda que seja informado detalhadamente onde se encontra o valor de R$773.573,97 referente ao duodécimo dos anos em questão e ainda os motivos pelas quais ainda não se iniciaram as obras dos Eco Pontos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 25/09/2023 | Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que trabalham na rede pública do Município de Barrinha - SP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 22/09/2023 | Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a data prevista para pagamento da parcela denominada Incentivo Financeiro AdicionaI – IFA, repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Barrinha - SP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 11/09/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, explicações sobre os motivos da reforma do Campo “Dr. Atílio Balbo Filho” não estar na previsão orçamentária do ano que vem, uma vez que a verba está disponível desde meados de 2020, no governo anterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 19/05/2023 | Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem do Município de Barrinha - SP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 08/05/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que proceda o aumento efetivo do Auxílio Transporte repassado aos estudantes de nível técnico e universitário do Município de Barrinha, pois os valores permanecem estagnados há mais de 2 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/03/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa de Leis os motivos pela qual o ônibus que levava os estudantes até a APAE na Cidade de Jaboticabal foi retirado desta rota e em seu lugar foi colocado um ônibus totalmente inadequado, SEM AR CONDICIONADO, com as janelas tendo capacidade de abertura de apenas alguns poucos centímetros e sem o elevador para cadeirantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/03/2023 | Requer ao poder Executivo Municipal, informações sobre a Indicação Nº37/2022 – Sinalização horizontal e vertical no “Conjunto Habitacional Florentino Binhardi - CDHU NOVO”, no Município de Barrinha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/03/2023 | Requer ao Poder Executivo Municipal a efetiva sinalização horizontal e vertical nas ruas pertencentes ao Conjunto Habitacional “Florentino Binhardi” – CDHU NOVO, “Prioridade no cruzamento da Rua Vanderlei Bombonato com a Rua Nelson Bezerra”, no Município de Barrinha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/02/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa qual foi o valor total recebido pelo FUNDEB em 2022. Qual foi o gasto total desta Prefeitura Municipal em salários e contratações de professores e funcionários da educação. E ainda, qual foi o gasto total utilizado como investimento na Educação (construções, reformas e compras de materiais diversos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/02/2023 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa os motivos de não haver ainda aparelhos de ares-condicionados (nem mesmo ventiladores) na creche recém inaugurada "Rosali Saleh". Requeiro ainda, que informem qual a previsão de solução do problema, pois o mesmo tem colocado em risco a saúde dos alunos, funcionários e professores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 13/02/2023 | Requer ao poder Executivo Municipal que seja cumprida a Lei N° 2585 de 08 de julho de 2020 "Garante no Município de Barrinha a Igualdade de pagamento do auxílio alimentação aos motoristas e todos os demais servidores municipais", no Município de Barrinha. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 6/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 10/02/2023 | “Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, para informe a data de pagamento do incentivo financeiro adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 5/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 10/02/2023 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem previsto na Lei 14.434/22. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 10/02/2023 | “Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Educação, para que informe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) com base na lei federal 11.738/2008, PORTARIA Nº 017, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023, que passa o piso salarial do magistério de R$3.865,63 para R$4.420,55, para 40 horas trabalhadas semanais”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 10/02/2023 | Requer ao poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos e conselheiros tutelares do município de Barrinha, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2023 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 10/02/2023 | Requer a Secretária da Educação Municipal a Sra. Maria Brandão, que seja ampliado e mapeados novos pontos de embarque e desembarque através do transporte público para os alunos que estudam na Escola Armínio Giraldi, próximo das imediações da Rua Francisco Cursio, (esquina da padaria Leve Pão), devido a distância dos alunos que residem nos Bairros Colorado e Califórnia no Município de Barrinha, sendo que o único ponto existente para embarque e desembarque é o da Escola Elza Pavan. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 5/2022 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 27/06/2022 | REQUER QUE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO JUNTO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A SEGUINTE PROPOSTA: Referente à lei 2.723/20022, que concedeu a reposição inflacionária de 10,06% em beneficio dos servidores municipais, seja concedido aumento efetivo a todos os servidores que ganham até um salário mínimo no Município, pois, estes servidores não tiveram efetivo aumento e a reposição inflacionária na forma concedida pela prefeitura acabou prejudicando esta classe de servidores. Por este motivo, estamos requerendo ao Poder Executivo para que proponha um projeto de lei que de fato dê o aumento efetivo a esta classe de servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 4/2022 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 25/04/2022 | Requer à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa de Leis, as razões, motivos e/ou circunstâncias pela qual as seguintes situações existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eva Barroso de Oliveira (apontados por docentes e funcionários), deste município, estão sem solução, e ainda, quais as soluções buscadas por esta Secretaria Municipal para que sejam sanados tais problemas que perduram por meses, desde o início das aulas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 25/04/2022 | Requer à Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa de Leis, as razões, motivos e/ou circunstâncias pela qual as seguintes situações existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Armínio Giraldi (apontados por docentes e funcionários), deste município, estão sem solução, e ainda, quais as soluções buscadas por esta Secretaria Municipal para que sejam sanados tais problemas que perduram por meses, desde o início das aulas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 03/03/2022 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, esclarecimento referente esclarecimento dos motivos da Lei nº 2.723, de 27 de janeiro de 2022 (Projeto de Lei nº 005/2022 votado e aprovado em 25/01/2022) não ter sido colocado em prática para as referências salariais com base em salário mínimo; nos envie por Documento o porquê, não pôde dar o Dissídio Salarial da Lei nº 2.554 de 16/12/2019 da direito a 01/05/2022 a Recomposição Salarial; Projetos de Orçamentos de Gastos referente ao anos 2020 e 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2022 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 14/02/2022 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, a escassez de manutenção nos caminhões e carros pertencentes ao Poder Público desta Municipalidade, inclusive troca de óleo das conduções e revisões. Em questão, solicitamos que o setor competente junto com o Poder Executivo encaminhe à esta Casa de Leis, cópias ou procedentes de licitação caso tenha havido para tal finalidade. Solicitamos ainda, caso haja planejamento já iniciado, que seja formalizado documento com os relatos das prioridades estabelecidas deste segmento elucidando a solução. Existe ainda a necessidade de esclarecimento de motivo, razão ou circunstância que estabeleça existência de pagamento de aluguel de caminhão basculante para coleta de lixo ao invés de proceder o conserto dos próprios caminhões que hoje estão parados no pátio da garagem municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 19/11/2021 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente envie cópia com informações procedentes do Projeto de Obra realizada no trecho que dá acesso ao Distrito industrial deste Município, onde houve implantação de asfalto recentemente, sendo a extensão da Avenida Giovani Marcari, na qual foi encaminhado a esta edilidade, questionamentos feito por Munícipes, com relação ao escoamento d'água em um dos bueiros executados na obra em questão. Entre os documentos requeridos, solicito cópia dos Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro, Projetos do Local e Composição Analítica do BDI. Certo de contar com especial atenção, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 14/06/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE A COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA ANÔNIMA PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS, SOBRE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ÁREAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Barrinha (SP) | 04/02/2021 | Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, a situação em que se encontra a Lei n° 2181, de 25 de Abril de 2013, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Barrinha, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Barrinha (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.