Luciano Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 75/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/11/2023 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.024, de 20 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 45/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/06/2023 | Institui o dia 08 de agosto como o “Dia Municipal do Rock”, no Calendário Oficial do Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.995, de 05 de outubro de 2023 |
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| PLO 40/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/06/2023 | Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.990, de 28 de agosto de 2023 |
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| PLO 35/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/05/2023 | Proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/04/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.987, de 14 de julho de 2023 |
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| PLO 2/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.966, de 19 de abril de 2023 |
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| PLO 99/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/10/2022 | Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/10/2022 | Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.945, de 14 de dezembro de 2022 |
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| PLO 88/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/09/2022 | Institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/08/2022 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/07/2022 | Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.943, de 09 de dezembro de 2022 |
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| PLO 49/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/06/2022 | Reconhece no âmbito do município de Votorantim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.923, de 05 de outubro de 2022 |
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| PLO 30/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/04/2022 | Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.903, de 06 de junho de 2022 |
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| PLO 26/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/04/2022 | Institui no Município de Votorantim a Semana de Acessibilidade e Inclusão Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/03/2022 | Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente “Cristiane Leite Martins”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, passando a denominar-se “Cristiane Leite Martins” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/03/2022 | Dispõe sobre a política de apoio e de incentivo ao esporte amador no município de Votorantim-SP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/02/2022 | Dispõe sobre a autorização de colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 117/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Paraolimpíada Municipal”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/11/2021 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Votorantim-SP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de Votorantim-SP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/10/2021 | Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente “Cristiane Leite Martins”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/10/2021 | Institui o Censo Inclusão e seus objetivos no município de Votorantim e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de Votorantim-SP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/06/2021 | Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas no Município de Votorantim, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/06/2021 | Dispõe sobre a reutilização de sacolas plásticas na Coleta Seletiva Domiciliar no Município de Votorantim, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/05/2021 | Que acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.824, de 20 de julho de 2021 |
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| PLO 32/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/05/2021 | Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração de Votorantim e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/03/2021 | Institui como atividades essenciais o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Votorantim e das outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/02/2021 | Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nos veículos de transporte público no Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.811, de 12 de maio de 2021 |
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| PLO 23/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/10/2020 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.788, de 15 de dezembro de 2020 |
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| PLO 21/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/03/2020 | Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.789, de 18 de dezembro de 2020 |
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| PLO 11/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/02/2020 | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "José Hijano Santiago". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.769, de 08 de maio de 2020 |
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| PLO 9/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/02/2020 | Determina aos laboratórios particulares ou conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.782, de 19 de novembro de 2020 |
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| PLO 93/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/12/2019 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Sala dos Professores) de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Sala dos Professores "Prof. Pedro Assis de Oliveira". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/11/2019 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.796, de 27 de janeiro de 2021 |
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| PLO 89/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/11/2019 | Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Laudicéia Aparecida de Barros Silva. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.760, de 30 de janeiro de 2020 |
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| PLO 87/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/11/2019 | Institui o Programa "Ponto Empoderado", no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/11/2019 | Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.749, de 17 de dezembro de 2019 |
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| PLO 81/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/11/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/10/2019 | Dispõe sobre a implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.747, de 11 de dezembro de 2019 |
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| PLO 73/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/10/2019 | Institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.745, de 10 de dezembro de 2019 |
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| PLO 69/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/10/2019 | Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista no Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.743, de 05 de dezembro de 2019 |
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| PLO 68/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/10/2019 | Obriga as escolas municipais e privadas, no âmbito municipal, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/09/2019 | Estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação de educação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.746, de 11 de dezembro de 2019 |
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| PLO 66/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/09/2019 | Institui e inclui no calendário oficial do Município de Votorantim o "Dia de Conscientização da Fibromialgia" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.730, de 23 de outubro de 2019 |
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| PLO 65/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/09/2019 | Institui o “Dia Municipal de Inclusão do Autista” no Município de Votorantim | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/09/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.729, de 16 de outubro de 2019 |
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| PLO 55/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/09/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.725, de 11 de outubro de 2019 |
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| PLO 51/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/08/2019 | Institui o Programa "Amigo da Educação" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/08/2019 | Institui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.726, de 16 de outubro de 2019 |
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| PLO 43/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/06/2019 | Institui a espécie Fluvicula Nengeta, conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do Município de Votorantim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.715, de 01 de agosto de 2019 |
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| PLO 38/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/06/2019 | Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/05/2019 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a "Semana Educativa da Pipa Legal", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.711, de 14 de junho de 2019 |
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| PLO 9/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/02/2019 | Dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.689, de 18 de abril de 2019 |
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| PLO 6/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/02/2019 | Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.697, de 30 de abril de 2019 |
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| PLO 82/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/12/2018 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que menciona. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.680, de 08 de janeiro de 2019 |
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| PLO 72/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/10/2018 | Institui o Programa "Abrace Bem" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.668, de 11 de dezembro de 2018 |
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| PLO 69/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/10/2018 | Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Casemira Madureira de Melo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.667, de 13 de novembro de 2018 |
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| PLO 53/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/09/2018 | INSTITUI O PROGRAMA "PONTO EMPODERADO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/09/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ LOPES DE MEIRA – “ZÉ DO TICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/08/2018 | INSTITUI O PROGRAMA "ABRACE BEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/08/2018 | INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE", NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.648, de 30 de agosto de 2018 |
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| PLO 22/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/04/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.542, de 09 de maio de 2017 |
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| PLO 18/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/03/2017 | CRIA O "PROJETO GRAFITE LEGAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.541, de 09 de maio de 2017 |
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| PLO 5/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O PROJETO INTEGRA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.544, de 10 de maio de 2017 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.