Douglas Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Req. 2029/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2022 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de realizar visita ao Knesset, o Parlamento de Israel, em Jerusalém, no período de 10 a 18 de novembro de 2022, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1983/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2022 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar as causas da divergência radical das margens de erro estatístico entre as projeções das pesquisas eleitorais para Presidente da República, Governador do Estado e Senador pelo Estado, e os respectivos resultados do primeiro turno das eleições de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 374/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2022 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis ilicitudes no esquema de arrecadação pública de doações, remessa de divisas ao exterior, aplicação nacional e internacional do dinheiro arrecadado e prestação de contas, operado pelo Deputado Arthur do Val, com o Sr. Renan Antônio Ferreira dos Santos, o Movimento Renovação Liberal-MRL e o Movimento Brasil Livre-MBL, supostamente em favor de ajuda humanitária a civis e militares na Ucrânia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 54/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2022 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da 73ª Convenção Internacional da Sociedade Brasileira de Eubiose, a realizar-se entre os dias 20 e 24 de fevereiro de 2022, em São Lourenço - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1911/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os contratos de terceirização e de prestação de serviços médicos promovidos pelo Instituto de Assistência Médica para os Servidores Públicos Estaduais - IAMSPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1905/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do evento Brasil Profundo - A Redescoberta de quem somos - Edição Mato Grosso, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2021, em Cuiabá - MT, com ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1829/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Sessão Solene do "Dia da Consciência Brasileira" , a ser realizada na Câmara Municipal de Niterói/RJ, dia 20 de novembro de 2021, com ônus para este Poder, arcado via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1647/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do 2º Congresso Conservador Liberdade e Democracia, entre os dias 13 e 15 de novembro de 2021, em Florianópolis - SC, com ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1644/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2021 | Propõe um voto de congratulações ao Abrigo de Idosos da Sociedade das Damas de Caridade da Vila Vicentina, do município de Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1635/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de apresentar palestra sobre a origem da Polícia do Exército no Brasil, no VI Encontro Nacional de Veteranos da Polícia do Exército (6º ENVEPE), que será realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, em Salvador - BA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 1523/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2021 | Propõe um voto de congratulações ao jovem atleta de jiu-jitsu e artes marciais mistas (MMA), Leonardo Novaes, do Guarujá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1522/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1437/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de realizar visita técnica e institucional para acompanhar os trabalhos legislativos no Estado do Amazonas, bem como participar de reuniões com autoridades para discussão de políticas públicas, visando o desenvolvimento da região amazônica e suas relações com o Estado de São Paulo, no período de 15 a 24 e outubro de 2021, em Manaus - AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 564/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2021 | Propõe um voto de congratulações à estudante Elisa de Oliveira Flemer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 531/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2021 | Propõe um voto de pesar pelo falecimento do empresário e radialista Sr. Lupércio Mussi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 436/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2021 | Propõe um voto de congratulações ao Padre Oscar Donizete Clemente da Paróquia Imaculado Coração de Maria (Santa Cruz), em São José do Rio Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 297/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar das reuniões oficiais promovidas pela UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, em território nacional, durante o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 57/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do Ciclo de Palestras e Grupos de Trabalho sobre o "Panorama da Conjuntura Econômica e Política Nacional com seus reflexos nos Estados da Federação", no período de 1º a 7 de março, em Brasília-DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1659/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2020 | Requer a constituição de uma Comissão de Representação, constituída pelos deputados Gil Diniz, Major Mecca, Castelo Branco, Frederico d'Ávila e Valéria Bolsonaro para o período de 08 a 10 de dezembro de 2020, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no lançamento do Instituto Conservador Liberal, que ocorrerá em Brasília-DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1572/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/11/2020 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de ciclo de palestras sobre O Futuro da Educação no Brasil e seus possíveis reflexos no Legislativo, a ser realizado no período de 24 a 27 de novembro, de 2020, em Brasília/DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1467/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 170, inciso III, do Regimento Interno, a não realização de Sessão Ordinária no dia 30 de outubro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 1255/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2020 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Abertura Nacional do Plantio da Soja - safra 2020/2021, no período de 23 a 24 de setembro de 2020, em Capinópolis - MG, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 414/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2020 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para participar do Congresso Internacioal de Operações Policiais - COP Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM, com finalidade de integrar agentes de todos os Estados e até de outros países para trocarem conhecimentos e conhecer as novidades do mercado em equipamentos de segurança, a realizar-se no período de 17 a 19 de março de 2020, em Florianópolis - SC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 412/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2020 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, no dia 10 de março de 2020, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 125/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2020 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias e investigar ONG's (Organizações Não Governamentais) que tenham como finalidade a "proteção" animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 2274/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de eventos organizados pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, entre os dias 17 e 18 de dezembro de 2019, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2273/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Cúpula Mundial de 2020 sobre Paz, Segurança e Desenvolvimento Humano, entre os dias 2 e 8 de fevereiro de 2020, em Seul, Coreia do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2136/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2019 | Propõe um voto de pesar pelo falecimento de Larissa Silva Costa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2135/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Cerimônia de Transmissão do Cargo ao Vice-Almirante Claudio Henrique Mello de Almeida, no período de 16 a 17 de dezembro de 2019, no Rio de Janeiro - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1905/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do Mobile World Congress, a convite da organização do evento, entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2020, em Barcelona, Espanha, sem ônus para o erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1757/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do Santos Export - Fórum Nacional para a Expansão do Setor Logístico Portuário, nos dias 8 e 9 de outubro de 2019, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1331/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Propõe voto de pesar pelo falecimento do Soldado PM Danilo Oliveira de Melo, do 3º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1330/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Propõe voto de congratulações ao Projeto Guri polo de São Miguel Paulista, pelos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1244/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Missão Aprosoja Brasil/EUA, em Chicago e Washington, no período de 7 a 17 de agosto de 2019, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1168/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2019 | Propõe voto de congratulações para a equipe de rafting de Brotas, pela conquista do Campeonato Mundial de Rafting. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 856/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com o intuito de participar, como expositor, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater o tema dos Transgêneros no Esporte, a realizar-se no dia 5 de junho de 2019, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 795/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar as causas do crescimento da alienação parental no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 734/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com o intuito de participar do encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, a realizar-se no dia 17 de maio de 2019, em Belo Horizonte - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 705/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar da 47ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá - EXPOINGÁ, 24ª Internacional, no dia 14 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 627/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de audiência oficial da bancada paulista do PSL na ALESP com o Sr. Presidente da República, no dia 30 de abril de 2019, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 621/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar das comemorações dos 75 anos do Desembarque das Forças Aliadas na Normandia, a realizar-se entre os dias 3 e 10 de junho de 2019, na França, sem ônus para o erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 545/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2019 | Propõe um voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Júlio César Delfino, em 12/04/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 506/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com o intuito de participar de uma audiência com a Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 302/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar possíveis irregularidades na DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 299/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar as condições de barragens, usinas de mineração e pedreiras existentes no Estado de potenciais riscos de rompimento e desabamento e de verificar ou criar planos de emergências para o Estado e os municípios em que se encontram estas estruturas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| Req. 289/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 283/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 282/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.