Caruso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 748/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2026 | Denomina "Marli Antonia Rodrigues Pedroso Zanibão" a Escola Estadual do Jardim do Alto da Colina, em Araras. | Pauta - Em Pauta desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 747/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2026 | Denomina "Vera Alice Rigobello Pascuote" a Escola Estadual Jardim Apolo, em Araras. | Pauta - Em Pauta desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 638/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Mogiana de Educação e Ação Social - AMEAS, com sede em Mogi das Cruzes. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 506/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2026 | Institui a Política Estadual de Reconhecimento, Valorização e Autonomia do Cuidador Familiar de Pessoa Idosa ou com Deficiência. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PL 335/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2026 | Proíbe a nomeação, designação ou contratação, na Administração Pública Direta e Indireta do Estado, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 250/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2026 | Estabelece critérios para aplicação e dosimetria da multa administrativa prevista no art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 249/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2026 | Torna obrigatória a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em todos os municípios do Estado. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 187/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2026 | Torna obrigatória a destinação de, no mínimo, um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, no Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 1320/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Autoriza a concessão de sensor digital para controle da glicemia aos portadores de Diabetes tipo 1. | Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 686/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2024 | Denomina "Dr. João Fernando Torres Mendes" a Penitenciária do Município de Paraguaçu Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2024 | Declara de utilidade pública o Fraterno Auxílio Cristão - Casa da Criança, com sede em Pederneiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2024 | Declara de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Pederneiras, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1636/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 127 da Lei nº 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1487/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - AMAAH, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1423/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu - ASSPA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1266/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jaguariúna, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 853/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2023 | Denomina "Fatec Zona Leste Professor Doutor Geraldo da Silva" a Faculdade de Tecnologia Zona Leste - FATEC Zona Leste, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Capital. | Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 528/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2023 | Estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino do Estado. | Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 | Autoria única |
| PL 494/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera Açu, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Agape, com sede em Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 451/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Denomina "Professora Silvana Regina Gonçalves Erono" a Escola Estadual Fazenda Vista Alegre/Gleba XIX, em Igaraçu do Tietê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Ágape, com sede em Mogi Guaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 303/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2022 | Denomina "Fatec Zona Leste Professor Doutor Geraldo da Silva" a Fatec Zona Leste, em São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 171/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2022 | Assegura a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 139/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2022 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Bariry - 183/SP, com sede em Bariri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2022 | Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 86/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2022 | Denomina "Nadyr Aparecida Storani da Silva" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 122 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Valinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2022 | Denomina "Vereador Armando Cariati" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 247,900 da Rodovia SP 350, em Itobi. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 84/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social Beth Shalom Casa de Paz, com sede em Ibitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2021 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Jaguariúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 602/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2021 | Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 659/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2020 | Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer - AUPACC, com sede em Paulínea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Sociocultural de Tapiratiba, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2020 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1285/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "João Trebesqui" o viaduto localizado no km 247,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1284/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Aparecida de Barros" o viaduto localizado no km 215,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1283/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1282/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1281/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Luiz Carlos Lucchesi" o viaduto localizado no km 236,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1280/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o viaduto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1279/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" o viaduto localizado no km 228 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1278/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2019 | Denomina "Guilherme Silva Mogica" o viaduto localizado no km 241,050 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1087/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2019 | Obriga agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins do Estado a fixar placa com as informações sobre o crime de maus-tratos, sua respectiva pena e onde denunciar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1086/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2019 | Proíbe a venda e comercialização de animais em espaços públicos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 824/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2019 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Musical Lyra São João, com sede em Piedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2019 | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 692/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2018 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Jabuticaba, em Casa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 484/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/07/2018 | Dá a denominação de "Professor Márcio Borges Machado" à Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 718/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2017 | Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2017 | Institui o "Dia Estadual de Combate ao Contrabando". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Dá a denominação de "Vereador Escrivão Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 110/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2017 | Classifica Juquiá como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2017 | Dá a denominação de "Rubens Merguizo" ao viaduto localizado no km 66 + 300m da SP-270, em Mairinque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 793/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2016 | Inclui no Calendário Turístico do Estado, as Procissões de Nossa Senhora da Assunção e de São Roque, em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 729/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2016 | Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno, médio e grande porte no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 728/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2016 | Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 578/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2016 | Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2016 | Declara de utilidade pública a Casa de Acolhida "Filhos Prediletos", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2016 | Declara de utilidade pública o "Grupo Lazer e Cidadania - GLC", em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2016 | Dá a denominação de "Ricardo Estefano" ao prolongamento do Contorno da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 entre os km 58 e 60+200m, em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1606/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2015 | Dá a denominação de "Padre Antonio Pereira Luz" ao viaduto localizado no km 59+850m da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1373/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação de Equoterapia Educacional Texas Ranch", em Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1342/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2015 | Dá a denominação de "Educador Pedro Cia" ao prédio da Escola Estadual do Jardim Riviera, em Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1279/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2015 | Dá a denominação de "Professor Pedro Cia" ao prédio da "Escola Estadual do Jardim Riviera", em Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1201/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Declara de utilidade pública a "Instituição Profissionalizante para Deficientes e Amparo ao Idoso", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1138/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2015 | Determina aos órgãos competentes a colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitida ou não a entrada de animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1085/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2015 | Inclui no Calendário Oficial do Estado, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o Programa de Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1056/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2015 | Classifica Manduri como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 623/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável", em Cruzeiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 622/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Declara de utilidade pública o "Educandário Allan Kardec", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 621/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira Cisterciense", em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2015 | Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" à Escola Estadual do bairro Quaresmal, em Tapiraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 385/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2015 | Dá a denominação de "Delegada Sueli Morales da Silva" à Delegacia de Polícia de Tapiraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2015 | Dá a denominação de "Cabo Marcos Roberto da Costa" ao Destacamento da Polícia Militar de Tapiraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2014 | Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 1195/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2014 | Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Centro de Cultura Afro-Brasileiro Asé Ylë do Hozooane", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2014 | Declara de utilidade pública a "SSPV - Sociedade de São Vicente de Paulo - Vila Vicentina" em Lorena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 933/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2013 | Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 7844, de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 907/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2013 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição de Presépios", em Tapiratiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 885/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Comercial de Angatuba", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 884/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2013 | Declara de utilidade pública o "Educandário Allan Kardec", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 748/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2013 | Autoriza a criação do "Sistema Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)" nas escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2013 | Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 706/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2013 | Estabelece normas de identificação em todas torres e antenas de telefonia móvel celular e de rádiocomunicação de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio-base (ERB), de torres e antenas (re)transmissoras de rádiodifusão e de sinais de televisão, instalados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 648/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Empresarial de Angatuba", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira Cisterciense", em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 605/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2013 | Institui o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, mais conhecido como Botão do Pânico, em vítimas de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 359/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2013 | Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de Deus", em Itaquaquecetuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2013 | Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro de Ferreomodelismo de Cubatão". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 175/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 692/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2012 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 688/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2012 | Dá a denominação de "Jorge Rossmann" ao Hospital Regional de Itanhaém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 608/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Casa Ágape", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2012 | Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, na Zona Norte da Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Pardo", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2012 | Declara de utilidade pública o "Centro Social Imaculado Coração de Maria - CSICM", em Mogi das Cruzes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2012 | Declara de utilidade pública a "Divinolândia Que Te Quero Bem - DIQBEM", em Divinolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação do Educandário Allan Kardec", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2012 | Dá a denominação de "Vereador Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva. (Em anexo o PL nº 52, de 2012). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1137/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2011 | Determina que as empresas que utilizam comércio eletrônico incluam em seus respectivos sites as seguintes informações: link de acesso à integra do Código de Defesa do Consumidor; link de acesso ao site do PROCON - São Paulo; informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas; nº do CNPJ; telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC); endereço completo da empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1080/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2011 | Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1055/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2011 | Dá nova redação ao §1º do artigo 47 da Lei 12.233, de 2006, que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Parecer nº 79, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 959/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2011 | Dá a denominação de "Oswaldo Heitor Nallin" à Rodovia SP 133, que liga o Município de Cosmópolis ao Município de Limeira, em Cosmópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 958/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2011 | Dá a denominação de "Inspetor Raimundo Serafim de Lima" à escola estadual do terreno CHB Campo Limpo II, na Capital. Parecer nº 591, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 957/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2011 | Declara de utilidade pública a "Obras Sociais e Educacionais de Luz - OSEL", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 949/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico", em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 772/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2011 | Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2011 | Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado a Semana do Teatro Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2011 | Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao Hospital Estadual de Diadema, no Bairro Serraria, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 415/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2011 | Proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 312/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2011 | Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2011 | Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 182/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2011 | Declara de utilidade pública o "Instituto Educa Brasil", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2011 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 708/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2010 | Dispõe sobre a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas, em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 634/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2010 | Dá a denominação de "Roberto Antonio Vasconcelos Leite" à 321ª CIRETRAN, em Cesário Lange. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2010 | Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 613/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2010 | Proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2010 | Declara de utilidade publica a "Associação Brasileira Cisterciense", de São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2010 | Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2010 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade física estética. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2010 | Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 172/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2010 | Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2010 | Declara de utilidade pública o "Programa de Assistência e Ressocialização Carcerária - PA", em Rio Claro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1226/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Obriga as empresas que administram os sistemas ferroviário e metroviário no Estado a disponibilizarem no mínimo um vagão em cada composição para transporte exclusivo de mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 805/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2009 | Dá a denominação de "Kiyoshi Kubota" ao viaduto localizado no km 108 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 1736, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 804/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2009 | Declara de utilidade pública a entidade "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 676/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2009 | Proíbe toda e qualquer publicidade, falada, radiofônica, escrita ou televisiva, de remédios antigripais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 675/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2009 | Proíbe as instituições comerciais, financeiras e outras de enviar qualquer tipo de cartão magnético pelo correio, em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2009 | Declara de utilidade pública o "Conselho Central de Cruzeiro da Sociedade de São Vicente de Paulo", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 622/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2009 | Dispõe que a criança que completar 6 (seis) anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso, terá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2009 | Institui no Estado o Cadastro para Bloqueio do recebimento de mensangens em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2009 | Declara de utilidade pública a entidade assistencial "Casa de Santa Rita", em Ibiúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2009 | Declara de utilidade pública a "Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino - FADE", em Araras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 498/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu Guaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 497/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 495/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2009 | Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em situação de urgência, emergência ou risco de vida em hospitais da rede privada, prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de Planos de Assistência Médica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 456/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos deputados estaduais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 449/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2009 | Dá a denominação de "Cláudio Villas Bôas" à alça de acesso que liga a Marginal Tietê (sentido Castello Branco/Presidente Dutra) à via Anhanguera, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Dá a denominação de "Cláudio Villas Bôas" à alça de acesso do Complexo Viário Anhanguera, que liga a Lapa à Via Anhanguera, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 372/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Dá a denominação de "Leonardo Villas Bôas" à alça de acesso do Complexo Viário Anhanguera, que liga a Lapa à Via Anhanguera, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Dá a denominação de "Orlando Villas Bôas" à alça de acesso do Complexo Viário Anhanguera, que liga a Rodovia Anhanguera à Marginal Tietê (sentido Rodovia Castello Branco), na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 370/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Dá a denominação de "Complexo Viário Villas Boas" ao entrocamento viário composto pelas três novas pontes sobre a marginal Tietê do Complexo Anhanguera, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 364/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Dá a denominação de "Kiyoshi Kubota" ao viaduto localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280 sobre a confluência entre a Rodovia Emerenciano Prestes de Barros e a Dr. Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Boituva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2009 | Altera a Lei nº 10.215, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, incluindo o Lúpus Eritematoso Discóide - LED. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 297/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2009 | Obriga os supermercados a exibirem na etiqueta de preços dos produtos os valores pelas unidades de quilo, litro ou metro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade da ETEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2009 | Dá a denominação de "José Maria Cardoso" ao trevo localizado na confluência da Rodovia SP 129 com a Rodovia SP 127, em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2009 | Dá a denominação de "Professor Antonio Luiz de Moraes" à Escola Estadual do Bairro Alto da Boa Vista, em Leme. Parecer nº 1026, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2009 | Torna obrigatória a proteção de um lacre vedante, em plástico, na borda superior de todas as latas de alumínio utilizadas para armazenamento de bebidas comercializadas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2009 | Obriga as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, a reservarem um mínimo de 3 (três) horas-aula, das 15 horas-aula reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2009 | Proíbe a importação, comercialização e reprodução de cães da raça "Pitt Bull" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 744/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação Cidadania e Saúde - ASCISA", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 743/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2008 | Declara de utilidade pública a "Ação Social de Peruíbe", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Rancharia - APROCAR", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 642/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2008 | Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2008 | Determina o cancelamento imediato da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, junto ao DETRAN, dos falecidos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2008 | Declara de utilidade pública a "Sociedade Integrada Gente Amiga de Divinolândia - SIGA", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente - EDUCRIANÇA", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2008 | Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2008 | Inclui no Calendário Oficial da Secretaria de Cultura do Estado o evento esportivo Cup Soccer Inter Regional, em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2008 | Dá a denominação de "Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso" à Escola Estadual Jardim Varginha II, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 478/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2008 | Institui o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 477/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2008 | Inclui no calendário oficial da Secretaria de Cultura do Estado o Campeonato Regional de Vôlei de São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 472/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Peruíbe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Ilhabela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Cotia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 467/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Jacareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2008 | Inclui no calendário oficial da Secretaria da Cultura do Estado o Campeonato Regional de Futebol e o Campeonato Regional de Vôlei, em São José do Rio Pardo. Parecer nº 2008, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 292/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2008 | Cria o "Programa de Diagnóstico de TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade" na rede de escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade de Escola Técnica Estadual de Embu das Artes, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-Ceeteps, em Jacareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 262/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 261/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taboão da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de EMBÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Embu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 243/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Obriga o Poder Executivo a instituir o serviço telefônico de DISQUE DENGUE, em todo o Estado, para atender denúncias sobre qualquer suspeita de casos de dengue e também possíveis criadouros de mosquito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Esportes e Eventos", em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1292/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2007 | Dá a denominação de "Professora Neyde Sartini Muniz" à Escola Estadual de Barrânia, em Caconde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1245/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2007 | Cria uma Escola Técnica Estadual em Embu das Artes, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1158/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2007 | Declara de utilidade pública a "Fundação Bons Ares", em Botucatu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1000/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2007 | Declara de utilidade pública a "Sociedade Integrada Gente Amiga de Divinolândia - SIGA", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2007 | Declara de utilidade pública o "Nosso Lar São Vicente de Paulo", em Boituva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 771/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2007 | Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Formação e Promoção Humana do Vilarejo "Liceu Emaús", em Cabreuva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 653/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2007 | Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro de Vila Patrimonial, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 652/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2007 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro dos Marianos, em Pedro de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 651/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2007 | Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita "Lar de Jesus", em Atibaia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 650/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2007 | Declara de utilidade pública a Associação do Educandário Allan Kardec, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 619/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2007 | Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 526/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2007 | Dá a denominação de "Santuário" à Estação Autódromo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 521/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2007 | Institui o "Dia do Vendedor". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2007 | Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, a manterem cadastro de seus compradores e fornecedores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 465/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2007 | Institui o "Dia do Vendedor Autônomo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 461/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2007 | Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não especializados no ramo e não legitimados ao controle sanitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 449/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2007 | Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 393/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde, e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE - vinculado à Secretaria de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 390/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2007 | Obriga os hospitais públicos e privados do Estado a publicarem, anualmente, índices estatísticos hospitalares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Bocaina - APRAB", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2007 | Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 310/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Evangélica da Assembléia de Deus de Lorena - ABEADL", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2007 | Veda a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, em locais de grande circulação de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2007 | Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Bocaina - APRAB", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 747/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2006 | Acrescenta o inciso III-A ao artigo 7º da Lei nº 6.606, de 1989 - IPVA, a fim de estabelecer alíquota de três por cento para veículos multicombustível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 742/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2006 | Prioriza a instalação de curso superior público estadual em Município que doar área para edificação de presídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 704/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2006 | Obriga a instalação individualizada de hidrômetros para cada unidade domiciliar de condomínios residenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 683/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2006 | Dá a denominação de "Estação Santuário" à Estação Interlagos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 498/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2006 | Altera dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS, a fim de estabelecer alíquota de 12% (doze por cento), nas tarifas de eletricidade residencial, aos pensionistas e aposentados que recebam até um salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 486/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2006 | Dá a denominação de "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza" à Escola Estadual da COHAB Brigadeiro Faria Lima, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 480/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2006 | Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita "Lar de Jesus", em Atibaia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2006 | Declara de utilidade pública a "Associação do Educandário Allan Kardec", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2006 | Dá a denominação de "Lucas de Arruda Serra Neto" ao cruzamento da SPA-085 com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255, em Araraquara. Parecer nº 2846, de 2007, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2006 | Dá a denominação de "Estação Sebastião Zillig", à Estação Grajaú da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2006 | Dá a denominação de "Delegado Manoel Luiz Ribeiro" à Delegacia de Polícia de São Bento do Sapucaí, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2006 | Dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 869/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2005 | Autoriza a criação do "Fundo Estadual do Esporte e Lazer" e disciplina seu funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 800/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2005 | Dá denominação de "Prof. Waldomiro May" à FATEC de Cruzeiro, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 788/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2005 | Isenta as pessoas portadoras de Deficiência do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo DETRAN, do Estado do São Paulo, inclusive as referentes ao pagamento de exames médicos que vierem a ser exigidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 787/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2005 | Dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant´Anna - SP 255, entre os Kms 13 e 14, em Ribeirão Preto. Parecer nº 669, de 2007, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 753/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2005 | Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Formação e Promoção Humana do Vilarejo "Liceu Emaús", em Cabreúva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2005 | Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 721/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2005 | Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 628/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2005 | Dispõe sobre localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 416/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2005 | Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2005 | Declara de utilidade pública o "Lar Dona Mariquinha Amaral", em Atibaia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2005 | Declara de utilidade pública a "Associação Amigos do Bairro de Vila Patrimonial", na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 348/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2005 | Cassa a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 326/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2005 | Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 269/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2005 | Institui a Política Estadual do Cooperativismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 238/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2005 | Classifica como estância turística o Município de Rancharia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 234/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2005 | Dá a denominação de "Profª Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli" à Escola Estadual Jardim Progresso I, em Franco da Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2005 | Obriga a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que, depois de abertos, devem ser consumidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 56/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2005 | Dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP 255, entre os Kms. 13 e 14, em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 756/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2004 | Dá a denominação de "Vereador Egídio Antonio Coimbra" à área de lazer localizada à rua Lamartine Delamare, em Jacareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 711/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2004 | Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 668/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2004 | Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em Registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2004 | Obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de família sem condições financeiras para sua aquisição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 662/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2004 | Obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2004 | Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Papa Léguas", de Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2004 | Declara de utilidade pública a Casa Assistencial "Amor e Caridade", em Poloni. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 396/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2004 | Veda o descarte de baterias de telefone celular em lixo doméstico ou comercial e dispõe sobre a coleta, encaminhamento e reciclagem desse material. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2004 | Declara de utilidade pública o "Lar Padre José Gumercindo", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 170/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2004 | Dá a denominação de "Professora Amância Dias Sampaio" à Escola EEJD - Terras de São João, em Jacareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2004 | Dá a denominação de "José Olimpio Filho" ao trecho que dá acesso ao Município de Iepê, com início no km 7,8, da SP-457, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2003 | Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 796/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2003 | Autoriza o Poder Executivo a constituir Plano de Recomposição e Preservação da Mata Ciliar do Rio Capivari-Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 795/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2003 | Estabelece critério para a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 792/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2003 | Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente, aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo e à lavagem e troca de óleo de veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 791/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2003 | Cria a Casa de Cultura Sertaneja. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2003 | Transforma em estância turística o Município de Tapiraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 597/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2003 | Dá a denominação de "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" ao trevo de entroncamento da SP-255, km. 11,370 com a SP-328 no km. 304,310. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 484/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2003 | Dá a denominação de "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" ao trevo de acesso à Bonfim Paulista, na SP 255 - Rodovia Antônio Machado Sant'Ana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 466/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2003 | Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos dos Menores Patrulheiros - Itanhaém "Guarda Mirim", em Itanhaém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 424/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2003 | Dá a denominação de "Roberto Coerim" à SP-47/421 que liga o Município de Paraguaçu Paulista ao de Borá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 395/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2003 | Dispõe sobre a aferição de emissão de fumaça provinda do tubo de descarga de veículos movidos à óleo diesel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2003 | Dá a denominação de "Investigador Leonardo Trindade" à Delegacia de Polícia de Pardinho, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2003 | Declara de utilidade pública o Núcleo Cristão "Os Guardiões do Amor", em São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Dá a denominação de "Dr. José Carlos de Paula" à Delegacia de Polícia de Indaiatuba, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Dá a denominação de "Archimedes Prandini" ao 1º Distrito Policial de Indaiatuba, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Dá a denominação de "Adail Eduardo Gut", à via de acesso que liga o Município de Várzea Paulista à SP-53 (km. 332). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos dos Bairros Tangará I, Tangará II e Jardim São Rafael", em São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Dá a denominação de "Doutor Antônio José Machado Dias" ao Centro de Readaptação Penitenciária "Piranhão", em Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Declara de utilidade pública a "Fundação Bons Ares", em Botucatu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Macatuba", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro dos Marianos", em Pedro de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Declara de utilidade pública o "Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2003 | Cria o Projeto "Cultura para Todos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2003 | Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2003 | Cria o Projeto Cultura para Todos - sistema de adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2003 | Declara de utilidade pública o Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2003 | Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo, à lavagem e à troca de óleo de veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 674/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2002 | Obriga a emissão de conta, relativa aos serviços de telefonia fixa e móvel celular, com discriminação detalhada de todos os pulsos cobrados nas ligações locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2002 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e gerir serviço telefônico para recepção de denúncias de atendimentos inadequados em hospitais públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 566/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2002 | Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro dos Marianos", em Pedro de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2002 | Declara de utilidade pública a "Fundação Bons Ares", em Botucatu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2002 | Isenta do pagamento de ICMS o consumo residencial de energia elétrica até 200 Kwh (duzentos quilovates hora). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 360/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2002 | Dá a denominação de "Profª Clarice Seiko Ikeda Chagas à Escola Estadual Jardim Guanhembu, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 336/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2002 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Formação de Docentes - PFD, destinado a oferecer cursos superiores visando complementar o desenvolvimento profissional, cultural e curricular dos professores estatutários da rede de ensino público fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2002 | Estabelece igualdade de condições para utilização de créditos tributários e ressarcimentos entre revendas de combustíveis e derivados de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2002 | Disciplina o transporte turístico intermunicipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 290/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2002 | Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Macatuba", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2002 | Proíbe a cobrança de valores a título de assinatura mensal decorrentes de serviços de telefonia fixa e móvel celular. Parecer nº 206, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2002 | Autoriza o Executivo a contratar psicólogos, bem como estagiários, para atuarem junto aos Distritos Policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2002 | Autoriza o Executivo a isentar de tributos, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por policiais da ativa, desde que para uso próprio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2002 | Dá a denominação de Prof. Heitor de Almeida Ribeiro à Escola Estadual Bairro Santo Antonio, em Caconde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2002 | Autoriza o Poder Executivo a criar, na rede pública de hospitais do Estado, programa de atendimento a casos de aborto em função de estupros, por ordem judicial ou, quando há risco à vida da mulher, por recomendação médica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2002 | Obriga os estabelecimentos que comercializem as chamadas linhas pré-pagas a preencherem cadastro de seus adquirentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 860/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2001 | Torna obrigatória a instalação de ambulatórios médicos em terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 824/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2001 | Institui o "Fundo de Desenvolvimento da Região Sul do Estado de São Paulo - FUNDESUL . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2001 | Altera o artigo 2º da Lei nº 8819, de 1994, com o objetivo de instituir apoio Estadual ao evento do carnaval , bem como o incentivo à criação e manutenção das fanfarras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2001 | Cria o "Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica PIAEE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2001 | Dá a denominação de Governador Mário Covas à Estrada Vicinal que liga os municípios de Lins e Guaimbê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2001 | Dá a denominação de José Martins de Barros , ao trevo localizado no Km 358, da Rodovia Cândido Portinari SP 334, em Batatais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2001 | Disciplina o uso do solo para a proteção aos mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2001 | Dá a denominação de "Governador Mário Covas Júnior" ao Rodoanel Viário de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2000 | Responsabiliza os clubes e federações, pela contratação e pagamento de efetivo de segurança privada nos eventos esportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2000 | Dispõe sobre a implantação do "Programa Estadual de Reciclagem de Veículos Automotores". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 959/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/1999 | Institui o Pólo Turístico das Cidades Religiosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 896/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parceiras com empresas privadas e instituições de direito público e privado para implantar Programa de Recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 880/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/1999 | Dispõe sobre a implementação de Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e/ou Turismo Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 482/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/1999 | Dispõe sobre a criação de programas culturais e desportivos no âmbito das escolas estaduais de 1º Grau, durante o período de férias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/1999 | Dispõe sobre as condições para a cobrança, pelo Poder Público, de multas provenientes de aparelhos eletronicos sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 325/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/1999 | Dispõe sobre medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.