Caruso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RI 219/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a relação contendo a lista dos setores, segmentos ou mesmo empresas de forma direta, que receberam incentivos fiscais, isenções, ou renúncia de receita, praticados nos últimos quatro anos, enumerando-se cada caso com os devidos valores e percentuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 218/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda reiterando o pedido anterior informações sobre os 100 maiores devedores de ICMS por setor devidamente inscritos na dívida ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 217/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2017 | Requer ao Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre os 1500 maiores devedores de ICMS devidamente inscritos na dívida ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 200/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre se havia conhecimento, anterior às notícias divulgadas pela mídia, da denúncia de pagamento de propina à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo entre os anos de 2004 a 2017 (homologação de créditos tributários), denúncia essa que teria sido tomada a termo em delação premiada da empresa JBS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 199/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Procurador Geral do Estado o envio de cópias de decisões judiciais em última instância, que ensejam a certeza, do ponto de vista jurídico, em se ter cobrado o limite de juros de dívidas de ICMS com base na taxa SELIC, bem como a redução de quaisquer multas punitivas ao limite de 100% (cem por cento) do valor da dívida principal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 198/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre estimativa de arrecadação no Programa de Parcelamento atual proposto, em tramitação na Assembleia Legislativa, considerando-se a exclusão, no novo PEP, de todos os contribuintes que se utilizaram nos últimos cinco anos de plano de parcelamento, ou REFIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 197/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), que se utilizaram do último plano de parcelamento, ou REFIS, demonstrando o valor total do débito que existia, o montante a que ficou restrito após os benefícios, bem como a situação atual, relacionando quem já quitou todo o débito, quem está pagando regularmente e quem se encontra em atraso com eventuais parcelas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 196/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre relação de eventuais dívidas da empresa JBS referente a débitos de ICMS existentes junto ao Governo de São Paulo, bem como relação de todas as empresas que compõem referido grupo e, da mesma forma, respectivas dívidas da mesma natureza, informando especificamente se cada uma delas detém dívidas de ICMS, inscritas ou não na dívida ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 195/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), devidamente inscritos na dívida ativa; e relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), ainda não inscritos na dívida ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 236/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2016 | Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o sistema tributário, e particularmente sobre a legislação do ICMS em setores que compõe o mercado produtivo, em especial o setor de revenda de combustíveis e outros derivados de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 231/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2016 | Requer ao Sr. Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, informações acerca do cálculo do ICMS, no setor de combustíveis, dentre outras informações correlatas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 249/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2015 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o prazo para publicação das normas complementares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 240/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2015 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o fechamento do Posto Fiscal do município de Guaratingueta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 329/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2013 | Requer ao Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre o Programa de Adesão ao Tratamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 73/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2013 | Requer ao Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre a entrega das bolsas de Urostomia e Ostomia na rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 362/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2007 | Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a aplicação da Lei 12.277 de 21 de fevereiro de 2006, que assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal aos maiores de 65 anos, junto às empresas de ônibus do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 53/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2007 | Requer do Sr.Secretário de Estado da Saúde informações sobre a previsão para a conclusão da obra do Posto de Saúde da Vila Santa Margarida, na Vila Clara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 52/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2007 | Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a previsão para a continuação da linha Lilás (Capão Redondo- Santo Amaro) até o Centro (Sta. Cruz, Chácara Klabin ou Jabaquara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 359/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/2006 | Requer do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a administração do Parque Estadual da Ilha Anchieta em Ubatuba além de outros esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 239/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2006 | Requer do Sr. Secretário Estadual de Transportes informações sobre a aplicação da lei nº 9.074 oriunda da Medida Provisória nº 1017 de 08 de junho de 1995 que regula em nível federal a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 213/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2006 | Requer do Sr. Secretário Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social informações sobre os convênios assinados com órgãos e prefeituras desde 01/01/2006 até 30/03/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 212/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2006 | Requer do Sr. Secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a construção da Usina de Porto Primavera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 620/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2005 | Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes o envio de cópia de inteiro teor do Edital da Concorrência para a Concessão das Rodovias Anhanguera e Bandeirantes e respectivos contratos firmados, com indicação dos agentes públicos e técnicos responsáveis pelos procedimentos licitatórios, inclusive do DER e da DERSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 619/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2005 | Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre como se processa a manutenção e a conservação do RODOANEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 618/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2005 | Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as obras e o recapeamento da SP 79 - Trecho Tapiraí/Juquiá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 617/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2005 | Requer do Sr.Secretário de Estado dos Transportes informações sobre as obras, o recapeamento e a manutenção da SP 79 - Trechos Tapiraí/Juquiá, Piedade/Tapiraí, Piedade/Sorocaba, Pila do Sul/Tapiraí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 616/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2005 | Requer do Sr.Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre os contratos firmados nos últimos cinco anos para a construção de presídios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 615/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2005 | Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento o envio de relação dos municípios que tem contrato vencido com a SABESP, bem como dos municípios com contratos que expiram em 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 140/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2004 | Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as mudanças e inovações implantadas pela atual gestão relativas às contribuições devidas, em especial dos impostos estaduais, bem como dos encargos da empresas de pequeno porte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 65/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2004 | Requer do Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento o envio de cópia da manifestação do Conselho de Desenvolvimento Regional sobre o PL 85/04, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| RI 64/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2004 | Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente o envio de mapas contendo a delimitação da APRM-G, conforme mencionado no § 2º do artigo 1º do PL 85/04. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| RI 531/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/11/2003 | Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, conforme disposições do Decreto n.º 48.237/03. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 306/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2003 | Requer do Sr.Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento informações sobre a aplicação da Lei 11.216/02, que altera a Lei l.172/76, especialmente no tocante à regulamentação da área edificada de propriedade da COHAB, ocupada pelo Conj.Habitacional V.Nascente, localizado no Grajaú, Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 176/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2003 | Solicita ao Sr.Governador do Estado informações sobre quantas edificações já foram regularizadas e/ou estão em processo de regularização, dentro da seguinte tipologia: a) residencial; b) comercial; c) industrial, desde a edição do Decreto nº 47.696/03, que regulamentou o artigo 37A da Lei 11.216/2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 160/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2003 | Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações referentes a cobrança de taxa no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) para a expedição de Certidão Negativa de Débito do ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 248/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2002 | Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Educação informações sobre rematícula para crianças e adolescentes das escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 223/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2002 | Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre qual o custo, por aluno, na rede oficial de ensino, discriminando-se valores gerais e específicos para o ensino fundamental, médio e especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 152/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2002 | Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre qual o número de alunos matriculados nas escolas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 128/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2002 | Solicita a Sra.Superintendente do IPESP informações sobre a contribuição mensal dos servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 125/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2002 | Solicita ao Sr.Procurador Geral do Estado informações sobre a Ação Declaratória de Inexigibilidade de Obrigação Previdenciária movida pelo Estado em face do INSS, em que foi concedida liminar com base na qual o Estado não vem recolhendo, desde agosto/99, contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, em relação a servidores temporários e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 449/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2001 | Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações quanto à Portaria nº055/99 não ter sido colocada em prática no âmbito do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 444/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2001 | Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as providências tomadas para solucionar o problema da criminalidade crescente em Jacareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 46/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2001 | Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre as providências tomadas referentes ao requerido na Indicação 1341/2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 45/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2001 | Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre não haver sido verificada a adequação da resposta encaminhada referente à Indicação 1341/2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 411/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2000 | Solicita ao Sr.Diretor Executivo da Fundação Seade informações sobre os critérios observados para os pagamentos dos Precatórios judiciais alimentares, cujos valores estão nos orçamentos, e que deveriam ter sido pagos em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, uma vez que a ordem cronológica deve ser observada em consonância com a Lei Orçamentária aprovada em cada exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 410/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2000 | Solicita ao Sr.Secretário de Estado de Economia e Planejamento informações sobre os critérios observados para os pagamentos dos Precatórios judiciais alimentares, cujos valores estão nos orçamentos, e que deveriam ter sido pagos em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, uma vez que a ordem cronológica deve ser observada em consonância com a Lei Orçamentária aprovada em cada exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 409/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2000 | Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre os critérios observados para os pagamentos dos Precatórios judiciais alimentares, cujos valores estão nos orçamentos, e que deveriam ter sido pagos em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, uma vez que a ordem cronológica deve ser observada em consonância com a Lei Orçamentária aprovada em cada exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 408/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2000 | Solicita à Sra.Procuradora Geral do Estado informações sobre os critérios observados para os pagamentos dos Precatórios judiciais alimentares, cujos valores estão nos orçamentos, e que deveriam ter sido pagos em 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, uma vez que a ordem cronológica deve ser observada em consonância com a Lei Orçamentária aprovada em cada exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.