Caruso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 14/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2016 | Manifesta repúdio contra decisão do Supremo Tribunal Federal, em total desobediência ao princípio disposto no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, desconsiderando o trânsito em julgado para execução de sentença condenatória, requerendo do Congresso Nacional as mais urgentes medidas para a garantia dos direitos à ampla defesa e presunção de inocência até julgamento de última instância recursal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Moção 81/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2015 | Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Moção 131/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2011 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Emenda Substitutiva nº 09, de 2011, à Proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, seja apreciada e aprovada o quanto antes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 114/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2011 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 896, de 2011, que altera a Lei nº 8078, que dispõe sobre a proteção do consumidor, seja apreciado e aprovado o mais rápido possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 103/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes estudos visando a criação de novas unidades de ensino médico no país, pois só assim poderemos superar de fato a falta de médicos que vem prejudicando milhares de cidadãos brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 56/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República para que determine, aos órgãos competentes, a elaboração de estudos a fim de conceder isenção de IPI para aquisição de veículos específicos para mototáxi, de fabricação nacional, utilizados na atividade de transporte individual de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 51/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2011 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, seja apreciada e aprovada o mais breve possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 72/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2010 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 5.659, de 2009, seja aprovado, atendendo assim ao interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 71/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover a imediata aprovação do Projeto de Lei de nº 677, de 2007, que dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito. Parecer nº 1398, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 50/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2008 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover a imediata aprovação do Projeto de Lei de nº 5245, de 2005, que visa garantir o direito de preservação da inviolabilidade do sigilo que preside as relações entre cliente e seu advogado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 74 autores |
| Moção 100/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2007 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| Moção 53/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/07/2007 | Aplaude a Dra. Ana Maria Serra, terapeuta cognitiva, e demais membros da equipe de profissionais responsáveis pela Edição Especial da Revista PSIQUE - Terapia Cognitiva e Construção do Pensamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 52/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2006 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que os laudos apresentados pelos peritos médicos do INSS, sejam encaminhados, pelos Correios, para a residência dos segurados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 51/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2006 | Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que seja sobrestado o pagamento das anuidades e taxas devidas aos Conselhos representativos de categorias profissionais, no período em que o profissional permanecer desempregado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 28/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2006 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 369, de 2005, que dá nova redação aos artigos 8º, 11, 37 e 114 que dispõe sobre a reforma sindical. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 79/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2005 | Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| Moção 1/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2005 | Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 232, de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Moção 73/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir e uniformizar normas aplicáveis às casas lotéricas quanto ao recebimento de contas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 71/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2003 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem a PEC 02/03, com o objetivo de possibilitar aos servidores públicos requisitados a opção pela transferência de sua lotação funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 63/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2003 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de realizar campanha sobre a importância da circulação de moedas, culminando com a edição de dispositivo que determine a obrigatoriedade do troco, sendo proibida sua substituição por gêneros, tais como balas, chicletes e caixas de fósforo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 74/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2002 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem o Projeto de Lei de Conversão - PLV nº 15/02, que reestruturou as carreiras do Fisco Federal, Auditores Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais da Previdência Social e Auditores Fiscais do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 72/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar, nos moldes que especifica, os termos do Plano Geral de Metas de Qualidade - PGMQ para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC destinado ao uso do público em geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 69/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2002 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de alterarem a legislação de trânsito, facultando-se ao proprietário de veículo apreendido o parcelamento de multas, taxas e despesas com outros encargos eventuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 64/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2002 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal a fim de alterarem a legislação do ICMS, visando a equilibrar a carga tributária sobre a base de cobrança do tributo, onerando preferencialmente, as distribuidoras de energia elétrica em benefício de maiores isenções para os consumidores finais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 55/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2002 | Apela para Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários no Congresso Nacional a fim de aprovarem o PL nº 4209/01, que altera dispositivos do Código de Processo Penal para garantir ao delegado de polícia a presidência do inquérito policial em sua plenitude | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de determinar que as concessionárias dos serviços de telecomunicações cessem a cobrança da assinatura mensal de seus usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 8/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2002 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de verificar a viabilidade da implantação de ilhas-prisões, nos moldes da proposta encaminhada pelo diretor da Fundação Ulysses Guimarães de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 5/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2002 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de instituírem Contribuição de Melhoria do Sistema Energético CMSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 172/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de tornar obrigatória a informação da distância existente entre os radares de velocidade e a sinalização de advertência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 133/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2001 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever as normas administrativas do INSS, para que o cidadão não mais seja prejudicado, no momento da aposentadoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 60/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2000 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de promover padrões ambientalmente sustentáveis de produção e consumo nos moldes preconizados pela Agenda 21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2000 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 455, de 1999, que altera dispositivos da Lei 9250, de 1995, que dispõem sobre o Imposto de Renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 266/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/1999 | Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manter em funcionamento as Casas de Bingo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.