Sandra Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 735/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2026 | Denomina Praça Tarcizo Christofoletti o espaço livre delimitado pelas ruas Dr. Otávio Lobo, Teobaldo de Carvalho, Monjolo e Professor Artur Candal, situado no Setor 104, Quadra 043 no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 728/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2026 | Denomina “Praça Sebastião Brasinha Domingues” o espaço público inominado situado junto à Rua Almir Dehar, esquina com a Rua Huletia, no bairro da Brasilândia, Distrito da Freguesia do Ó, pertencente à Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02846-000, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 674/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 9 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Agosto Lilás – Caminhada Morro Grande por Elas”, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 07/10/2026 | Autoria única |
| PL 645/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Comemorativa de início do evento “Casa Cor”, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/07/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa do Brasil de Futebol 7 – Society”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/07/2026 | Denomina ‘Escadão Francisco Araújo dos Santos Pinto’ o espaço público inominado situado junto à Rua José Niccolini, no bairro Vila Cavaton, Distrito da Freguesia do Ó, pertencente à Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02962-110, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 523/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia do K-pop”, visando fomentar a cultura Coreana e valorizar sua arte contemporânea | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2026 | Denomina “Travessa Josefa Maria de Paiva de Barros” o espaço inominado, localizado entre as ruas Pinheiro de Faria, 85 - Jardim Maristela, São Paulo - SP, 02806-040 e Rio Irói, 58 - Jardim Maristela, São Paulo - SP, 02806-030, ambos no pertencente a Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 435/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2026 | Dispõe sobre as condições de regularização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já instaladas em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) no Município de São Paulo, estabelece regime de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 385/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2026 | Autoriza a criação do Polo Brás 360º – Circuito Cultural, Gastronômico, Turístico e Empreendedor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 302/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Gastronomia Social no Município de São Paulo, reconhece seu caráter estratégico e estabelece instrumentos de valorização, mapeamento e apoio institucional, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2026 | Denomina Viaduto Vilibaldo Garcia Carlini o viaduto localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a linha férrea, próximo à altura dos números 4700 a 5000, nas imediações do Terminal Pirituba, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 05/03/2026 | Autoria única |
| PL 143/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2026 | Denomina Viaduto Vilibaldo Garcia Carlini o viaduto localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a linha férrea, próximo à altura dos números 4700 a 5000, nas imediações do Terminal Pirituba, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2026 | Dispõe sobre diretriz para o fornecimento gratuito de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade grave, incluindo aqueles à base de Tirzepatida, no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1519/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2025 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Festival Cidade da Cultura” a ser celebrado no mês de julho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1458/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da exposição e venda conjunta de produtos decorativos alimentícios e produtos decorativos não alimentícios nas prateleiras, gôndolas ou estandes dos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1279/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2025 | Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Órgãos e Tecidos na Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1073/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2025 | Institui o Programa “Avança Mulher”, destinado à capacitação, cuidados integrados, promoção da cidadania e fortalecimento da autonomia das mulheres no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1032/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2025 | Institui as Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Desnutrição em Pessoas Idosas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1016/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2025 | Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Cuidadora de Pessoa com Doença Crônica no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1015/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2025 | Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 940/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento "Lançamento do álbum dos Sambas Enredo de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 906/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2025 | Institui o Programa SPClimaSensores de monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 889/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2025 | Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 881/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2025 | Denomina “Praça Brás Pereira” o espaço público inominado localizado na Avenida Imirim, altura do n° 3100, CEP 02465-500, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/10/2025 | Autoria única |
| PL 821/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/07/2025 | Institui o Programa Museu de Arte de Rua (MAR), de fomento à linguagem de Arte Urbana, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 818/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/07/2025 | Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 811/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2025 | Propõe nomeação do “Sacolão Municipal – Maria Paulina Avelino Marques da Silva - “Vó Tutu”” o equipamento público localizado na Av. João Paulo I, 2107 - Jardim Maracanã, São Paulo - SP, 02842-280 – Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/09/2026 Lei nº 18542 de 22/09/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 800/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/07/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 789/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2025 | Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 01º de outubro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/12/2025 Lei nº 18340 de 27/11/2025 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 779/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/07/2025 | Institui a Política Municipal de Valorização da Gastronomia Paulistana e reconhece o interesse público na criação do Museu da Gastronomia da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2025 | Denomina "Pracinha Colorida" o espaço público localizado na confluência da R. José Siqueira Brito – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-160), com a R. Joaquim Ferreira da Rocha – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-000), Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 724/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Escola Aberta, que possibilita a utilização das quadras e demais espaços das escolas municipais aos finais de semana e feriados com o objetivo de promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 701/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 697/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 683/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Oficial do Trap Gospel” no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 642/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/06/2025 | Denomina "Pracinha Colorida" o espaço público localizado na confluência da R. José Siqueira Brito – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-160), com a R. Joaquim Ferreira da Rocha – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-000), Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/09/2026 Lei nº 18541 de 22/09/2026 |
Autoria única |
| PL 607/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2025 | Denomina Praça Leontina Soares de Moraes o espaço público inominado localizado no cruzamento da Rua Barnabé Coutinho (CEP: 02730-060) com a Rua Pascoal da Costa (CEP: 02730-020), na Vila Albertina, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2025 | Altera os artigos 158 e 159 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), para incluir entre os beneficiários do pagamento por serviços ambientais os catadores e catadoras de materiais recicláveis e prever programas específicos voltados à coleta seletiva manual urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 560/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 540/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Fanfarras Educativas e Culturais – PROMUFEC, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 531/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2025 | Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 521/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 516/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 482/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2025 | Altera o nome da Rua Peixoto Gomide, localizada Bela Vista e Jardim Paulista, para Rua Sophia Gomide. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 476/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2025 | Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clinico, e desde que o atendimento á saúde do paciente não seja comprometido. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 456/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Adoção. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/10/2025 Lei nº 18309 de 01/10/2025 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 435/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2025 | Altera o Art.2º, inciso III, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências [exclui a obrigatoriedade de a rua de trânsito local estar situada dentro da mesma quadra fiscal para ter deferido seu fechamento] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 421/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/10/2025 Lei nº 18308 de 01/10/2025 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 409/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2025 | Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/09/2026 Lei nº 18532 de 16/09/2026 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 400/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/12/2025 Lei nº 18358 de 16/12/2025 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 378/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2025 | Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18504 de 18/06/2026 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 351/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2025 | Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 328/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2025 | Dispõe sobre a inclusão da vacina da HERPES ZOSTER ao Programa Municipal de Imunizações e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 322/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2025 | Dispõe sobre a proibição do plantio de "todas as espécies fícus" nos logradouros públicos municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 277/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2025 | Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 226/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/07/2026 Lei nº 18511 de 08/07/2026 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 204/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18300 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 159/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2025 | Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 156/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate à “Ludopatia”, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/04/2026 Lei nº 18352 de 16/12/2025 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 41/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 32/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/01/2025 | Altera a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para incluir o transporte por teleférico como modalidade de transporte coletivo no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 904/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia Municipal do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)", visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 11 de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 829/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/12/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para Servidores Públicos do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 784/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2024 | Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18466 de 25/05/2026 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 782/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 781/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2024 | Denomina Praça Benedito Milton Barreto o espaço inominado localizado entre a Avenida José da Natividade Saldanha, altura do número 456, cruzamento com a Rua Paulo Garcia Aquiline, altura do número 477, São Paulo - SP, 02844-130 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/05/2026 Lei nº 18470 de 27/05/2026 |
Autoria única |
| PL 771/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de S?o Paulo a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 18554 de 23/09/2026 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 770/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2024 | Dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) do município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 769/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2024 | Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 741/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Teatro”, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/05/2026 Lei nº 18461 de 30/04/2026 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 703/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2024 | Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Turismo Religioso e Incentivo à Visitação de Locais para a Prática da Espiritualidade e Fé na Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/04/2026 Lei nº 18442 de 22/04/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 679/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2024 | Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Urbanismo Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 673/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2024 | Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Brás, a fim enaltecer e realçar os grandes feitos dessa importante região da Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/04/2026 Lei nº 18441 de 22/04/2026 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 577/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2024 | Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18304 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 495/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2024 | Oficializa o “Hino do Brás” a fim enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 465/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2024 | Altera a Lei n° 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina o Programa Atende, para incluir atendimento para idosos acima dos 80 (oitenta) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 387/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/12/2025 Lei nº 18346 de 04/12/2025 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 362/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Insanos Moto Clube - Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 339/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2024 | Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 292/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo, a “Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica”, a ser realizada anualmente na Segunda semana do Mês de março . | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2025 Lei nº 18326 de 27/10/2025 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 271/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Combate ao Etarismo”, anualmente, no dia 02 de outubro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/04/2026 Lei nº 18436 de 06/04/2026 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 215/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2024 | Denomina Travessa Sandra Rizzi o espaço inominado localizada entre a Avenida Tomas Rabelo e Silva e a Rua Antônio Genele – Jardim Monte Alegre e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/12/2025 Lei nº 18365 de 18/12/2025 |
Autoria única |
| PL 211/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2024 | Denomina Praça Helia Maria de Souza o espaço localizado entre as Ruas Estevão Fernandez, Rua Alberto Gentili, Rua Ricardo Dalton e Rua Dionísio Bellante e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/12/2025 Lei nº 18364 de 18/12/2025 |
Autoria única |
| PL 209/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2024 | Altera a Lei 17.827/2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2024 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 194/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2024 | Dispõe sobre aplicativo de celular que será disponibilizado e mantido pelo Poder Executivo para auxiliar os passageiros no uso do transporte público coletivo no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 193/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2024 | Institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Flag Football”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/12/2024 Lei nº 18189 de 25/11/2024 |
Autoria única |
| PL 105/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, “24 horas de Samba”, visando comemorar a fundação do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre que ocorre anualmente no quarto sábado de setembro na região da Zona Norte de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 16/09/2025 Lei nº 18294 de 10/09/2025 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 104/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2024 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Medellín, na Colômbia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 92/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o ’’Dia Municipal do Psicopedagogo’’, visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 12 de novembro. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/05/2025 Lei nº 18241 de 15/05/2025 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 60/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2024 | Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA TORCEDORA CORINTHIANA E DO FUTEBOL FEMININO DO CORINTHIANS, a ser realizado no dia 08 de novembro, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/08/2024 Lei nº 18158 de 24/07/2024 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 34/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Brincar”, a ser comemorado anualmente na penúltima semana do mês de junho e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2026 Lei nº 18487 de 03/06/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no Município de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 17/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/01/2024 | Institui no Munícipio de São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal e por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, em especial a prevenção e os cuidados para com as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, bem como as superdotadas - altas habilidades, dando ainda outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 759/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2023 | Veda a participação em concursos públicos e a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 e pela Lei Federal n° 13.104, de 9 de março de 2015, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 681/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Caminhada Contra o Câncer de Mama, que ocorre na região da Zona Norte de São Paulo, promovendo a conscientização sobre a necessidade de prevenção. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/05/2025 Lei nº 18234 de 08/05/2025 |
Autoria única |
| PL 674/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA DO ROTARY CONTRA A PARALISIA INFANTIL, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18141 de 18/06/2024 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 660/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2023 | Autoriza a criação do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Bixiga, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 632/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2023 | Institui a campanha “oftalmologista na escola”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos da rede pública de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 590/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2023 | Denomina de “Viela Erasmo Carlos Braga”, o espaço público inominado situado entre as Ruas Professor Teodoro Braga, entre os números 227 e 243 – Vila Iara – CEP 02966-020 e Rua Dr. Aguiar Whitaker, entre os números 157 e 220 – Vila Iara – CEP 02966-010 - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18140 de 18/06/2024 |
Autoria única |
| PL 588/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, à Organização “Agita Frega – Sangue do Ó’’, visando o incentivo por meio do automobilismo, a doação de sangue, a ser celebrado no primeiro sábado de junho. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/05/2025 Lei nº 18248 de 15/05/2025 |
Autoria única |
| PL 536/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2023 | Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18303 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 510/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Musa da Brasilândia” visando o fortalecimento da cultura da mulher negra periférica da Zona Norte da cidade de São Paulo, a ser celebrada no segundo sábado do mês de setembro”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/04/2026 Lei nº 18440 de 22/04/2026 |
Autoria única |
| PL 450/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2023 | Assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 429/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2023 | Praça José Fernando de Gouveia”, o espaço público inominado situado na Avenida Raimundo de Magalhães, altura do n° 5262, Pirituba - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/03/2024 | Autoria única |
| PL 389/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2023 | Autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, das 22h às 5h na cidade de São Paulo, o chamado Ponto de Ônibus Virtual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 384/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2023 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/05/2025 Lei nº 18253 de 22/05/2025 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 375/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Festa Junina do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz da Freguesia do Ó” da cidade de São Paulo, a ser celebrada no terceiro final de semana do mês de junho”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2024 Lei nº 18045 de 13/12/2023 |
Autoria única |
| PL 369/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 336/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2023 | Dispõe sobre o Serviço Voluntário de Capelania no âmbito das escolas municipais de acordo com as diretrizes da cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 330/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2023 | Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 302/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Expo da Paulista” visando o fortalecimento das artes dos trabalhadores da cidade de São Paulo, a ser celebrada no mês de maio | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/03/2026 Lei nº 18412 de 27/02/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2023 | Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying), na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/07/2024 Lei nº 18109 de 03/05/2024 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 229/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2023 | Altera a Lei n° 13.174, de 5 de setembro de 2001 para incluir Medidas de Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho, e fixa providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 217/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2023 | “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.” | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/04/2026 Lei nº 18457 de 29/04/2026 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 194/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2023 | Autoriza a isenção do Rodízio Municipal para carros que transportam gás e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 183/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2023 | Denomina de Laura de Souza Araújo, o escadão público inominado situado na Rua Oswaldo Ribeiro Junqueira, 180 CEP 02674-090 – Jardim Santa Cruz – Distrito de Casa Verde/Cachoeirinha – São Paulo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18070 de 11/01/2024 |
Autoria única |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/04/2024 Lei nº 18106 de 23/04/2024 |
Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 146/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2023 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 132/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2023 | Institui, no Município de São Paulo, a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 70/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana da Economia Criativa”, a ser celebrado na terceira semana de abril”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/12/2025 Lei nº 18355 de 16/12/2025 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 64/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Fashion Brás”, a ser celebrado na segunda semana de junho”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/02/2024 Lei nº 18087 de 22/01/2024 |
Autoria única |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/05/2023 Lei nº 17951 de 23/05/2023 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 12/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vila, bem como em ruas sem saída, ou ruas com baixo impacto no trânsito local. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 8/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/01/2023 | Acrescenta à denominação da Rua Mairinque o nome de Louis Pasteur. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 27/06/2023 | Autoria única |
| PL 707/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2022 | Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2024 Lei nº 18050 de 13/12/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 677/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2022 | Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 628/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2022 | Autoriza a criar a Campanha Mamografia Preventiva para Mulheres com idade entre 35 e 50 Anos no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 616/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/01/2024 Lei nº 18083 de 19/01/2024 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 519/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Arte Romero Brito, visando apresentar obras da população carente, a ser celebrada entre os dias 11 a 18 de fevereiro. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/08/2022 | Autoria única |
| PL 507/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Cria o Programa Revita Favela no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 506/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18080 de 15/01/2024 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 505/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Ficam acrescidos os incisos VIII e IX no art. 3° da Lei n.º 11.247/92 que “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 492/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2022 | "Autoriza o poder Executivo a criar o programa "SAMPA CAST" instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 387/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17878 de 29/12/2022 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/05/2024 Lei nº 17815 de 14/06/2022 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 324/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2022 | Dispõe sobre o direito de as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do Cão de Assistência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17836 de 12/07/2022 |
Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 305/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2022 | Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva e inclui no calendário do Município de São Paulo o dia do “Grau”, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 276/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Dispõe sobre assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17938 de 28/04/2023 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 258/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2022 | Denomina de Praça Luiza Augusta Inácio, o espaço público inominado situado na Rua General Ulhôa Cintra, 212, Vila Bancária Munhóz. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/11/2023 Lei nº 18018 de 31/10/2023 |
Autoria única |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2022 | Autoriza o Executivo a instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, sendo a administração realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 250/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2022 | Declara o circo, patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/06/2026 Lei nº 18499 de 12/06/2026 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 239/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2022 | Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional nos ceus - centros de educação unificados - da rede direta municipal, instalada no município de São Paulo nos horários vagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 215/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Incentivo à Emissão de Título de Eleitor a Jovens de 16 a 18 anos. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/06/2026 Lei nº 18475 de 01/06/2026 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 96/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2022 | Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 57/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2022 | Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/07/2024 Lei nº 18148 de 01/07/2024 |
Autoria única |
| PL 54/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2022 | Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017 para a alterar a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck, situada na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia - São Paulo – Capital, para Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/01/2026 Lei nº 18388 de 15/01/2026 |
Autoria única |
| PL 23/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, JUNHO LILÁS para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/08/2023 Lei nº 17786 de 26/04/2022 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/09/2026 Lei nº 17828 de 08/07/2022 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 852/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/12/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Espetáculo de Natal da Freguesia do Ó, a ser celebrado nos finais de semana dos meses de dezembro que antecedem o Natal. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/11/2025 Lei nº 17885 de 02/01/2023 |
Autoria única |
| PL 844/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Gastronomia Japonesa” [25 de outubro a 01 de novembro]. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/01/2024 Lei nº 18077 de 11/01/2024 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 828/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o aniversário da Brasilândia, a ser celebrado no dia 24 de janeiro. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/10/2025 Lei nº 18311 de 01/10/2025 |
Autoria única |
| PL 812/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2021 | Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 788/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2021 | Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o Samba da Vela situado na região de Santo Amaro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 709/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2021 | Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/01/2023 Lei nº 17884 de 02/01/2023 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 702/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do Circuito Cultural, Gastronômico, Turístico e de Lazer LapaPacaembu e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 700/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2022 Lei nº 17753 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 697/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/10/2021 | Institui a Galeria de Arte a Céu Aberto na Brasilândia como Polo Artístico, Educacional, Cultural e Turístico da Cidade de São Paulo e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 664/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2021 | Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/09/2023 Lei nº 17994 de 22/09/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 663/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Arte Romero Brito, visando apresentar obras da população carente, a ser celebrada entre os dias 11 a 18 de fevereiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2021 | Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 556/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2021 | Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 540/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2021 | Altera a Lei 14.485 de junho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Campus São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/08/2023 Lei nº 17792 de 26/04/2022 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 523/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o Programa Incubadora Social SP para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de São Paulo, bem como cria o Fundo de Incentivo às Comunidades - FIC, e institui o Conselho Municipal de Incentivo as Comunidades - CMIC, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 522/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2025 Lei nº 18302 de 24/09/2025 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 510/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 509/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | Altera a Lei nº 13.790 de 13 de fevereiro de 2004, com o objetivo de permitir que o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação subsidie o custeio de despesas com transporte, hospedagem, alimentação e/ou pagamento de taxas de inscrições de atletas e/ou treinadores relacionadas às referidas competições esportivas oficiais. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 508/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | Institui auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de São Paulo em competições esportivas oficiais, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 507/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2021 | Cria o Roteiro Cultural e Gastronômico Circense na Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2021 | Reconhece como patrimônio cultural imaterial da Cidade de São Paulo os laços culturais entre o Município de São Paulo e o Município de Parintins, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2021 | “Fica autorizado o executivo a criar o programa de identificação de sinais para enfrentamento da violência doméstica e familiar das mulheres no Município de São Paulo, e dá outras disposições.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 456/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17803 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 431/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2021 | “Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no Município de São Paulo e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 410/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2021 | Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eliana Bernardo de Mello à EMEF situada no Jardim Damasceno I. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 26/02/2025 | Autoria única |
| PL 409/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2021 | “Institui o Programa Ponto Zero, que estabelece pontos alternativos de descarte de resíduos da construção civil e pequenos volumes e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 401/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2021 | Denomina Praça Pedro Bergamini o logradouro público inominado, localizado no encontro da Avenida Tucuruvi com a Avenida Nova Cantareira, área da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/11/2021 Lei nº 17707 de 03/11/2021 |
Autoria única |
| PL 400/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2021 | Denomina Praça Thomaz Gouveia Netto o logradouro público inominado, localizado no encontro da Rua Domingos Calheiros com Avenida Tucuruvi, área da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 345/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2021 | Altera a denominação do “Largo da Matriz Velha”, situado no distrito da Freguesia do Ó, para “ Largo da Matriz Velha – Jornalista Célio Pires de Araújo”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 331/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2021 | Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 320/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2021 | Institui o Cadastro Unificado dos Artistas e profissionais de arte e cultura do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2021 | Institui o programa “Casa Segura” que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 306/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão do nome “PREFEITO BRUNO COVAS”, na denominação da Avenida dos Bandeirantes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 300/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Vale do Anhangabaú Prefeito Bruno Covas o parque situado entre os viadutos do Chá e Santa Ifigênia. Trata-se de um espaço público comumente caracterizado como parque e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2021 Lei nº 17639 de 15/09/2021 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 289/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2021 | Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 276/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2021 | Institui Programa de Apoio aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos e Negócios afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao Estado de Emergência em função da pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 274/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2021 | Institui o Dia Municipal do Lazer no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/04/2026 Lei nº 17636 de 08/09/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 262/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2021 | Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/01/2023 Lei nº 17872 de 28/12/2022 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 252/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2021 | "Denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os n.ºs 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/08/2023 Lei nº 17615 de 20/08/2021 |
Autoria única |
| PL 251/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2021 | "Denomina Praça Vadelvique Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, n.º 02 com Rua Leandro Bassano, nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/08/2023 Lei nº 17614 de 20/08/2021 |
Autoria única |
| PL 249/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2021 | Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/11/2021 Lei nº 17671 de 06/10/2021 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 229/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2021 | Projeto de Lei Institui, em âmbito Municipal, a Campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2021 | “Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/03/2023 Lei nº 17900 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2021 | Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2021 | Dispõe sobre a concessão do auxílio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença e do pós-pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2021 | Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2022 Lei nº 17750 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 46/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, e da outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17562 de 08/06/2021 |
Autoria única |
| PL 35/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2021 | Institui o programa de apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimento similares, com a isenção de impostos municipais, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus(COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 760/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/07/2024 Lei nº 18132 de 07/06/2024 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 665/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2020 | Cria o PROGRAMA SOPHIA – que institui a obrigatoriedade de exame “TESTE MOLECULAR DE DNA” em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhar – AME e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 664/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2020 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 537/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 523/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2020 | “INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/07/2022 Lei nº 17822 de 04/07/2022 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17647 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 408/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS PALUDO ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE PASTRANA, SITUADA NO DISTRITO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/05/2026 Lei nº 17773 de 08/04/2022 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18535 de 16/09/2026 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 665/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALTO DE PINHEIROS - DR. SUEL ABUJAMRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/08/2023 Lei nº 17626 de 20/08/2021 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 661/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/10/2019 | DENOMINA VIADUTO LUIZ GABRIEL DE PIERI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, QUE SE INICIA NA ALTURA DO NÚMERO 170 DA RUA CAMOCIM DE SÃO FELIZ E TERMINA NA ALTURA DO NÚMERO 80 DA ESTRADA DE TAIPAS, NO DISTRITO DE JARAGUÁ, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17603 de 13/08/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 574/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 514/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL FEMININO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 410/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 372/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 307/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2019 | AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 160/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 122/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LEI MARIA DA PENHA] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 678/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/12/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE, A FEIRA DE ARTES E GASTRONOMIA DA FREGUESIA DO Ó | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/01/2022 Lei nº 17736 de 12/01/2022 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 677/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 669/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/2018 | INSTITUI OS POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOROESTE, NORTE E FERNÃO DIAS PREVISTOS NA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 522/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 206/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 873/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 830/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2017 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 479/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS - SP LABS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 477/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 471/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/07/2017 | DISPÕE SOBRE O POLO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 465/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2017 | DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA PRASAMPA - ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO PERMANENTE DO PASSEIO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 453/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TALENTOS PAULISTANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 446/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2017 | DISPÕE ACERCA DA OUTORGA AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - SÃO PAULO BUSINESS PLACE - PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO COMPARTILHADO (COWORKING), A FIM DE FOMENTO E AUXÍLIO À ATIVIDADE EMPREENDEDORA, MEDIANTE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 408/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAULISTANO DE EQUIDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO, INSTITUI O SELO "SP POR ELAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 303/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2017 | DISPÕE SOBRE O USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE JARDINS COMUNITÁRIOS, PAISAGISMO, HORTAS ORGÂNICAS URBANAS E PERMACULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 292/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2017 | DENOMINA "ADONIRAN BARBOSA" A CASA DE CULTURA TREMEMBÉ, SITUADA À RUA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, 190 - NO BAIRRO DO TREMEMBÉ, PREFEITURA REGIONAL JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 294/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2015 | ALTERA O "CAPUT" E O INCISO III, ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, TODOS NO ART. 2º DA LEI Nº 16.173 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 573/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2010 | CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.