Marcos Zerbini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 252/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2006 | DENOMINA ÁREA LIVRE INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM CÂNDIDO DE AZEVEDO MARQUES E MARGARIDA GALVÃO, NO BAIRRO PAINEIRAS DO MORUMBI - DISTRITO DO MORUMBI | Situação não informada pela Casa Lei nº 14316 de 29/03/2007 |
Autoria única |
| PL 91/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, VENCIDOS E AINDA NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria única |
| PL 90/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2006 | ACRESCENTA OS INCISOS XXXV, XXXVI, XXXVII E XXXVIII AO ARTIGO 8º E O INCISO XIII AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.525, DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 219/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2005 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEM 2, DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS ( PIRITUBA, JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS" | Situação não informada pela Casa Lei nº 14059 de 10/10/2005 |
Autoria única |
| PL 52/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2005 | [VTA07] VEDA O USO, PELA MUNICIPALIDADE, DE SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL QUE NÃO SEJAM OS SÍMBOLOS OFICIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 418/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2004 | ALTERA PARA PRAÇA PROFESSOR TOLKIEN, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGATUBA, ITAJUBÁ E ITATINGA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2004 | Determina que a utilização do Estádio do Pacaembu deverá se destinar exclusivamente à prática de esportes ou a even- tos esportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2004 | [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO EM ASSENTOS FIXOS DE CINEMAS, TEATROS E DEMAIS CASAS DE ESPETÁCULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2004 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS COBRANÇAS EXTRA-JUDICIAIS DA DÍVIDA ATIVA DO TESOURO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14184 de 03/07/2006 |
Autoria única |
| PL 788/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 741/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | " OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR E ORGANIZAR O CORPO MUNICIPAL DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 497/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2003 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.120, DE 8 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13704 de 30/12/2003 |
Autoria única |
| PL 413/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ANÚNCIOS IRREGULARES.) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 94/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "ALTERA A NOTIFICAÇÃO-RECIBO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13781 de 11/02/2004 |
Autoria única |
| PL 698/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE SERVI- ÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADAS FORNECEREM CO- LETES PROTETORES PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS EM SITUA- ÇÃO DE RISCO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA O RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVA- DORES." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2002 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTES OCOR RIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 12/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE FAZ DIVISA COM TERRENO EM DECLIVE PERMITIR PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DOMICILIAR DE ESGOTO PARA LIGA- ÇÃO AOS COLETORES PÚBLICOS DE ESGOTO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 17/08/2007 | Autoria única |
| PL 9/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSÃO DE FAIXAS DE TERRENO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DA REDE DE ESGOTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2001 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS EDIFI- CAÇÕES, DA LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA, NOS LOGRADOUROS EM QUE ELA EXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13369 de 03/06/2002 |
Autoria única |
| PL 665/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2001 | [VTA07] OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA OU PLANTIO DE PELO MENOS UMA ÁRVORE POR UNIDADE HABITACIONAL PA- RA QUE SEJA CONCEDIDO O ALVARÁ DE CONCLUSÃO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2001 | "OBRIGA O EXECUTIVO A EMITIR E ENTREGAR DECLARAÇÃO DE HABITAÇÃO COLETIVA PRECÁRIA DE ALUGUEL (CORTIÇO) AOS PROPRIETÁRIOS OU OCUPANTES DE IMÓVEIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13297 de 16/01/2002 |
Autoria única |
| PL 306/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2001 | [VTA07] DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2001 | DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13309 de 31/01/2002 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 236/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2001 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO AS DESPESAS QUE SE CARACTERIZAM COMO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 25/02/2025 | Autoria única |
| PL 228/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2001 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 13.117, DE 9 DE ABRIL DE 2001, ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 6. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REAJUSTE PARA DETERMINADOS SERVI- DORES) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 19/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2001 | DISPENSA DAS RESTRIÇÕES DE ZONEAMENTO AS EMPRESAS VIR TUAIS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.