Marcos Zerbini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 13/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2022 | Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça a fim de que empreenda esforços para que seja prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso de Escrevente Técnico Judiciário e seja expedida nova recomendação para garantir a suspensão dos prazos dos concursos vigentes até 31 de dezembro de 2022, posto que a pandemia ainda não foi superada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 12/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2022 | Apela ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que prorrogue por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso de Escrevente Técnico Judiciário e suspenda os prazos dos concursos vigentes até 31 de dezembro de 2022, posto que a pandemia ainda não foi superada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 315/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2021 | Repudia as ofensas desferidas pelo deputado estadual Frederico d'Avila contra o Papa Francisco, o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, e manifesta respeito e solidariedade, declarando que tais agressões não expressam o pensamento da maioria dos parlamentares desta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| Moção 110/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2021 | Manifesta solidariedade à família do Prefeito Municipal de São Paulo, Bruno Covas Lopes, bem como à classe política e a toda a população profundamente consternada pela sua morte. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| Moção 232/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Manifesta repúdio às cenas despropositadas e abjetas veiculadas no inoportuno Especial de Natal do Porta dos Fundos, intitulado "A Primeira Tentação de Cristo", em razão das imagens e mensagens repugnantes nele contidas, as quais afrontam os valores éticos e morais do nosso povo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 43/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2015 | Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Moção 109/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que determinem estudos e providências nos sentido de que seja alterado o § 2° do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a ter a seguinte redação: "§ 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, nas seguintes hipóteses: 1. por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho; 2. por livre escolha do trabalhador que, em razão de convicções religiosas, encontrar-se impedido de exercer atividades no período após as 18 horas da sexta-feira até as 18 horas do sábado." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 74 autores |
| Moção 100/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2007 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.