Reinaldo Alguz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 629/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 603/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2022 | Denomina "Amália Guilherme da Silva" a via de acesso à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 537/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2022 | Denomina "Joaquim Luís Franco" a ponte localizada sobre o Rio Santo Anastácio, na Rodovia SPV 020 (PSV 040), em Presidente Venceslau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 383/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2022 | Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 733/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2021 | Autoriza o Governo, através de suas unidades de saúde, a receber alunos(as) que se encontrem cursando Medicina em universidades públicas e privadas para a realização de estágio supervisionado, sem ônus para o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2021 | Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 569/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2021 | Declara de utilidade pública a Comunidade de Aliança e Vida dos Filhos e Filhas de São João Evangelista, com sede em Presidente Epitácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2021 | Declara de utilidade pública a Associação IDE de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 97/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Declara de utilidade pública a ITASEC Integração: Trabalho, Assistência, Sociedade, Educação & Cultura, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Família - ASSAF, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 95/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Folia de Reis Passagem dos Três Reis Magos, realizada em Parapuã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a penitenciária masculina, em Tupi Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1247/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional Vocalis - ACEV, com sede em Americana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 985/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2019 | Revoga o § 7º do artigo 7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 883/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 802/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2019 | Declara de utilidade pública o Instituto Verdescola, com sede em São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 801/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2019 | Dispõe sobre o uso de energia termossolar nas reformas e novas construções contratadas ou executadas pelo Estado, assim como nos convênios realizados com transferência de recursos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 800/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2019 | Denomina "José Benedito Plens" o viaduto localizado no km 215,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, acesso ao Bairro Saltinho, em Campina do Monte Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 379/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 378/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taciba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Castelo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão, com sede em Araçatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 729/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2018 | Inclui no Calendário Oficial do Estado a Semana da Páscoa do Cordeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 698/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2018 | Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 588/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2018 | Altera a redação da Lei nº 16.805, de 2018, que declara de utilidade pública a "Comunidade Católica Presença", em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 523/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/07/2018 | Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão", em Araçatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 461/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2018 | Classifica Monte Castelo como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2018 | Classifica Taciba como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2017 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 800/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2017 | Declara de utilidade pública a "Comunidade Católica Presença", em São José do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2017 | Dá a denominação de "Escola Estadual Professora Léa Aparecida Vieira Guedes" à Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 626/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2016 | Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer - GAPAC" , em Ouro Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2016 | Declara de utilidade pública a Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 495/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2016 | Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2016 | Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2016 | Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Adamantina", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2016 | Dá a denominação de "Dr. João Marcos Petruci" ao trevo localizado no km 140 da Rodovia Euclides Figueiredo - SP 563, em Tupi Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2016 | Dá a denominação de "Professora Luzia Valcira Valentini Minutti" ao trevo localizado no km 594 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 977/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Leão de Judá", em Bastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 942/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1348/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2014 | Dá a denominação de "Professora Luzia Valcira Valentim Minutti" ao trevo localizado no km 594 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2014 | Dá a denominação de "Pedro Barbizan" ao trevo de acesso da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 ao Município de Iacri. Parecer nº 1479, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2014 | Declara Santo Anastácio "Capital do Bordado Artesanal do Oeste Paulista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 714/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis - APPASFA", em Espírito Santo do Pinhal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 695/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2013 | Declara Irapuru "Capital Caipira do Oeste Paulista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 693/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2013 | Declara de utilidade pública a "Assistência Social Mariana de Pacaembu", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 669/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2013 | Declara o Município de Monte Alto "Estância Religiosa". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 756/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2012 | Dispõe sobre a liberação dos consumidores em utilizarem livremente a rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 755/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência para amamentação e fraldário estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como "shoppings centers", restaurantes, hipermercados, supermercados, bares, aeroportos e outros, inclusive feiras, exposições e "shows". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 666/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2012 | Proíbe no âmbito do Estado a cobrança da taxa de 10% de serviços em compras coletivas na Internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 547/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2012 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2012 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São João" em Jaboticabal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2012 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de piscicultura, reconhece como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para o desenvolvimento sustentável da produção piscícola no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 381/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares - ABRAz", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2012 | Proíbe o lançamento direto nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 919/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Cristiane da Costa - ACC", em Jaboticabal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 480/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2011 | Declara de utilidade pública a "Ativistas Iacrienses de Combate ao Câncer - AICC", em Iacri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2011 | Dá a denominação de "Vereador Rubens Fatinansi" à Via de Acesso que liga o perímetro urbano de Monte Castelo ao km 148 da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, em Monte Castelo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 138/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2010 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio - ACANEPE", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 90/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Salto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Quatá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Palmital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 86/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Oriente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 84/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Marília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Igaraçu do Tietê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Garça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Álvaro de Carvalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Salmourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Rinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 76/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Quintana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Queiroz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pompéia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ouro Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Osvaldo Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Irapuru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Flórida Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pratânia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santópolis do Aguapeí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santo Expedito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Presidente Epitácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Arco-Íris. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Classifica como estância religiosa o município de Canas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Nova Independência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Promissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Guaraçaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Gabriel Monteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Andradina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Castilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Luisiânia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ilha Solteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Estrela do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Emilianópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Piedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Iepê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Álvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Tupi Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Indiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São João do Pau D'Alho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Mercedes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Sagres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pracinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Paulicéia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Parapuã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Panorama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pacaembu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Nova Guataporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Monte Castelo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Mariápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Lucélia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Junqueirópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Inúbia Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Iacri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Herculândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Flora Rica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Caminho de Damasco", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 766/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2009 | Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas elétricas nas zonas urbanas e rurais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 661/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2009 | Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível médio, em locais de fácil acesso e visibilidade, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 632/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2009 | Dispõe sobre a destinação de bens móveis de valor artístico, histórico ou cultural apreendidos por autoridade policial ou mantidos sob sua guarda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação São Francisco", em Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2009 | Dispõe sobre a promoção de serviço voluntário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que tenha objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 456/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos deputados estaduais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 454/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia a instituições filantrópicas, quando esgotados os prazos para a interposição de recurso contra a apreensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2009 | Dá a denominação de "Doutor Francisco de Assis Martucci" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2009 | Dispõe sobre a afixação, nas dependências das boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2009 | Dispõe sobre a afixação de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos estabelecimentos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2009 | Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas para embalar mercadorias a imprimir em suas sacolas informações sobre a coleta seletiva de lixo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 400/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2009 | Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Parecer nº 1084, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2009 | Inclui no calendário turístico do Estado o evento religioso "Alegrai-vos", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2009 | Dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2009 | Torna obrigatório o uso de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2009 | Proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2009 | Torna obrigatoria a apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação Padre Victorino Liñan Hitos", em General Salgado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2009 | Determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 756/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação Terceiro Milênio - ATEMI", em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 616/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2008 | Dá a denominação de "Doutor Pedro Bocca Netto" ao trevo localizado no km 646,3 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Parecer nº 411, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2008 | Dá a denominação de "Dom Marcelino Correr" ao trevo localizado no km 647,913m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Parecer nº 410, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2008 | Dá a denominação de "Prefeito Florindo Tabacchi" ao trevo localizado no km 648,013m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 588/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - AECNP", em Bebedouro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 517/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2008 | Dá a denominação de "Orlando Biazini" ao Ginásio de Esportes da Escola Estadual "9 de Julho", em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 411/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Camafeu", em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes", em Presidente Epitácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 385/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2008 | Dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Espen Vilhelm Erik Lerche" ao edifício do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - EDR/CATI, em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2008 | Declara de utilidade pública a "Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC", em Dracena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 800/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2007 | Dá a denominação de "Paulo Roberto Macedo Dallalana" à via de acesso da SP-294 ao centro de Lucélia, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 780/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2007 | Dá a denominação de "Dr. Walter Hans Shiller" ao viaduto localizado no km 586 + 200 metros da Rodovia SP-294, em Lucélia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 778/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2007 | Dá a denominação de "Sérgio Luiz Miranda da Cruz" ao trevo localizado no km 585+500 metros da SP 294, em Lucélia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2007 | Determina que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 536/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2007 | Cria o PROSIGRH - Programa de Comunicação Social para divulgação e o fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.