Reinaldo Alguz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2020 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 250. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 19/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2019 | Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2018 | Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2017 | Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2016 | Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2015 | Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2015 | Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 8/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 3/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2014 | Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PEC 5/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2013 | Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta os arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2013 | Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2012 | Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 18/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2011 | Altera os artigos 13, 14 e 16, objetivando dar tratamento equânime entre as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Altera artigo 139, que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Polícia, visando estabelecer uma Corregedoria única, autônoma e independente na fiscalização e apuração de irregularidades dos integrantes das Polícias Civil e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2011 | Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado, com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2010 | Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2009 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 4/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2009 | Acrescenta o artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 4/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2008 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 3/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2008 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 57 autores |
| PEC 11/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 144 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a autonomia dos municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 4/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2007 | Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 63 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.