Edinho Araujo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5334/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 4686/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| PL 7118/2014 Câmara dos Deputados | 12/02/2014 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá outras providências. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 5652/2013 Câmara dos Deputados | 27/05/2013 | Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica. | Arquivada desde 25/02/2015 | Autoria única |
| PL 4470/2012 Câmara dos Deputados | 19/09/2012 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/11/2013 Lei Ordinária 12875/2013 |
Primeira assinatura de 10 |
| PL 4096/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. | Arquivada desde 07/02/2018 | Autoria única |
| PL 3758/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos confeccionados para os ensinos fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3152/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 2810/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Determina a adoção de número único para emergências em estradas municipais, estaduais, federais e concessionadas. | Tramitando em Conjunto desde 23/08/2017 | Autoria única |
| PL 2587/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1433/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| PL 964/2011 Câmara dos Deputados | 11/04/2011 | Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 07/11/2019 | Autoria única |
| PL 3497/2000 Câmara dos Deputados | 23/08/2000 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 3354/2000 Câmara dos Deputados | 28/06/2000 | Proíbe servir bebida alcoólica no interior de aeronaves comerciais. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 2994/2000 Câmara dos Deputados | 10/05/2000 | Denomina "Ponte Rodoferroviária de Integração Nacional Deputado Roberto Rollemberg" a ponte sobre o rio Paraná que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS. | Arquivada desde 16/01/2003 | Autoria única |
| PL 2833/2000 Câmara dos Deputados | 12/04/2000 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, restringindo propaganda de bebida alcoólica. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 2546/2000 Câmara dos Deputados | 01/03/2000 | Institui a conta-salário. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PL 1885/1999 Câmara dos Deputados | 19/10/1999 | Concede isenção de IPI para automóveis a álcool adquiridos por representantes comerciais autônomos. | Arquivada desde 14/08/2009 | Autoria única |
| PL 888/1999 Câmara dos Deputados | 11/05/1999 | Proíbe a aquisição de armas de fogo por pessoas físicas e dá outras providências. | Arquivada desde 06/01/2004 | Autoria única |
| PL 250/1999 Câmara dos Deputados | 10/03/1999 | Cria incentivo fiscal para a realização de doações e investimentos em atividades desportivas. | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| PL 170/1999 Câmara dos Deputados | 03/03/1999 | Dá nova redação aos arts. 9º e 68 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 138/1999 Câmara dos Deputados | 02/03/1999 | Altera dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 137/1999 Câmara dos Deputados | 02/03/1999 | Dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada. | Arquivada desde 06/05/2002 | Autoria única |
| PL 4399/1998 Câmara dos Deputados | 15/04/1998 | Acrescenta dispositivos ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, elencando novas modalidades de cláusulas abusivas. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 2999/1997 Câmara dos Deputados | 16/04/1997 | Termina com a exigência de apresentação de cópias autenticadas e dá outras providências. | Arquivada desde 27/03/2001 | Autoria única |
| PL 2695/1997 Câmara dos Deputados | 08/01/1997 | Estabelece normas para as eleições de 03 de outubro de 1998 e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/09/1999 | Autoria única |
| PL 1774/1996 Câmara dos Deputados | 17/04/1996 | Projeto de lei que altera o art. 67 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Arquivada desde 15/12/2000 | Autoria única |
| PL 1154/1995 Câmara dos Deputados | 26/10/1995 | Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 658/1995 Câmara dos Deputados | 21/06/1995 | ESTABELECE A DISPENSA DA EXIGENCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 07/03/1997 | Autoria única |
| PL 657/1995 Câmara dos Deputados | 21/06/1995 | DISPENSA A EXIGENCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 07/03/1997 | Autoria única |
| PL 641/1995 Câmara dos Deputados | 20/06/1995 | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5988, DE 14 DE SETEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Arquivada desde 10/12/1997 | Autoria única |
| PL 577/1995 Câmara dos Deputados | 07/06/1995 | Permite a reversão de aposentadorias, nos casos que especifica. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 342/1995 Câmara dos Deputados | 19/04/1995 | Autoriza a promoção de bingos por entidades assistenciais de caráter filantrópico. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 341/1995 Câmara dos Deputados | 19/04/1995 | Altera o artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". | Arquivada desde 26/02/2008 | Autoria única |
| PL 309/1995 Câmara dos Deputados | 11/04/1995 | DENOMINA 'PONTE RODOFERROVIARIA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG' A PONTE SOBRE O RIO PARANA QUE INTERLIGA OS MUNICIPIOS DE RUBINEIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DE APARECIDA DO TABOADO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. | Arquivada desde 01/06/1995 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.