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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 9 no total

Edinho Araujo

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 10616/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 10274/2014 Câmara dos Deputados 27/05/2014 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.". Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 5940/2012 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 4836/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 3102/2011 Câmara dos Deputados 05/09/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 2715/2011 Câmara dos Deputados 10/08/2011 Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1822/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1678/2011 Câmara dos Deputados 11/05/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1204/2011 Câmara dos Deputados 07/04/2011 Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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