Gil Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 10/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2025 | Susta os efeitos da deliberação do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) que aprovou, em reunião realizada em 1º de abril de 2025, "a instituição do sistema de reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 11/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2022 | Susta o Decreto nº 64.959 de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 7/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2022 | Susta o artigo 16 da Resolução SEDUC nº 9, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 5/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2022 | Susta o artigo 3º do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que revoga a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2022 | Susta o artigo 16 da Resolução SEDUC Nº 9, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 3/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2022 | Susta a Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 2/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2022 | Susta o Decreto nº 66.421, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 86/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2021 | Susta o Decreto nº 58.075, de 25 de maio de 2012, que cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, o Centro de Cultura, Memória e Estudos de Diversidade Sexual do Estado da São Paulo e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 72/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2021 | Susta o Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 58/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2021 | Susta o Decreto nº 65.688, de 13 de maio de 2021, que autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Litoral Paulista", e aprova o respectivo regulamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 47/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2021 | Susta o Decreto nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que institui o regulamento para fiscalização de explosivos, armas e munições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 20/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 19/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 65.545, de 03 de março de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 17/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 65.540, de 25 de fevereiro de 2021, que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 49/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2020 | Susta o Decreto nº 65.357, de 11 de dezembro de 2020, que altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 35/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Susta o Decreto nº 65.259, de 19 de outubro de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 34/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Susta o Decreto nº 65.253, de 15 de outubro de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 15/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2020 | Susta o Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena estipulado no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 10/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Susta o artigo 6º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 9/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Susta o Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.