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Solicitação de Informação ao TCU (SIT) · 1 no total

Miguel Lombardi

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Solicitação de Informação ao TCU (SIT) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
SIT 85/2025 Câmara dos Deputados 24/07/2025 Solicita ao Tribunal de Contas da União abertura de inspeção em face de possíveis indícios de irregularidades observados na Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025 que trata da cessão de área para reforma agrária no município de Limeira (SP). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/07/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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