Major Mecca
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Indicação 1490/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Descalvado, destinados ao para obras de infraestrutura no município, objetivando melhor atender as necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1488/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de São Sebastião, destinados ao custeio, para melhor atender as necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1486/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos destinados ao custeio das ações médico e hospitalares, dentre outras, desenvolvidas pelo Hospital do Rim, Fundação Oswaldo Ramos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1485/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Luziânia, destinados ao custeio no atendimento da saúde, objetivando melhor atender as necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1481/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial do 5º Batalhão de Caçadores "General Salgado". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1479/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos destinados ao custeio das ações de saúde empreendidas pela Santa Casa de Misericórdia de Avaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1478/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial do 3º Batalhão de Ações Especiais - BAEP - São José dos Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1468/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Suzano, destinados ao custeio, para melhor atender as necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1462/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Estância Balneária de Peruíbe, destinados ao custeio, para melhor atender as necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1459/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos destinados à aquisição de veículo de transporte aos pacientes vinculados as iniciativas de apoio, transporte e ações de saúde, desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Urânia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1458/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos - kits de APH tático, lunetas e armas de airsoft para treinamento - para o 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - 13º BAEP- Bauru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1455/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos destinados ao custeio do atendimento dos pacientes da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1440/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para o Lar São Francisco de Piracicaba, destinados ao custeio, com o objetivo de melhor atender as necessidades do munícipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1437/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para o Centro Social de Assistência Cultural Paróquia São José - CESAC, Município de Piracicaba, destinados ao custeio, com o objetivo de melhor atender as necessidades do munícipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1435/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos destinados à aquisição de veículo de transporte aos pacientes vinculados as iniciativas de apoio, transporte e ações de saúde, desenvolvidas pela Prefeitura de Santa Clara D'Oeste, São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1434/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma e ampliação das instalações do Projeto Social Voluntários Anônimos de Avaré - VANA, . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1432/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a revitalização do pátio da Base do Grupamento Aéreo de Bauru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1431/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos e mobiliários para unidades de internação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1428/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial da 2ª Cia do 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 30º BPM/I - Novo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1426/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura do município de Andradina, destinados ao custeio, para melhor atender as necessidades do munícipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1423/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para despesas de custeio para a Entidade União Negra Avareense, localizada no Município de Avaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1421/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial do 1º Pelotão da 3ª Cia 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 38º BPM/I - Descalvado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1419/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial do 2º Pelotão da 3ª Cia 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 38º BPM/I - Santa Rita do Passa Quatro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1418/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para as readequações das salas de aula da Creche Nosso Lar, localizada no município de São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1417/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a construção de vestiário para as piscinas de Educação Especial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Descalvado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1416/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para custeio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Rita do Passa Quatro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1413/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial da 4ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 4ª Cia do 16º BPM/I - Grupamento de Polícia Militar - Santana da Ponte Pensa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1393/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Estância Balneária de Ilhabela, destinados ao custeio, para melhor atender as necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1391/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para o Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA - destinados ao custeio para melhor atender as necessidades da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1383/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual, para a Companhia de Ações Especiais de Polícia - Comando de Policiamento Área Metropolitana Nove - CAEP - CPA/M9. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1381/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais para implantação de laboratório de TIC e de dispositivos audiovisuais para salas de aula da Escola Superior de Soldados - Coronel PM Eduardo Assumpção - da Polícia Militar do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1379/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma e adaptações de acessibilidade do espaço - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE rural, de Fernandópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1378/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos - Kit de APH Tático e Torniquetes - para a Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1376/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos - capacetes de motociclistas para a Companhia da ROCAM - do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1374/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial da 4ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Destacamento da Polícia Militar de Santa Albertina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1373/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2024 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma nas instalações da unidade policial da 4ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Santa Fé do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 358/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2024 | Indica ao Sr. Governador a adoção das providências necessárias que viabilizem o pagamento dos atrasados da Bonificação por Resultados, aos agentes da Secretaria da Segurança Pública, referentes aos bimestres vinculados ao ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8983/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2023 | Indica ao Sr. Governador a disponibilização de vagas aos policiais militares, civis, técnicos científicos e penais nos cursos de formação ministrados pela Escola Pública de Trânsito do Estado de São Paulo (EPT-SP), que integra a estrutura do Detran. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8687/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Indica ao Sr. Governador as necessárias providências para elevar o teto-limite dos valores para pagamento das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), hoje fixada em 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, conforme a Lei nº 17.205, de 07 de novembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8021/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2023 | Indica ao Sr. Governador a propositura de legislação que institua recomposição salarial para os servidores dos cargos de classes de apoio (LC 661/91); Assistentes Técnicos (LC 662/91) e Pesquisadores Científicos (LC 125/75), vinculados às secretarias: Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e Secretaria da Saúde (SES), além da abertura de novos concursos para o preenchimento dos cargos vagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7118/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de novos equipamentos (máquinas de hemodiálise), em específico o setor de hemodiálise do Hospital Regional de Ilha Solteira - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7116/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura do município de Lins, destinados ao custeio para melhor atender as necessidades do munícipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7053/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamento tático para o 16º BPM/M da Polícia Militar do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7007/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamento (Mamógrafo) para o Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo - HPM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7006/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma da Quadra de Esportes da Escola Estadual Silva Jardim, localizada na zona norte do município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7005/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para reparo do telhado da Escola Estadual Adalberto Mecca Sampaio, em Carapicuíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7001/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de novos equipamentos (máquinas de hemodiálise) e materiais essenciais para o funcionamento do setor de hemodiálise do Hospital Regional de Ilha Solteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6999/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine um incremento à Indicação - processo 2023.059.51153 - referente a custeio para o Hospital do Amor de Jales. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6876/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Indica ao Sr. Governador a propositura de legislação que institua Auxílio-Saúde aos Policiais Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, ou o aperfeiçoamento da Lei n. 14.984, de 12 de abril de 2013, visando à inclusão de seguro de renda que garanta uma diária por incapacidade temporária, calculada com base no padrão dos vencimentos, a fim de garantir um valor mensal para cobrir os custos decorrentes da enfermidade e parte da renda perdida pelos operadores de polícia afastados do serviço ativo em razão de ferimento, acidente ou moléstia contraídos no exercício da atividade policial ou dela decorrente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6875/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Indica ao Sr. Governador a propositura de legislação que vise a contratação do policial militar portador de deficiência física ou sensorial, reformado - nos termos do Artigo 29, Incisos VI - for declarado inválido ou fisicamente incapaz para o serviço ativo em caráter permanente, ou VII - completar 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez ou incapacidade física; do Decreto Lei 260, de 29 de maio de 1970, - com intuito de que seja designado para o exercício de funções administrativas, técnicas ou especializadas, no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6694/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de uma Central de Telemetria com 12 Transmissores para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - INCOR - HCFMUSP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6693/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para o 49 BPMI de Jundiaí e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6692/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para custeio da Fundação Oswaldo Ramos, mantenedora do Hospital do Rim de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6691/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para aquisição de uma viatura operacional do tipo Pick-Up, equipada com auto bomba e reservatório de 600 (seiscentos) litros, para o Posto de Bombeiros de São João da Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6505/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a Prefeitura do município de Gabriel Monteiro, destinados ao custeio no atendimento da saúde de atenção básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6356/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para custeio da Santa Casa de Misericórdia de Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6355/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para custeio da Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6354/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para custeio da Prefeitura Municipal de Taubaté. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6353/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aquisição de uma viatura do tipo caminhonete com tração 4x4, a ser destinada ao 14º Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6352/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais essenciais para o Hospital do Amor de Jales. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6351/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de bandeira, galeria de fotos, fardamento e aparelhos tecnológicos a serem destinados à EMEF-II Cívico-Militar "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno", localizada no Município de Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6350/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para custeio do Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, de Mogi das Cruzes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6175/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a reforma do telhado da Escola Estadual Adalberto Mecca Sampaio, localizada em Carapicuíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6174/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a aquisição de um aparelho de análises clínicas (exames laboratoriais), para a Santa Casa de Santa Fé do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 6173/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Indica ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para aquisição de novos equipamentos (máquinas de hemodiálise), adequação de salas e materiais essenciais para o funcionamento, em específico o setor de hemodiálise do Hospital Regional de Ilha Solteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5436/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos de uso individual (colete modular) para o 35 BPM/M do município de Itaquaquecetuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5435/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a 2ª Cia do 5º BPM/I, no município de Pindamonhangaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5434/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aquisição de equipamentos para o 10º Batalhão de Ações Especiais da Polícia - BAEP, no município de Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5433/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a reforma da 4ª Cia do 10º BPM/I do município de Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5091/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a Polícia Técnico Científica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5090/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o Instituto de Câncer Dr. Arnaldo (ICAVC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5089/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos de uso individual e coletivo para a Guarda Civil Metropolitana de Nova Odessa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 5051/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a concessão em caráter permanente da gratuidade para o transporte no Metrô, CPTM, EMTU/SP, linhas de transporte ferroviário e/ou metroviário sob Parceria Público Privada e/ou Concessão, bem como ao serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário regular de passageiros aos Policiais Militares, Civis, Técnico-Científicos e Penais do Estado, com a simples apresentação da identidade funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4984/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a Casa da Criança "Dr. Carlos Luiz Malferrari", localizada no Município de Rincão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4983/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a construção/ampliação do prédio da Escola PEI Professor Izac Silvério, localizada na Zona Norte do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4982/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o Hospital Regional do município de Ilha Solteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4981/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para o Hospital do Amor, localizado no município de Jales. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4980/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para a GCM de Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4979/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a cobertura da Quadra de Esportes da Escola Estadual Silva Jardim, localizada na zona norte do município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4978/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursso para aquisição de uma viatura compatível ao atendimento de ocorrências de incêndios florestais, para o Corpo de Bombeiros da cidade de Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4977/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a Casa André Luiz, localizada no Município de Guarulhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4976/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador que a liberação de recursos para a Associação Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4975/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a Santa Casa do município de Santa Fé do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4970/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para aquisição de uma viatura leve para o 2º Subgrupamento e Posto de Bombeiros de Andradina, ambos pertencentes ao 20º Grupamento de Bombeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3567/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Indica ao Sr. Governador as necessárias providências para a regulamentação do pagamento da Bonificação por Resultados ¿ BR aos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3565/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Indica ao Sr. Governador o pagamento da Bonificação por Resultados ¿ BR, aos agentes da Secretaria da Segurança Pública, para os 02 (dois) blocos de 2022 (setembro/outubro e novembro/dezembro) e 03 (três) blocos de 2023 (janeiro/fevereiro, março/abril e maio/junho). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3544/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos Oficiais Operacionais Motoristas no quadro de servidores da Polícia Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3533/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Indica ao Sr. Governador que adote as medidas necessárias para reajustar o adicional de insalubridade e indicar o índice para revisão anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4757/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2022 | Indica ao Sr. Governador nos termos do art. 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, que adote as medidas necessárias, para que proceda a convocação dos candidatos aprovados no Edital 57/2017 para as vagas remanescentes não preenchidas através do Edital DRHU nº 003 de 24/04/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4756/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2022 | Indica ao Sr. Governador que tome providências necessárias visando à regulamentação de forma vitalícia do decreto número 64.884 de 24 de março de 2020 que dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19, uma vez que conforme a Portaria MS número 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. É de grande importância que nessa regulamentação sejam incluídos os policiais técnicos-científicos, policiais penais e agentes socioeducativos da Fundação CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1785/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2022 | Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas para prevenção de casos de tentativas de suicídio e suicídios consumados na Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico Científica, dentre os Agentes Penitenciários e os Agentes de Apoio Socioeducativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8204/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Indica ao Sr. Governador providências necessárias visando a regulamentação para reverter à perda do título de Estância Turística da Cidade Municipal de Poá | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 8203/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Indica ao Sr. Governador providências necessárias visando a regulamentação de forma vitalícia do decreto número 64.884 de 24 de março de 2020 que dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 7779/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2021 | Indica ao Sr. Governador a regulamentação da redução em 40% em verbas publicitárias do Governado do Estado de São Paulo e também em remediar a redução em 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ¿ ICMS, uma vez que conforme o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal os Governos dos Estados têm competência tributária para administrar sua organização e controle da arrecadação devidamente regulamentada via decreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2925/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos profissionais responsáveis pelos serviços de varrição, coletas de lixo e demais profissionais que trabalham na limpeza urbana, entre os grupos prioritários para recebimento da vacina contra o novo Corona vírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2203/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2021 | Indica ao Sr. Governador a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1425/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas necessárias a fim de incluir como grupo prioritário para a vacinação da Covid-19 os trabalhadores do setor de transporte coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1014/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2021 | Indica ao Sr. Governador a adoção de providências visando à retomada dos cursos gratuitos de qualificação profissional, que eram realizados na sede do Fundo Social no parque da Água Branca, na capital, e a realização de estudos no sentido de serem realizarem na versão "online". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 681/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2021 | Indica ao Sr. Governador providências para prender os organizadores dos Pancadões, que mesmo com as atuais restrições, continuam sendo realizados em diversas localidades da cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos policiais militares, dos policiais civis, dos guardas municipais e dos professores da rede pública estadual e municipal, na primeira fase do Plano Estadual de Imunização do Estado de São Paulo contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| Indicação 4007/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2020 | Indica ao Sr. Governador que adote as medidas necessárias para a permissão de abertura do comércio em geral por 24 horas por dia, durante a pandemia, garantindo um melhor planejamento para as compras e maior segurança com relação à saúde da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3104/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para que o início da vigência das novas regras previdenciárias para os militares estaduais em atividade ocorra a partir de 31 de dezembro de 2021, alterando o Artigo 1º do Decreto Nº 64.743, de 15 de janeiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3101/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2020 | Indica ao Sr. Governador que tome providências necessárias para tornar sem efeito os incisos I e II, do artigo 1º do Decreto Nº 64.937, de 13 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3082/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Indica ao Sr. Governador que seja fomentado incentivo e real valorização por intermédio de adicional salarial a policiais militares, civis, técnico-científicos e penais que, após sua formação, tenham investido às próprias expensas em cursos (nível superior e técnico) que são aplicados no cotidiano profissional, desde que não sejam requisito de ingresso para a carreira, conforme edital específico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3081/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Indica ao Sr. Governador que apresente proposta, visando a valorização real, por intermédio de adicional salarial, aos motoristas de viaturas de emergência (policiais militares, policiais civis, policiais científicos, bombeiros, motoristas de ambulância e agentes da Secretaria de Assuntos Penitenciários), | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3033/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/07/2020 | Indica ao Sr. Governador que os efeitos do Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), mesmo findo o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, continuem, por intermédio de instrumento de vossa iniciativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2828/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2020 | Indica ao Sr. Governador que, quando da substituição das armas de porte das forças policiais do Estado, o excedente substituído possa ser disponibilizado por doação aos policiais prioritariamente ou, ao menos, pelo valor de sua aquisição pelo Estado, sendo subtraído o valor de depreciação da arma de porte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2601/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2020 | Indica ao Sr. Governador providências em caráter de urgência, no sentido de suspender ou ampliar os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, devido à pandemia do coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1331/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2020 | Indica ao Sr. Governador que, da mesma forma que os estabelecimentos Bom Prato, sejam colocadas em funcionamento, principalmente em áreas de vulnerabilidade (proximidade de comunidades reconhecidamente carentes), por todo Estado de São Paulo, as cozinhas das escolas públicas, fornecendo refeição aos alunos e, preferencialmente, aos integrantes da comunidade que assim necessitarem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1172/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2020 | Indica ao Sr. Governador que tome providências necessárias e urgentes a fim de que: a) Permita a reabertura do Hospital Central Sorocabana, no município de São Paulo; b) Ao término da pandemia do Covid-19, os equipamentos e materiais de suporte à vida e de uso médico-hospitalar pertencentes ao patrimônio do Estado, utilizados no Hospital Campanha do Pacaembu, sejam doados ao Hospital Central Sorocabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1123/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2020 | Indica ao Sr. Governador que tome providências para que os profissionais da pasta de Segurança Pública passem a receber o Adicional de Periculosidade ao invés do adicional de insalubridade, havendo a percepção de tal adicional para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1047/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2020 | Indica ao Sr. Governador a isenção, neste momento de crise, da cobrança de todos os pedágios das rodovias estaduais para caminhões e veículos que transporte alimentos e outros materiais essências, com o objetivo de tornar mais barata a circulação de insumos, bens essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1031/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2020 | Indica ao Sr. Governador providências para que os Policiais Civis, Militares, Penais e Científicos, tão como os profissionais da área de saúde, sejam isentos das cobranças de água, luz, telefone e gás, enquanto persistam os eventos alusivos ao isolamento social impostos pela pandemia, tão como em circunstâncias similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1005/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2020 | Indica ao Sr. Governador a conversão, aos profissionais de Segurança Pública, de 01 (um) mês de Licença-Prêmio em Pecúnia, em razão do período de pandemia do COVID-19 (Coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 980/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2020 | Indica ao Sr. Governador que tome providências URGENTES para que os Policiais Civis, Militares, Penais e Científicos que, se contaminados e afastados de suas atribuições (considerando, por exemplo e, inclusive, as recomendações devido à pandemia COVID-19) em função de ordem médica, NÂO tenham prejuízos de ordem financeira (percepções previstas em folha de pagamento). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 917/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2020 | Indica ao Sr. Governador que apresente proposta, mediante estudo, para que, por intermédio de sistema informatizado de geração/adequação de escala de serviço, ocorra o respeito à condição física e psicológica dos policiais militares, civis, científicos e penais que, findo o cumprimento das escalas ordinárias e, por questões do serviço, permaneçam empenhados (por horas, às vezes dias) em apresentação de ocorrências, missões policiais, de bombeiro etc., automaticamente se adeque, no período imediato ao encerramento do turno de serviço em que ocorreu o empenho do policial, a escala que assumiria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 805/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2020 | Indica ao Sr. Governador que apresente proposta, mediante estudo, em que ocorra a valorização dos policiais militares empenhados no patrulhamento ostensivo, com o retorno da escala 8 x 40 (em detrimento da 12 x 36). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4175/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2019 | Indica ao Sr. Governador para permitir a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares na forma que dispuser o regulamento, sejam incluídos todos os Policiais Militares do serviço ativo, reserva ou reformados, desde que os atos praticados tenham sido em razão do exercício de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Indicação 4174/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2019 | Indica ao Sr. Governador para permitir a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares na forma que dispuser o regulamento, sejam incluídos todos os Policiais Militares, mesmo aqueles que deixaram os quadros da Caixa Beneficente da Policia Militar por requerimento ou decisão judicial, haja vista por atos praticados que tenham sido em razão do exercício de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Indicação 3742/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2019 | Indica ao Sr. Governador que apresente proposta de lei complementar para atualizar a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar, a Lei nº 3.159, de 22 de setembro de 1955. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3641/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2019 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a ampliação do prédio principal do Fórum da Comarca de Indaiatuba com a construção do 2º acoplamento do Projeto Módulo Primeiro Padrão, a fim de permitir a instalação da 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba e sua unidade judicial, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 44/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3031/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2019 | Indica ao Sr. Governador desoneração tributária, especificamente a redução da alíquota do ICMS relacionados a circulação de carne de bovinos, suínos, aves e peixes em Municípios fronteiriços como o Estado do Mato Grosso do Sul que tem uma alíquota reduzida se comparada com o nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3030/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2019 | Indica ao Sr. Governador a isenção do pedágio que será construído na Rodovia Thales de Lorena Peixoto Jr - SP 318, área do município de São Carlos, aos moradores da cidade de São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2901/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2019 | Indica ao Sr. Governador adoção de medidas para se prevenir os casos de tentativa de suicídio aos integrantes das forças estaduais de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2863/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos excedentes do concurso público de nível médio de 2017, at/2017, ap 1-2017, app-2017, pp 1/2017 - da polícia civil do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2637/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2019 | Indica ao Sr. Governador a implantação de vale-refeição aos servidores das áreas administrativas atuantes nas regionais da Secretaria de Estado da Educação; dentre outras informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2509/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2019 | Indica ao Senhor Governador a criação de Projeto de Lei Complementar, editando a Lei Orgânica da Polícia Civil, Lei Orgânica da Polícia Militar e, respectivos estatutos, a fim de que as instituições policiais sejam organizadas de forma consentânea às emendas constitucionais da Carta de 1988. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1860/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2019 | Indica ao Sr. Governador providências para se promover o apostilamento ao posto de 2º Tenente PM de todas as Praças da Polícia Militar, oriundos da Força Pública do Estado de São Paulo, extinta por força do Decreto-lei 217, de 08 de abril de 1970, que estavam em serviço ativo, em 09 de abril de 1970. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1859/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2019 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos excedentes do Concurso Público da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), edital nº 121/2014 ou o reaproveitamento dos mesmos através de um Sistema de Reposições Automáticas por Vacâncias de Cargos da Secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1756/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2019 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos excedentes do Concurso Público, edital nº 1/321/18, da Polícia Militar do Estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1755/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2019 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos excedentes do Concurso Público, edital nº 3/321/18, da Polícia Militar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1729/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2019 | Indica ao Sr. Governador a adoção de medida (decreto) para que se aproveite o efetivo de soldados PM remanescentes do edital Nº 5/321/2014, de 03/10/2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1551/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2019 | Indica ao Sr. Governador medidas necessárias a fim de rever ou flexibilizar os contratos efetuados pelo Programa Serra do Mar, no sentido de facilitar o pagamento das parcelas em caso de desemprego dos mutuários, de forma a garantir ao contratado necessitado moradia digna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1404/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2019 | Indica ao Sr. Governador a implantação de auxílio transporte aos Agentes Públicos da Superintendência da Polícia Técnica e Científica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1043/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para recapeamento das ruas do Bairro do Mato Dentro, no Município de Franco da Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 878/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2019 | Indica ao Sr. Governador a implantação de auxílio transporte aos policiais civis, policiais militares e agentes de escolta e vigilância penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.