Major Mecca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2026 | Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 16/07/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos. | Publicado o Parecer nº 492, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) desde 15/05/2026 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 5/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2024 | Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2024 | Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2023 | Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2022 | Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 6/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2021 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2021 | Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 1/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2021 | Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 6/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2020 | Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2020 | Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2019 | Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2019 | Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 3/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 2/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Altera a redação do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.