Capitão Augusto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2111/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3030/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 22 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 63ª assinatura de 264 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 84ª assinatura de 182 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 125ª assinatura de 304 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 261 |
| REQ 1203/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 128ª assinatura de 135 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 24ª assinatura de 29 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 43ª assinatura de 86 |
| REQ 553/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1.158/2020. | Arquivada desde 02/04/2020 | Autoria única |
| REQ 551/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1.141/2020. | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 02/04/2020 | Autoria única |
| REQ 6038/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4367/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 3986/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 19/12/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3142/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2315/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 1920/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 1557/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015. | Pronta para Pauta desde 11/07/2017 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1407/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015. | Arquivada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1264/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2015 | Primeira assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.