Voto em Separado (VTS) · 19 no total

Capitão Augusto

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	07/10/2025	Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura Polícia condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/08/2018	Disciplina a aplicação do limite previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	10/07/2018	Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/06/2018	Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/06/2018	Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/06/2018	Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/05/2018	Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	25/04/2018	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	13/12/2016	Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/11/2016	Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/10/2016	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865/2016, do Poder Executivo, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/11/2015	Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	17/09/2015	Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/09/2015	Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/08/2015	Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 4 Câmara dos Deputados	18/08/2015	Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	18/08/2015	Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição, para estabelecer reserva de vagas para licenciados do serviço militar inicial nas polícias militares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	12/05/2015	Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 7 Câmara dos Deputados	25/03/2015	Voto em separado pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993 e apensadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.