Capitão Augusto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 502/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.575/2019, que altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. | Aguardando Encaminhamento desde 28/02/2024 | Autoria única |
| REQ 2067/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1949/2007, que Institui a Lei Geral da Polícia Civil. | Aguardando Encaminhamento desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1818/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. | Aguardando Encaminhamento desde 31/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1817/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. | Aguardando Encaminhamento desde 31/05/2023 | Autoria única |
| REQ 8173/2018 Câmara dos Deputados | 01/03/2018 | Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação: | Tramitação Finalizada desde 01/03/2018 | Autoria única |
| REQ 7822/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 7139/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". | Tramitação Finalizada desde 12/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7101/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 339-C de 2016. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2017 | Autoria única |
| REQ 7013/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei (PL) 388/2015, que extingue a saída temporária de presos; PL 1383/2015, que revoa a previsão no Código Penal, como circunstância atenuante, o fato do réu ser menor de 21 anos, na data do fato, ou maior de 70 anos, na data da sentença; PL 6052/2016, que prevê a execução de pena em estabelecimentos penais federais; PL 1174/2015, que revoga dispositivo que permite reduzir pena de traficantes em até 2/3; PL 6556/2016, que aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional; e PL 5926/2016, que aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2017 | Autoria única |
| REQ 6869/2017 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 7.548/17 (apensado ao PL 692/15 (apensado ao PL 2.014/03)) e 553/15 (apensado ao PL 6.970/13 (apensado ao PL 3.722/12)). | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6862/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Solicita a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Urgência nº 1557/2015, para possibilitar a imediata apreciação por esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 64/2015. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 2910/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 391/2014. | Tramitação Finalizada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2909/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 186/2007. | Tramitação Finalizada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1545/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer a inclusão em pauta da PEC nº 82/07 | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 129/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.