Capitão Augusto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 3951/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os impactos estruturais e orçamentários decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, que cria a polícia municipal e amplia atribuições das guardas municipais e dos agentes de trânsito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3950/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos orçamentários e estruturais decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, que cria a polícia municipal e amplia atribuições das guardas municipais e dos agentes de trânsito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3208/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transporte, Sr. Renan Filho, sobre as medidas que foram adotadas para a efetivação do exame toxicológico, previsto no art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2736/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das indenizações concedidas aos anistiados políticos pela Comissão de Anistia do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1391/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o cumprimento das condicionantes da Licença de Operação nº 403/2004 (renovada em 12/02/2010) relativa à UHE Chavantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 756/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça informações acerca do tempo médio de cumprimento de pena em regime fechado em determinados crimes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 631/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia acerca da concessionária DUKE ENERGY BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.