Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 24 no total

Cezinha de Madureira

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/08/2026	Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/08/2026	Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/08/2026	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para anistiar multas de velocidade dos últimos 10 (dez) anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	11/08/2026	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa para passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/07/2026	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa para passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os recursos mínimos de acessibilidade disponibilizados nos sítios na internet das unidades do Poder Judiciário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/07/2026	Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para fomentar a universalidade e continuidade da telefonia móvel na área rural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/07/2026	Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para assegurar a programação em Libras em canais de teledifusão para pessoas surdas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/06/2026	PRL-PL-1019-2023 - Contato direto com a ANTT	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/06/2026	Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/06/2026	Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão públicas e estatais, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre medidas de segurança viária em contratos de concessão de rodovias federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir o Selo “Aeroporto Amigo do Autista”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir o Selo “Banheiro Pet”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir o Selo “Aeroporto Amigo do Autista”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/05/2026	Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e para dispor sobre o direito à estadia dos Transportadores Autônomos de Cargas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2025	Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/10/2023	Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2021	Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/04/2020	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/11/2019	Parecer ao PL 1765/2019 no âmbito da CVT.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.