Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Institui no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2019 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer nova hipótese de justa causa para a desfiliação partidária e novas hipóteses de cancelamento de registro civil e estatuto de partido político. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2019 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer nova hipótese de justa causa para a desfiliação partidária e novas hipóteses de cancelamento de registro civil e estatuto de partido político. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 2007 E Nº 1.149, DE 2008 Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Este Decreto Legislativo, com base no artigo 14, inciso II, da Constituição da República, convoca plebiscito sobre a adoção do voto facultativo no País. § 1º O plebiscito será realizado na data da primeira eleição geral subsequente à de publicação deste Decreto Legislativo. § 2º O eleitorado nacional responderá "sim" ou "não" à seguinte questão: "Você é a favor da adoção do voto facultativo no Brasil?" Art. 2º. Campanha promovida pela Justiça Eleitoral e de ampla divulgação no território nacional discutirá a questão objeto do plebiscito, observada a reserva de mesmo espaço para opiniões favoráveis e contrárias. Art. 3º. O plebiscito será decidido por maioria simples, de acordo com o resultado aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral e por este homologado. Art. 4º. Convocado o plebiscito, projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto similar à da consulta popular, terá sustada sua tramitação até que o resultado das urnas seja proclamado. Art. 5º. Este decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA Relator | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 8 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.