Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 9/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/03/2026 | Coautoria — 21ª assinatura de 28 |
| PRC 2/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Acrescenta parágrafo único ao art. 153, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para restringir o requerimento de urgência a matérias já apreciadas pelas comissões de mérito. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PRC 68/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Altera os arts. 151 e 252, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar as regras concernentes à iniciativa popular. | Aguardando Recurso desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PRC 5/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Acrescenta o Título IX-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o voto de não confiança dos membros da Mesa. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PRC 120/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 73 |
| PRC 55/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Acrescenta o art. 11-B e altera a redação do art. 20 para incluir no Regimento Interno a Liderança da Oposição, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 15/06/2023 | Autoria única |
| PRC 62/2019 Câmara dos Deputados | 29/04/2019 | Dá nova redação ao art. 105 do Regimento Interno, alterando a sistemática do arquivamento de proposições. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.