Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 24/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/08/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| PFC 44/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Solicita a realização de fiscalização sobre a criação de "filiais" do Ministério da Cultura e a seleção de Organizações Não Governamentais (ONGs) para compor os comitês de cultura estaduais, e apurar possíveis irregularidades nos processos de nomeação de cargos comissionados e de seleção das entidades responsáveis pela gestão dos recursos públicos destinados à difusão cultural. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PFC 22/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalização e controle do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) realizado pela Conab com a finalidade de compra padrão de arroz longo fino beneficiado tipo 1 em especial no que tange aos arremates realizados pela empresa Wisley A. de Sousa LTDA, com nome fantasia “Queijo Minas” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| PFC 3/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato (levantamento) de fiscalização e controle a fim de mapear todos os fundos dos quais a União participe como cotista, de maneira exclusiva ou em conjunto com outras entidades de direito público ou privado, e que, direta ou indiretamente, sejam geridos, administrados ou intermediados por instituições financeiras federais, a exemplo, entre outros, do fundo poupança ensino médio a que se refere a Medida Provisória nº 1198/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/04/2024 | Autoria única |
| PFC 12/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização e controle da parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Grupo de Mídia do Partido Comunista Chinês. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PFC 52/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional. | Arquivada desde 10/07/2023 | Autoria única |
| PFC 51/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.