Vinicius Carvalho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 42/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a inclusão social de pessoas com deficiência. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº__DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 34/2026 CDC. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 22/05/2026 | Requer aditamento de convidado para a reunião de audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor, objeto do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026, aprovado por este Colegiado em 20 de maio de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos, benefícios e desafios da implantação do CNPJ Alfanumérico no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica. | Arquivada desde 02/12/2025 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis. | Pronta para Pauta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 68/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (DO SR. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 11/11/2025 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REQUERIMENTO Nº .........., DE 2025 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer o Aditamento ao Requerimento n° 74/2025, para inclusão de participantes na referida audiência pública. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REQUERIMENTO Nº , DE 2025 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 196/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade da autonomia da Polícia Científica e dos Peritos Criminais Federais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a inclusão de convidados em audiência pública: 1. Roberto Correa de Mello – Diretor Executivo da ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes; e 2. Ronald Bezerra de Menezes Neto – Representante Institucional da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a valorização e desafios na carreira da polícia científica e dos peritos criminais no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/06/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 93/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Extensão indevida da renúncia fiscal de PIS/PASEP e COFINS sobre itens não destinados à cesta básica, com prejuízo anual estimado em R$10 bilhões”. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "O Futuro do Trabalho". | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 145/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre a criação do Dia do Médico Nefrologista. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2024 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação da segurança de veículos elétricos, com foco na instalação dos seus respectivos carregadores em prédios residenciais e comerciais. | Arquivada desde 13/06/2024 | Autoria única |
| REQ 411/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as investigações e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de “pedofilia”, bem como a relação desses crimes com o crime organizado. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1954, de 2022, que dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Solicita realização de Audiência Pública sobre procedimentos bancários adotados pelo Banco Santander. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 97/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de discutir o PL 104/2020 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores e dá outras providências. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | Arquivada desde 18/11/2021 | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | Arquivada desde 18/11/2021 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021. | Arquivada desde 05/05/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos que advenham do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da TIM Brasil S.A. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento ao REQUERIMENTO 54/2019, destinado à realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater programas e projetos que possam integrar a nova Matriz Econômica da Região Norte do Brasil, aprovado na reunião realizada em 14.08.2019, para inclusão, como convidado, do Coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para lançamento do livro "Direito do Consumidor - Novas Tendências e Perspectiva Comparada". | Arquivada desde 28/11/2019 | Autoria única |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de audiência pública debater o Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura. | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com a participação de representante do Ministério da Economia. | Arquivada desde 29/08/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa; Tenenete-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; General do Exércioto Edson Leal Pujol , Comandante do Exército e Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer que seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, GUSTAVO MONTEZANO, para expor sobre o acesso ao crédito do Banco para pequenas e micro empresas. | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 184 |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, destinada a debater a nova matriz econômica da Região Norte. | Arquivada desde 04/05/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 01/07/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto HX-BR, com a participação dos seguintes convidados: Senador MARCELO CASTRO - Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Deputado DOMINGOS NETO - Relator da LOA 2020; Secretário Especial da Fazenda - Waldery Rodrigues Junior - Ministério da Economia; e Almirante de Esquadra, Almir Garnier Santos - Secretário-Geral do Ministério da Defesa . . | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 126/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a violência nas escolas e as medidas de prevenção, conscientização e combate previstas na legislação. | Arquivada desde 22/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 29/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 29/04/2019 | Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias. | Arquivada desde 06/08/2019 | Autoria única |
| REQ 176/2018 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da atividade de Pesca Esportiva (pesque-e-solte), como instrumento inteligente de utilização consciente do patrimônio natural brasileiro, de desenvolvimento regional para o Brasil, com geração de renda, inclusão social e proteção do meio ambiente. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 240/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 298/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 163/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017, do Sr. Júlio Lopes, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 11/12/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 282/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção. | Arquivada desde 18/04/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 248/2018 Câmara dos Deputados | 05/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para tratar sobre a questão das armas químicas e biológicas. Convidados: 1) sr. Vinícius Mariano de Carvalho - professor de Estudos Brasileiros e do Departamento de Estudos de Guerra do King's College London; 2) representante do Ministério das Relações Exteriores; 3) representante do Ministério da Defesa; 4) representante da ABIN. | Arquivada desde 25/04/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 216/2018 Câmara dos Deputados | 05/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o fornecimento de dados de clientes da operadora Vivo para terceiros com fins publicitários. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 148/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos adicionais estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da Telefônica Brasil S.A. | Arquivada desde 19/12/2017 | Autoria única |
| REQ 253/2017 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual. | Arquivada desde 24/10/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 183/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 123/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 219/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para que sejam debatidos temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 28/11/2017 | Autoria única |
| REQ 93/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para que sejam debatidos temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do idoso no custeio da entidade filantrópica ou casa-lar de longa permanência. | Arquivada desde 24/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 165/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca dos testes de segurança que reprovaram o Chevrolet Ônix, alertando que o mesmo se encontraria fora dos padrões de segurança estabelecidos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 104/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca dos testes de segurança que reprovaram o Chevrolet Ônix, alertando que o mesmo se encontraria fora dos padrões de segurança estabelecidos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 198/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). | Arquivada desde 23/08/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 97/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº 3.152/15, e seu apensado (PL 3240/2015), que altera a Lei do Inquilinato | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 95/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento. | Arquivada desde 18/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 84/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta para debater o fim do uso do isopor como embalagem para acondicionamento e transporte de produtos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 116/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 114/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos relacionados à criação de planos de saúde populares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 66/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer a realização de audiência pública com intuito de atrair mais investimentos para o Brasil e celebrar a amizade entre o Brasil e o Japão. | Arquivada desde 03/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro | Arquivada desde 14/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 20/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto à República Federal da Alemanha. | Arquivada desde 09/05/2016 | Autoria única |
| REQ 19/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a realização de reuniões, seminários e diligências da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares no Estado de São Paulo e Internacional. | Arquivada desde 03/05/2018 | Autoria única |
| REQ 18/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica. | Arquivada desde 16/02/2016 | Autoria única |
| REQ 17/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica. | Arquivada desde 07/06/2016 | Autoria única |
| REQ 16/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica. | Arquivada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 15/2016 Câmara dos Deputados | 15/02/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica. | Arquivada desde 05/04/2016 | Autoria única |
| REQ 133/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 73/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública para continuação do debate sobre o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Explicação da ementa: Convida o Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS. | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet. | Arquivada desde 30/09/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a cobrança ao consumidor de gastos inexistentes registrados em hidrômetros, ocasionados pela passagem de ar na tubulação | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.