Vinicius Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 305/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para prestar esclarecimentos sobre o megavazamento de informações confidenciais de 223 milhões de brasileiros divulgado no último dia 19 de janeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1347/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 142/2020, que autoriza a participação das Empresas Simples de Crédito em programas oficiais de crédito voltados às microempresas e empresas de pequeno porte utilizados no combate à Pandemia COVID 19. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1289/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020 | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| REQ 1018/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020 | Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 955/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2270/2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 301/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ. | Arquivada desde 19/02/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 233/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 97/2017 Câmara dos Deputados | 23/10/2017 | Requer a realização de visitas técnicas em delegacias de polícia civil e em unidades da polícia militar dos 26 Estados da federação e do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial. | Arquivada desde 05/12/2017 | Autoria única |
| REQ 73/2017 Câmara dos Deputados | 06/03/2017 | Requer a aprovação de Missão Oficial à Áustria, ao Japão, à Austrália, ao Chile e à Colômbia, composta por membros desta Comissão Especial de Unificação de Polícias, com o objetivo de buscar conhecimentos e informações para elaboração do relatório final. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2017 Câmara dos Deputados | 13/02/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 51/2017 Câmara dos Deputados | 13/02/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 50/2017 Câmara dos Deputados | 13/02/2017 | Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 126/2016 Câmara dos Deputados | 08/12/2016 | Requer Moção de Congratulação ao servidor Estevam dos Santos Silva, que se aposentou em novembro deste ano, pelos serviços prestados à Câmara dos Deputados e especialmente à Comissão de Defesa do Consumidor. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 67/2016 Câmara dos Deputados | 30/11/2016 | Requer a realização de visitas técnicas nas academias de formação e nas corregedorias das polícias civis e militares dos 26 Estados da federação e do Distrito Federal. | Arquivada desde 06/12/2016 | Autoria única |
| REQ 124/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Requer a inclusão de representante para participação na reunião de audiência pública objeto do Requerimento nº 106, de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 121/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 64/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Requer a realização de Seminário na Cidade de Bragança Paulista no Estado de São Paulo, para debater sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares e seus desdobramentos. | Arquivada desde 14/04/2017 | Autoria única |
| REQ 63/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto aos Estados Unidos e Canadá. | Arquivada desde 29/05/2017 | Autoria única |
| REQ 54/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto à República Francesa e a Italiana. | Arquivada desde 28/11/2016 | Autoria única |
| REQ 47/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | "Requer a realização de Seminário na Cidade de Marília, Estado de São Paulo, para discutir a Proposta destinada a Estudar a Unificação das Policias Civis e Militares". | Arquivada desde 02/07/2016 | Autoria única |
| REQ 327/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. | Arquivada desde 31/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 64/2016 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Requer que seja convidado o ministro das Relações Exteriores do Brasil para comparecer a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) na Câmara dos Deputados | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 92/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e por sociedades de capitalização e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 91/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e por sociedades de capitalização e dá outras providências". | Arquivada desde 08/12/2015 | Autoria única |
| REQ 74/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 64/2015 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a Resolução 537 do CONTRAN que obrigará os motoristas a implantarem em todos os veículos automotores dispositivo eletrônico de identificação do Veículo | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 129/2015 Câmara dos Deputados | 26/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015 | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater as medidas adotadas para proteger o consumidor de próteses, órteses e materiais especiais | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Propõe a regulamentação de convocação de Ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República no âmbito da Comissão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adaptação das empresas operadoras do serviço de telefonia às normas de proteção e defesa do consumidor editadas pela ANATEL | Arquivada desde 08/04/2015 | Autoria única |
| REQ 254/2010 Câmara dos Deputados | 19/05/2010 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a prestação de serviço dos planos de saúde. | Arquivada desde 26/05/2010 | Autoria única |
| REQ 253/2010 Câmara dos Deputados | 13/05/2010 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED. | Arquivada desde 19/05/2010 | Autoria única |
| REQ 240/2010 Câmara dos Deputados | 06/04/2010 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a renovação antecipada do contrato de concessão da SuperVia. | Arquivada desde 14/04/2010 | Autoria única |
| REQ 239/2010 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Requerimento ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para formação de Grupo de Trabalho destinado a discutir a legislação sobre locação em shopping center. | Arquivada desde 24/03/2010 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 204/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requer a retirada de pauta do Requerimento º 199 de 2009. | Arquivada desde 08/10/2009 | Autoria única |
| REQ 199/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para se analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias na sociedade. | Arquivada desde 22/09/2009 | Autoria única |
| REQ 185/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para se analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias na sociedade. | Arquivada desde 03/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 164/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Turismo e Desporto, o Projeto de Lei n.º 3404/2008. | Arquivada desde 27/05/2009 | Autoria única |
| REQ 184/2009 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão. | Arquivada desde 27/05/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 232/2009 Câmara dos Deputados | 21/05/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei n.º 2615/2007. | Arquivada desde 21/05/2009 | Autoria única |
| REQ 185/2009 Câmara dos Deputados | 21/05/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei n.º 591/2007. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 180/2009 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as transações comerciais de cartão de crédito na economia brasileira. | Arquivada desde 03/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 172/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Solicita seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos similares. | Arquivada desde 29/04/2009 | Autoria única |
| REQ 170/2009 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Solicita sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs, representantes do Banco Central do Brasil, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos a respeito do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento no Brasil. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 164/2009 Câmara dos Deputados | 02/04/2009 | Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 757 de 2003 que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial." | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 163/2009 Câmara dos Deputados | 02/04/2009 | Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública de que trata o Requerimento 159/2009. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 153/2009 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de voos regionais no Aeroporto Santos Dumont. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 187/2008 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei n.º 260/2007. | Arquivada desde 12/08/2008 | Autoria única |
| REQ 137/2008 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei n.º 591/2007. | Arquivada desde 20/01/2010 | Autoria única |
| REQ 128/2008 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Requer a criação de grupo de trabalho para estudar os problemas relativos aos planos de saúde. | Arquivada desde 13/08/2008 | Autoria única |
| REQ 225/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei n.º 590/2007. | Arquivada desde 16/07/2008 | Autoria única |
| REQ 209/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei nº 2.237/2007 | Arquivada desde 13/05/2008 | Autoria única |
| REQ 103/2008 Câmara dos Deputados | 09/04/2008 | Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Sr.ª Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para prestarem maiores esclarecimentos sobre notícia veiculada de que 175 aeródromos e aeroportos foram notificados por falta de segurança. | Arquivada desde 23/04/2008 | Autoria única |
| REQ 95/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Requer que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados a prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizado pelas Empresas de TV por Assinatura. | Arquivada desde 09/04/2008 | Autoria única |
| REQ 94/2008 Câmara dos Deputados | 24/03/2008 | Solicita a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Preços das Tarifas de Energia Elétrica" cobradas no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 02/04/2008 | Autoria única |
| REQ 83/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o Presidente da Companhia aérea BRA, para participar de Audiência Pública aprovada em 16/05/2007, através do requerimento nº 14/2007, de minha autoria, que trata da compra da empresa aérea VARIG pela GOL e de assuntos relacionados a exploração do serviço aéreo por praticamente duas grandes empresas. | Arquivada desde 21/11/2007 | Autoria única |
| REQ 14/2007 Câmara dos Deputados | 01/04/2007 | Requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor. | Arquivada desde 16/05/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.