Vinicius Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3320/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.156, de 2021, que institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985), para que a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 1250/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 815/2022, que regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 01/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1249/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer que seja adotada a providência regimental de que trata o inciso II, alíneas a e c do art. 17, artigos 56 e 202 do Regimento Interno, em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2020, oriunda do Senado Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3594/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3593/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3592/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3363/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.608, de 2023 (apenso o PL nº 3.614, de 2023) para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 2840/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.468, de 2022, para que a Comissão de Comunicação seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. | Aguardando Autorização do Despacho desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1175/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4046, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 828/2021 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.502 de 2014 que, “regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial,” para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2021 | Autoria única |
| REQ 311/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 104, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). | Tramitação Finalizada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| REQ 237/2020 Câmara dos Deputados | 13/02/2020 | Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a exame de mérito do PL 4.292 de 2019 e seus apensos. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| REQ 2150/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Nos termos regimentais apontados, requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação do Projeto de Lei nº 1.200/2019. | Tramitação Finalizada desde 02/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1364/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer novo despacho ao PL 618/2019 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação de mérito. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2019 | Autoria única |
| REQ 1238/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1307 de 2019, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2019 | Autoria única |
| REQ 9091/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Solicita redistribuição à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) o PDC 932/2018. | Arquivada desde 08/08/2018 | Autoria única |
| REQ 6875/2017 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.402, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2017 | Autoria única |
| REQ 5701/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Requer novo despacho ao PL 2.010/11 para incluir as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 5341/2016 Câmara dos Deputados | 17/10/2016 | Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC para análise de mérito do PL 5.646 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 5295/2016 Câmara dos Deputados | 06/10/2016 | Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS para análise de mérito do PL 483, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| REQ 4723/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS para análise de mérito do PL 34/2015. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2016 | Autoria única |
| REQ 7256/2010 Câmara dos Deputados | 14/07/2010 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.595/2010 e Projeto de Lei nº 949/2007 | Tramitação Finalizada desde 04/08/2010 | Autoria única |
| REQ 5555/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1042/2007, para incluir a apreciação pelo Plenário da Casa. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| REQ 3044/2008 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Requer a revisão do despacho do PL 1.501/03 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.