Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5055/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3062/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2026 | Autoria única |
| PL 2161/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 2160/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 1176/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 692/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 691/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, independentemente do critério de renda famíliar mensal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 689/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 688/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. | Aguardando Parecer desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PL 4591/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017. | Pronta para Pauta desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 4343/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Regulamenta o exercício da profissão de Mediador e Conciliador de Conflitos, judiciais e extrajudiciais, dispõe sobre seu credenciamento, direitos e deveres, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 3762/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção da taxa de cobrança do ECAD, as entidades de classe e organizações civis que realizarem eventos e shows sociais sem fins lucrativos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 3306/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/07/2025 | Autoria única |
| PL 4559/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade. O Congresso Nacional decreta: | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 4304/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner (“Teste do Olhinho”), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização e resultado no prontuário médico do recém-nascido. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 2843/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 1887/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. | Aguardando Parecer desde 05/05/2025 | Autoria única |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 74 |
| PL 5060/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/10/2023 | Autoria única |
| PL 4335/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 3835/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Acrescentam-se os §§3º e 4º, ao disposto no art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promovendo o desconto no valor da diária, de quaisquer das modalidades dos dormitórios disponíveis, em 50% (cinquenta por cento), nos hotéis, pousadas e similares que não tenham dormitórios acessíveis no percentual instituído em lei (10%) e, o usuário, dependa dele para que tenha acessibilidade, da forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3315/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Acrescenta-se o §6º, ao disposto no art. 55, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tornando obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. | Aguardando Parecer desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 2334/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e 1.455, de 07 de abril de 1976, respectivamente, para destinar o produto decorrente de crimes de qualquer natureza e provenientes de apreensão pela Receita Federal ou Polícia Federal, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/12/2023 | Autoria única |
| PL 1106/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 230/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas | Pronta para Pauta desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 4440/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Determina o registro e a identificação eletrônica de animais domésticos por seus tutores e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para tipificar o abandono de animais em vias públicas ou privada, urbana ou rural. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2022 | Autoria única |
| PL 3949/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de crimes praticados contra animais silvestres ou em risco de extinção. | Arquivada desde 05/11/2025 | Autoria única |
| PL 3131/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para caracterizar como doença ocupacional a contaminação dos comerciários pelo coronavírus. | Tramitando em Conjunto desde 20/10/2021 | Autoria única |
| PL 1644/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Acrescenta alíneas ao inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2021 | Autoria única |
| PL 1413/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de perda da qualidade de segurado previstos nos incisos II a VI do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2021 | Autoria única |
| PL 1199/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC. | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 60/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com seringas e agulhas. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 5480/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 5188/2020 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/06/2024 | Autoria única |
| PL 4457/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o saque para pagamento de despensas educacionais do titular e dependentes, bem como de reforma necessária de imóvel." | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 4456/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para incluir novo inciso no art. 20 para possibilitar a movimentação do FGTS para pagamento de despesas com plano de assistência médica privado ." | Tramitando em Conjunto desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 4455/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar novo artigo com o objetivo de definir o crime o trabalho de criança ou adolescente em trabalho perigoso, insalubre ou penoso." | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 4454/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 4453/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Altera o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3916/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP. | Aguardando Parecer desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 2416/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Permite a movimentação das contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores que tiverem seus salários diminuídos devido à redução da jornada de trabalho ou à suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PL 1833/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de equipamentos de proteção individual necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 1831/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Permite ao locatários de imóveis residenciais e comerciais a suspensão dos contratos de aluguéis ou a redução dos valores em decorrência das medidas de isolamento e quarentena prevista na lei 13979 de 6 de fevereiro de 2020. | Arquivada desde 18/05/2021 | Autoria única |
| PL 1253/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 6536/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SP | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/02/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.