Eduardo Cury
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1226/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1168/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre o ressarcimento de Estados, Distrito Federal e Municípios pela compra de vacinas contra a COVID-19, nas hipóteses que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 586/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 6072/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 51ª assinatura de 58 |
| PL 5683/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições. | Tramitando em Conjunto desde 18/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4888/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4774/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria". | Transformado em Norma Jurídica desde 28/05/2025 Lei Ordinária 15135/2025 |
Autoria única |
| PL 4520/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Dispõe sobre a ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, no âmbito do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 4323/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 03/02/2023 | Autoria única |
| PL 10374/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 9745/2018 Câmara dos Deputados | 08/03/2018 | Dispõe sobre a não aplicação dos direitos previstos para ex-Presidentes da República, nos casos de cassação do mandato ou de condenação criminal relacionada ao exercício da função. | Tramitando em Conjunto desde 14/08/2024 | Autoria única |
| PL 9300/2017 Câmara dos Deputados | 11/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS. | Transformado em Norma Jurídica desde 30/08/2023 Lei Ordinária 14654/2023 |
Autoria única |
| PL 8770/2017 Câmara dos Deputados | 04/10/2017 | Acrescenta o artigo 261-A no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime, qualquer ato ilegal tendente a impedir ou dificultar o transporte terrestre em estradas e rodovias. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2019 | Autoria única |
| PL 8465/2017 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 8437/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime de atos relativos à investigação criminal e à ação penal. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 7928/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/03/2024 | Autoria única |
| PL 4559/2016 Câmara dos Deputados | 25/02/2016 | Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3857/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais. | Tramitando em Conjunto desde 28/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3736/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2308/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Arquivada desde 18/09/2024 | Autoria única |
| PL 1859/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| PL 1751/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.