Eduardo Cury
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 6263/2013, do PL 6298/2013, do PL 7245/2014, do PL 643/2015, do PL 1367/2015, do PL 1872/2015, do PL 6730/2016, do PL 8542/2017, do PL 10204/2018, do PL 10459/2018, do PL 10807/2018, do PL 139/2019, do PL 6332/2019, do PL 5089/2020, do PL 499/2021, do PL 5019/2020, do PL 1423/2019, do PL 3543/2015, do PL 2150/2011, do PL 5476/2013, do PL 9662/2018, do PL 1170/2015, do PL 2558/2015, do PL 3831/2021, do PL 2077/2015, do PL 5257/2019, do PL 4042/2015, do PL 7913/2014, do PL 1704/2015, do PL 4115/2015, do PL 939/2019, do PL 842/2019, do PL 5066/2019, do PL 10356/2018, do PL 1491/2019, do PL 6533/2019, e do PL 239/2020, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 6249/2013, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PPP 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.