Marcio Alvino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1401/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional visando à criação de Vara do Juizado Especial Federal no Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1329/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional que adote medidas junto à Presidência da República para viabilizar a edição e apresentação de Medida Provisória que prorrogue o prazo de conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública e viabilize o repasse de recursos financeiros para retomada e conclusão de obras paralisadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 140/2019 Câmara dos Deputados | 28/02/2019 | Sugere a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) no Município de Monte Azul Paulista, no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 4130/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Sugere ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a adoção das medidas cabíveis e necessárias para que sejam retomadas as obras de construção sob sua responsabilidade, nomeadamente as construções de creches e escolas, iniciadas por meio de convênios com Estados e Municípios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3382/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Sugere a revisão, pelo Conselho Curador do FGTS, do Anexo I da Resolução nº 765, de 9 de dezembro de 2014, para adequar os critérios de parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições devidas à atual realidade fiscal dos municípios brasileiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3009/2017 Câmara dos Deputados | 08/02/2017 | Sugere maior agilidade no recebimento de documentação comprobatória do IRPF pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2623/2016 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Sugere mudança na tributação do IPI incidente sobre veículo adquirido por deficiente mental. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2332/2016 Câmara dos Deputados | 28/06/2016 | Sugere a criação da Universidade Federal da Região do Alto Tietê - UFATE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2279/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Sugere a edição de Medida Provisória com vistas a alterar a Lei n° 6.766, de 1979. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2269/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a inclusão dos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) entre os beneficiários dos planos da GEAP Autogestão em Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2268/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a inclusão dos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) entre os beneficiários dos planos da GEAP Autogestão em Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2237/2016 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Sugere ao Ministério da Educação a adoção de cartilhas educativas nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental de todo o país, relativas ao combate à dengue, chikungunya e zika. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2234/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Sugere a proposição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, da revogação da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93, de 2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2229/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Sugere aos Ministérios dos Transportes e do Planejamento a inclusão dos ferroviários aposentados e pensionistas da RFFSA entre os beneficiários dos planos da GEAP Autogestão em Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2038/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Sugere que o Ministério da Fazenda proponha novas formas de cobrança da Dívida Ativa da União. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1697/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Sugere ao Ministério de Minas Energia a definição da localização da Usina Hidrelétrica Jupiá. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1147/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Sugere homenagem póstuma a Márcio Thomaz Bastos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.