Delegado Paulo Bilynskyj
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 58/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2026 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). | Arquivada desde 28/09/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Moção de Aplausos ao Senhor Antonio Severino da Silveira, conhecido na comunidade radioamadorística como Severo, titular do indicativo oficial de chamada PT2ZN, em reconhecimento aos seus 70 anos de dedicação ao radioamadorismo brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2024 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). | Arquivada desde 28/09/2026 | Autoria única |
| REQ 213/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | requer a aprovação de Moção de Aplausos aos integrantes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), em razão da atuação de excelência no combate ao crime organizado, com destaque para o enfrentamento à lavagem de capitais vinculada ao tráfico de drogas. | Arquivada desde 12/05/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada desde 08/05/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 159/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | requer a aprovação de moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal e Vereador Diego Jannini Otaviano, do Município de Santa Cruz da Conceição/SP, por ato de bravura e pronta intervenção que resultou no salvamento de vida humana em situação de risco iminente. | Arquivada desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1882/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de declaração que associa o Brasil à relevância no cenário do crime organizado internacional. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 105/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer Moção de Aplausos e Louvor ao Policial Federal e Deputado Estadual Danilo Campetti, pela dedicação, comprometimento e relevantes serviços prestados no exercício da atividade policial, com destaque para sua atuação na prisão do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2018. | Arquivada desde 27/03/2026 | Autoria única |
| REQ 1358/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer Moção de Solidariedade ao Reino do Bahrein, em razão dos ataques perpetrados contra seu território, sua população e suas infraestruturas civis. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1201/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer Moção de Solidariedade aos países do Oriente Médio atacados pelo Irã, em razão das recentes ofensivas que ameaçam a estabilidade regional e a segurança internacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/03/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso. | Arquivada desde 09/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 23 |
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Irmã Nadia Gavanski, 82 anos, vítima de homicídio após invasão de convento em Ivaí/PR. | Arquivada desde 02/03/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer Moção de louvor e aplausos à equipe 52º Batalhão de Polícia Militar, em especial ao Cabo Samuel Bondesan que salvou a vida de um bebê de apenas seis meses na madrugada do último sábado (14), em Mirassol, SP. | Arquivada desde 02/03/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer Moção de louvor e aplausos à equipe da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) que representa o Brasil no UAE SWAT Challenge (SWATT Dubai). | Arquivada desde 02/03/2026 | Autoria única |
| REQ 525/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bernardo Leal, em reconhecimento à bravura e ao elevado espírito público demonstrados em serviço. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 515/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento, às equipes da 09ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (16º CRPM), pela operação eficiente realizada no Estado de Goiás, na rodovia GO-222, que interrompeu o transporte de drogas, apreendeu armas de fogo e conteve agressão armada contra policiais militares. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 512/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”. | Arquivada desde 06/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 454/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do radialista Tony e transmite condolências à família e aos amigos enlutados. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 453/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento de cinco policiais durante operação deflagrada no Estado do Rio de Janeiro, e manifesta solidariedade às famílias e corporações envolvidas. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 355/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ex-delegado-geral de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Fontes, e transmite condolências às famílias enlutadas. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 350/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Professor Leonardo Mendes Pontes, em reconhecimento à sua destacada atuação. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 341/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas. | Arquivada desde 06/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 334/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua associação, em ato oficial, a liderança comunitária presa por envolvimento com o PCC. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 309/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo da Polícia Militar, Johannes Kennedy Santana, pela demonstração de bravura e elevado espírito de serviço público. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 259/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer moção de repúdio à Deputada Camila Jara (PT/MS) por agressão física ao Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), em grave afronta ao decoro parlamentar e à ordem institucional da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 3042/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela decisão do governo federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional em Memória do Holocausto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/08/2025 | Autoria única |
| REQ 215/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer Moção de Aplausos e Louvor ao alpinista voluntário Agam Rinjani, que liderou a operação de resgate do corpo da brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 176/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Moção de Aplauso em favor do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Ex-Deputado Federal, Daniel Silveira, em reconhecimento aos serviços prestados. | Arquivada desde 06/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 166/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Moção de Aplauso à Equipe Policial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à exemplar atuação conjunta que resultou na identificação e prisão de autores de bárbaro espancamento ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 123/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer Moção de Aplauso ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer Moção de Louvor aos agentes da Polícia Rodoviária Federal Rodrigo Pizetta Fraga, Carlos Eduardo Mariath Macedo e Diego Abreu de Figueiredo. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer Moção de Louvor ao Coronel Hudson, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, e à Polícia Militar do Estado do Paraná, com destaque ao Capitão Lima. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 941/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/03/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 825/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 28 |
| REQ 743/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/03/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 26 |
| REQ 716/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| REQ 643/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/02/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 63 |
| REQ 152/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 27 |
| REQ 5060/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer Moção de Aplausos à polícia militar do estado de São Paulo. | Tramitação Finalizada desde 21/02/2025 | Autoria única |
| REQ 3986/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo. | Tramitação Finalizada desde 24/02/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 252/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer Moção de Aplausos à equipe do Instituto Médico Legal de São Paulo, que atuou com presteza e humanidade no caso da queda de avião, em Vinhedo. | Arquivada desde 11/10/2024 | Autoria única |
| REQ 240/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer Moção de Aplausos à equipe liderada pelo Delegado Fabricio Intelizano, da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), de Mogi das Cruzes, pelo sucesso da Operação Decurio, que deflagrou ação contra o crime organizado especializado em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e infiltração na política. | Arquivada desde 29/08/2024 | Autoria única |
| REQ 2914/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/08/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 208/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por razão de sua fala em que culpa as armas pela violência no Brasil e ofende àqueles cidadãos que as tenham adquirido de maneira legal. | Arquivada desde 17/07/2024 | Autoria única |
| REQ 165/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer moção de aplausos à valorosa atuação dos Policiais Civis de Santos, envolvidos na localização do corpo do Soldado PM Luca Angerami, de 21 anos, desaparecido desde o dia 14 de abril. | Arquivada desde 24/06/2024 | Autoria única |
| REQ 160/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer Moção de Pesar pela morte do brasileiro, Michel Nissenbaum, refém na Faixa de Gaza. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 140/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer Moção de Aplauso ao Coronel de Infantaria da Força Aérea Brasileira, Josbecasi Moreira Lima, Ex-Comandante do PARA-SAR, residente em João Pessoa, por se voluntariar nos trabalhos de apoio e resgate devido a tragédia no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 127/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer moção de aplausos ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 126/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer moção de aplausos ao dono das lojas Havan, Luciano Hang, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 125/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer moção de repúdio ao Governo Federal, pela demora em mobilizar o Exército Brasileiro para atuar no resgate e apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. | Arquivada desde 23/10/2024 | Autoria única |
| REQ 1230/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024. | Arquivada desde 28/03/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 87 |
| REQ 93/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer Moção de Aplauso à Equipe Policial do 16° BPM-Batalhão Itiquira da cidade de Formosa Goiás, por rapidamente solucionarem episódio de sequestro na zona rural do Distrito Federal. | Arquivada desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 92/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”. | Arquivada desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por vetar parcialmente o fim das “saidinhas”, determinado pelo Congresso Nacional. | Arquivada desde 03/05/2024 | Autoria única |
| REQ 72/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer moção de repúdio a Luís Cláudio Lula da Silva, por supostas agressões frequentes à ex-mulher, a médica Natália Schincariol. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 992/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer Moção de Aplauso ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024, a realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno, . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 978/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer Moção de Aplauso a Elon Musk, empresário conhecido mundialmente pelas renomadas empresas Tesla, SpaceX e, claro, o X, antigo Twitter, por enfrentar a censura política e o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira contra usuários da rede social no país. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/04/2024 | Autoria única |
| REQ 84/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer moção de repúdio ao governo Lula por não conceder reajuste aos profissionais da educação, resultando em uma paralisação de ao menos 360 unidades de ensino. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer moção de repúdio a palestra ministrada na Escola Municipal de Educação Básica Mercedes de Paula Sôda, que abordou o tema da “homossexualidade”, por doutrinação e exposição sexual de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer Moção de Aplauso a Elon Musk, empresário conhecido mundialmente pelas renomadas empresas Tesla, SpaceX e, claro, o X, antigo Twitter, por enfrentar a censura política e o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira contra usuários da rede social no país. | Arquivada desde 18/04/2024 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 901/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto". | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/04/2024 | Primeira assinatura de 82 |
| REQ 574/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Diretor de Reportagem e Pauta do canal da Jovem Pan, Marcos Pera, que se referiu aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como “Boiada golpista”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 547/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o indiciamento de policiais que atuaram em operação de combate à organização criminosa que praticaria o crime de “Domínio de Cidades”, em Varginha/MG. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/02/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 23 |
| REQ 514/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer a aprovação de Voto de Repúdio à à fala do presidente Lula que chama o ex-presidente Jair Bolsonaro de covarde por não ter tido coragem de dar um “golpe”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 501/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 112 |
| REQ 339/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 75 |
| REQ 307/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 21/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 26 |
| REQ 262/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 19/02/2024 | Coautoria — 45ª assinatura de 47 |
| REQ 209/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, pela perseguição à Transparência Internacional, ao solicitar investigação contra a referida organização uma semana após a publicação do índice de percepção de corrupção, que mostra que o Brasil está mais corrupto e apontou a permissividade de membros do Judiciário brasileiro a práticas de corrupção. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 4452/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 81 |
| REQ 479/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão. | Arquivada desde 13/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por declaração em que afirma que o que Israel faz “é mais sério do que o ato terrorista” perpetrado pelo Hamas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 469/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 453/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo. | Arquivada desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 119/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Javier Milei, candidato eleito à presidência da Argentina, que foi vitorioso nas eleições realizadas em seu país. | Arquivada desde 22/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 3950/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 41 |
| REQ 117/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por utilizar a chegada de brasileiros e seus familiares ao Brasil como um palanque para proferir acusações extremamente graves contra Israel. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3804/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 425/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer Moção de Aplauso ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pela contratação de mil seguranças privados para atuarem nas escolas estaduais da capital. | Arquivada desde 13/11/2023 | Autoria única |
| REQ 238/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer Moção de Aplauso ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pela contratação de mil seguranças privados para atuarem nas escolas estaduais da capital. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 222/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer moção de repúdio ao Documento Referência da CONAE 2024, publicado pelo MEC na última semana, no que diz respeito ao trecho em que assumem estratégia de contraposição plena às políticas ligadas às escolas cívico-militares e à descriminalização do homeschooling. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 106/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por afirmar que a reação de Israel ao grupo terrorista Hamas é “insana”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 393/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer moção de repúdio ao MST e seus integrantes, que renderam dois policiais militares em protesto que bloqueou a rodovia PR-170. | Arquivada desde 27/10/2023 | Autoria única |
| REQ 391/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer Moção de Pesar em solidariedade à mãe que teve seu filho assassinado, e ao comparecer em audiência diante do réu, teve sua prisão decretada pelo juiz de Direito Wladimir Perri, da 12ª vara Criminal de Cuiabá/MT. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 103/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos brasileiros, voluntários e não-voluntários, judeus e não judeus, que se colocaram à disposição das Forças de Defesa de Israel, para lutar contra a barbárie do terrorismo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 102/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à tentativa de resolução, proposta pelo Itamaraty no Conselho de Segurança da ONU, que possibilita favorecimento à estratégia do grupo terrorista Hamas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 220/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Francirosy Campos Barbosa, que recentemente integrou um grupo de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e que se manifestou de modo antissemita e extremista ao celebrar o ataque a civis israelenses. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 101/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Resolução do Partido dos Trabalhadores do Brasil que classifica como “genocídio” a ação de Israel contra os terrorisstas do Hamas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3484/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel. | Pronta para Pauta desde 10/10/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3474/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer Moção de Pesar pela morte do brasilerio Ranani Nidejelski Glazer, vítima dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel. | Pronta para Pauta desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, por afirmar que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Pesar e repúdio aos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 369/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer Moção de Aplausos e Louvor aos bravos Policiais Militares Cabo Wenderson André da Silva Alves e Soldado Pedro Felipe Moreira da Nóbrega que deram a vida pelo serviço policial, morrendo ambos afogados durante uma perseguição. | Arquivada desde 27/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 346/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer moção de repúdio Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que este atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia. | Arquivada desde 25/10/2023 | Autoria única |
| REQ 205/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, por fala proferida durante evento no Palácio do Planalto, em que sugere interferência na educação das crianças brasileiras. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 323/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, em que sugere interferência na atuação da Polícia Federal. | Arquivada desde 01/12/2023 | Autoria única |
| REQ 316/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer moção de louvor ao Investigador de Polícia, Fabio Tianhao Ji, do 43º DP (Cidade Ademar), que no último dia 16, foi vítima de assalto enquanto estava de folga, situação em que abateu o criminoso e saiu gravemente ferido. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| REQ 314/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer Moção de Repúdio pela manifestação pró-aborto de Defensoras Públicas Federais integrantes do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União. | Arquivada desde 30/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2825/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 27 |
| REQ 273/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer Moção de Repúdio à fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou sua intenção de registrar o “recorde” de prisões do dia 08 de janeiro no Guinness Book. | Arquivada desde 21/09/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 272/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer moção de aplausos ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, pelo brilhante trabalho desenvolvido contra o crime organizado em São Paulo. | Arquivada desde 25/09/2023 | Autoria única |
| REQ 271/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina. | Arquivada desde 05/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 267/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por determinar o afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal. | Arquivada desde 15/09/2023 | Autoria única |
| REQ 79/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por carta endereçada ao ditador Miguel Díaz-Canel, intentando a aproximação do Brasil com a ditadura cubana. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 224/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por receber em território nacional representantes do Partido Comunista de Cuba, a Frente Sandinista de Libertação Nacional e do Partido Socialista Unido da Venezuela — legendas que dão sustentação a ditaduras da região, por ocasião do 26º encontro do Foro de São Paulo, o qual confirmou presença e participação. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 199/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer moção de repúdio à Deputada Federal, Carol Dartora (PT-PR), por quebra de decoro parlamentar ao proferir em plena Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta casa, ofensas contra todos os deputados que ali estavam, os chamando de “bandidos”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 179/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer moção de louvor aos policiais do 18º BPM (Jacarepaguá), que ao serem acionados contra ataque à base avançada na comunidade do Bateau Mouche, Zona Oeste do Rio de Janeiro, sofreram grave emboscada criminosa ainda no veículo blindado da PM (Caveirão). | Arquivada desde 29/06/2023 | Autoria única |
| REQ 162/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer moção de repúdio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que por meio de ação conjunta com agentes de segurança do presidente venezuelano, agrediram jornalistas brasileiros. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1786/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 62 |
| REQ 1785/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 73 |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela recepção de Nicolás Maduro em território brasileiro. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 1656/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer moção de repúdio a “La Liga” - Federação Espanhola de Futebol e também ao seu presidente, Javier Tebas Medrano, pelos atos de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2023 | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer moção de pesar às famílias do Sargento Roberto da Silva e do Capitão Josias Justi, comandante da PM, que sofreram atentado realizado por outro policial, com motivação desconhecida. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1501/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS. | Arquivada desde 22/05/2024 | Coautoria — 67ª assinatura de 81 |
| REQ 140/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer moção de repúdio a Vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller, por quebra de decoro parlamentar ao proferir em entrevista que a mãe do ex-Presidente Jair Bolsonaro, do PL, deveria ter morrido 66 anos antes. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 134/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala criminosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020. | Arquivada desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 130/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala caluniosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a plataforma Telegram ignorou as notificações administrativas do Ministério. | Arquivada desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer moção de aplausos às Professoras do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, por terem protegido seus alunos contra o autor de ataque armado realizado em Blumenau, Santa Catarina. | Arquivada desde 24/04/2023 | Autoria única |
| REQ 504/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Senhor Governador Tarcísio de Freitas. | Arquivada desde 20/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.