Zoe Martínez
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 174/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2026 | Proíbe a utilização e a distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico ou que caracterize a sexualização ou adultização infantil nas escolas municipais de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 160/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2026 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa aos estabelecimentos e profissionais que praticarem aborto ilegal na cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2026 | Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 157/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado no dia 30 de novembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Barcelona, na Espanha, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2026 | Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1494/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/12/2025 | Acrescenta o nome Antonio Augusto Amaral de Carvalho ao Viaduto dos Imigrantes (próximo ao Parque do Ibirapuera) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 994/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2025 | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Beirute, capital do Líbano, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 873/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2025 | Altera a Lei Municipal nº 17.201, de 14 de outubro de 2019, que disciplina sobre a vedação da exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 735/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia do Combate ao Comunismo e Conscientização sobre a Ditadura em Cuba", a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 393/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2025 | Autoriza o Poder Executivo de prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Polícia Municipal de São Paulo que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2025 | Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 273/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2025 | Altera a Lei Municipal nº 11.359, de 17 de maio de 1993, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras providências | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 57/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/01/2025 | Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 44/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Institui o uso do Cordão da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de São Paulo, com cores específicas e logotipos diferenciados para cada tipo de deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PL 42/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2025 | Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/04/2026 Lei nº 18453 de 29/04/2026 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 36/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2025 | Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos municipais e em processos seletivos de residência para pessoas de baixa renda e estabelece critérios socioeconômicos para a concessão, vedando outras modalidades de cotas. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/04/2025 | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 26/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 190/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2024 | “Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Domingo Aéreo.” | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/03/2026 Lei nº 18429 de 20/03/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 120/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/02/2024 | Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao Art. 3º da Lei nº 17.109 de 04 de junho de 2019 (Código Municipal de Defesa do Consumidor) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 384/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2023 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/05/2025 Lei nº 18253 de 22/05/2025 |
Autoria conjunta — 14 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.