Jorge do Carmo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| Req. 2909/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em 21 e 22 de julho, com os objetivos de realizar visita institucional na Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá e de realizar visita institucional na cidade de Avaré e região, sem ônus para esta casa. | Publicado o Ato nº 129, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Professora Bebel para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2694/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar, nos dias 29, 30 de junho e 01 de julho de 2026, na Cidade de Brasília/DF, do Encontro Nacional de Parlamentares Municipais e Estaduais do Brasil - Mais Mulheres, Mais Direitos no Ministério das Mulheres, a ser custeada via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 122, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ana Perugini para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 01/07/2026 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2628/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2026 | Propõe voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Abel Salvador Vieira Coelho. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 25/06/2026 | Autoria única |
| Req. 2527/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no "1º Seminário Nacional: Políticas Públicas para a Primeira Infância", com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e aprimorar ações destinadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, entre os dias 22 e 23 de junho de 2026, no Ministério da Educação, em Brasília/DF. | Publicado o Ato nº 117, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Marina Helou para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 17/06/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2489/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com o propósito de representar a ALESP junto aos seguintes Municípios: Cristais Paulista e Pedregulho, na Região de Franca; Catanduva e Itajobi, na Região de Catanduva; Borborema e Ibitinga, na Região Central; Jaboticabal, na Região de Ribeirão Preto; e Viradouro, na Região de Barretos, nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2026, para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas locais; as despesas serão custeadas por meio da verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 114, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Delegada Graciela para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 17/06/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 2397/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2026 | Propõe voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Romilda Denise Belém Barbosa. | Publicacao - Publicado no D.A. desde 09/06/2026 | Autoria única |
| Req. 2363/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Cerimônia de Expansão da Unidade de Remanufatura Caterpillar Brasil e no Ato de Início dos Atendimentos da Carreta de Exames de Imagem em Piracicaba, nos dias 02 e 03 de junho de 2026, sem ônus para esta casa Legislativa. | Publicado o Ato nº 99, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Professora Bebel para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1694/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de empreender viagem a Brasília, no dia 21 de maio de 2026, para realizar reuniões com Ministérios do Governo Federal, custeada via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 72, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Donato para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1688/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para participar de eventos a convite na cidade de Jundiaí, nos dias 05 e 06 de maio de 2026. | Publicado o Ato nº 62, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ediane Maria para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1400/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões nos Ministérios do Governo Federal em Brasília - DF, que se realizarão no dia 24 de abril de 2026, sem ônus para este Poder. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1381/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em viagem a Brasília/DF, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2026, para participar da Feira Brasil na Mesa com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e reuniões com Ministérios do Governo Federal, custeada via verba de gabinete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1361/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a ALESP no dia 15 de abril de 2026, na cidade de Piracicaba, na Audiência Pública "Dia do Rio Piracicaba", para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, alinhadas às realidades regionais na concessão destinada a ampliação do sistema de captação e distribuição de água da Bacia PCJ; as despesas serão custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 49 de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ana Perugini para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 1206/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participação no 4º Congresso Nacional da CNTTL e reuniões ministeriais em Brasília. | Publicado o Ato nº 39, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Teonilio Barba para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 08/04/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 986/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Sarutaiá, Águas de Santa Bárbara e outros municípios do interior do Estado, nos dias 30 de março a 1º de abril de 2026, para tratar de assuntos relevantes na formulação de políticas públicas, alinhadas às realidades regionais, sem ônus para este Poder. | Publicado o Ato nº 38, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Ricardo Madalena para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 01/04/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 977/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de realizar viagem a Brasília nos dias 25 e 26 de março de 2026, para realização de reuniões com ministérios do Governo Federal. | Publicado o Ato nº 36, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Donato para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 841/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em Hortolândia no dia 18 de março de 2026, para realização de reunião com a Ministra das Mulheres Márcia Lopes do Governo Federal, para tratar de assuntos para o Estado de São Paulo, com as respectivas despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 30, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia as Deputadas Ana Perugini e Professora Bebel para comporem a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 18/03/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 787/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em viagem a Brasília-DF nos dias 23 e 24 de março de 2026, para realização de reuniões com Ministérios do Governo Federal, para tratar de investimentos para o Estado de São Paulo, com as respectivas despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 26, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Donato para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 18/03/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 594/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim realizar viagem à Brasília, dias 23 e 24 de março de 2026, para realização de reuniões com Ministérios da Saúde, Educação e Casa Civil. | Publicado o Ato nº 24, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Márcia Lia para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 585/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar da solenidade de posse da Diretoria Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP - Campus Presidente Prudente, além de realização de visitas na região, nos dias 19 e 20/03/2026, a serem custeadas por verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 23, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Beth Sahão para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 252/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no dia 10 de fevereiro de 2026, em Brasília/DF, com as despesas decorrentes da participação custeadas por meio de verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 13, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Caio França para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 251/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2026 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros de Estado para tratar de assuntos de interesse do Estado, no dia 10 de fevereiro de 2026, em Brasília/DF, com as despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 12, de 2026, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Ediane Maria para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 3911/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2025 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado São Paulo em reuniões no Senado Federal, relacionadas com a votação de projetos que tratam do descongelamento de tempo de contribuição dos servidores públicos, nos dias 09 e 10, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Publicado o Ato nº 183, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Carlos Giannazi para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 10/12/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 3888/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado São Paulo em reuniões com Ministros de Estado para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Publicado o Ato nº 182, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 10/12/2025 | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 3614/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na comemoração dos 95 anos do MEC, bem como na minha indicação à outorga da Honraria da Ordem Nacional do Mérito Educativo com participação do Grão-mestre, nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, em Brasília, sem ônus para esta Casa Legislativa. | Publicado o Ato nº 173, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia a Deputada Professora Bebel para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 13/11/2025 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 3381/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Manifestação em defesa dos serviços públicos e dos direitos do povo brasileiro e em reunião no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, em Brasília, sem ônus para esta Casa Legislativa. | Publicado o Ato nº 168, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputada Professora Bebel para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 30/10/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 3363/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião na Câmara dos Deputados sobre projetos de regulamentação do cultivo de cannabis para fins terapêuticos, bem como em reuniões em Ministérios sobre temas diversos, no dia 29 de outubro de 2025, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ofício Legislativo nº 987, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, apresentando Relatório de Viagem objeto da referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 3 e anexo) desde 14/11/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 3306/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com os Ministros do Trabalho, da Educação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Saúde, para tratar de investimentos para o Estado, nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, em Brasília, com as despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato do Presidente nº 163, de 2025, que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Teonilio Barba para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 22/10/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 3259/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com os Ministros do Trabalho, da Agricultura e Pecuária, da Educação e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para tratar de investimentos para o Estado, nos dias 21 a 23 de outubro de 2025, em Brasília, com as despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 160, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 15/10/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 3253/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento "4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", em Brasília, no dia 21 de outubro, com as despesas custeadas via verba de gabinete. | Publicado o Ato nº 159, de 2025, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nomeia o Deputado Guilherme Cortez para compor a referida Comissão de Representação. (D.A., pág. 2) desde 15/10/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 3225/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visitas à UNESP - Bauru e às Prefeituras de Lucianópolis, de Igaraçu do Tietê, de Bariri, entre outras prefeituras da região de Bauru, nos dias 08 e 09 de outubro de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 3099/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2025 | Propõe voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, advogado e membro do grupo Prerrogativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 3026/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Digital Contra a Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 07 de outubro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 2980/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em audiências ministeriais e no Congresso Nacional relativas aos interesses Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, no dia 30 de setembro de 2025, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2949/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento "Virada Feminina na Itália", organizado pelo Grupo Parlamentar de Amizade Itália-Brasil do Parlamento Italiano e a Associação de Amizade Itália Brasil, juntamente com a Associação Virada Feminina, entre os dias 27 de outubro a 06 de novembro do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2853/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em trabalho na cidade de Sandovalina e em outras do Pontal do Paranapanema, nos dias 15 e 16 de setembro de 2025, para realização de reuniões com o Sr. Cesar Aldrighi, Superintendente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2851/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões no Ministério da Saúde, em Brasília/DF, no dia 16 de setembro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2362/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2025 | CPI - Apurar a violação de direitos dos trabalhadores e consumidores por produtoras de grandes eventos musicais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2335/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2025 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, em Brasília/DF, nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2329/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2025 | CPI - Investigar e apurar a ocorrência de exposição de crianças e adolescentes, por influenciadores em redes sociais, com o fim de exploração sexual e adultização precoce de meninas e meninos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2305/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, em Brasília, nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, sem ônus para esta casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 2219/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em agendas no Ministério da Saúde, em Brasília, no dia 03 de setembro de 2025, com ônus para a Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2218/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em palestra sobre Justiça Social e Transferência de Renda, a ser realizada no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Campinas, no dia 20 de agosto de 2025, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 2211/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem a Brasília/DF, no dia 20 de agosto de 2025, para realizar reunião com a Defensoria Pública da União, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 2170/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em Brasília, em Audiência Pública para discussão de interesses dos trabalhadores e trabalhadoras bancários e em agenda no Ministério do Trabalho para defesa de projetos em benefício do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2153/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Fenasucro e Agrocana, entre os dias 12 e 15 de agosto, em Sertãozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Req. 1837/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no 8º Conexidades, entre os dias 4 a 8 de agosto de 2025, em Holambra/SP, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 1656/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia/GO, nos dias 17 e 18 de julho de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1377/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministérios do Governo Federal, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho de 2025, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1181/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no encontro da delegação de parlamentares brasileiros do Programa de Diplomacia Parlamentar para a COP30, promovido pela organização da sociedade civil Clima de Política, em 29 de maio de 2025, em Brasília/DF, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Req. 1146/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública acerca do empreendimento residencial vertical denominado "Boulevar Mirante Piracicaba" na área da antiga Fábrica Boyes, naquele Município, no dia 20 de maio de 2025, sem ônus a este poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 1145/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública, que irá debater a valorização dos profissionais da educação, com foco na aprovação do PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos profissionais técnico-administrativos da Educação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 20 e 21 de maio, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 1143/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões sobre a Renda Básica de Cidadania com representantes do Poder Executivo de Niterói/RJ e Maricá/RJ e nas festividades de comemoração do aniversário da cidade de Maricá, de 23 a 26 de maio de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1141/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em palestra e Audiência Pública sobre programas de Renda Básica, de 27 a 29 de maio de 2025, em Fortaleza/CE, sem ônus para esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1131/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2025, em Brasília/DF, no evento CRIABE 2025 - Seminário dos Criadores de Abelhas da CBA (Confederação Brasileira de Apicultura), junto aos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e à Frente Parlamentar de Apicultura, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1055/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em missão no continente africano, em especial na Etiópia e em Ruanda, de 12 a 20 de maio de 2025. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1054/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em audiências no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no dia 22 de maio de 2025, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1053/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Abertura Oficial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, no dia 6 de maio de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 1052/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões ministeriais, nos dias 6 e 7 de maio de 2025, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 879/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem a Brasília/DF, no dia 29 de abril de 2025, para realizar reunião com Ministérios do Governo Federal, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 867/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com o fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, em Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 858/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2025 | CPI - Investigar a atuação das plataformas digitais (Big Techs) em relação à proteção de crianças e adolescentes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões institucionais com representantes de diversos Ministérios do Governo Federal, em Brasília/DF, no dia 9 de abril de 2025, para tratar de pautas de interesse do Estado de São Paulo, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 727/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em viagem à Brasília, nos dias 08 e 09 de abril, de 2025, para realizar reuniões com Ministérios no Governo Federal, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 716/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém/PA, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, com despesas custeadas via verba de gabinete. | Republicado o Ato do Presidente nº 164, de 2025, para atualizar a composição da referida Comissão: as Deputadas Marina Helou, Ediane Maria, Mônica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, e os Deputados Guilherme Cortez, Ricardo França, Rômulo Fernandes e Itamar Borges. (D.A., pág. 2) desde 07/11/2025 | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 584/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões no Ministério da Educação, no Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros, em Brasília - DF, nos dias 2 e 3 de abril de 2025, para tratar de investimentos para o Estado de São Paulo, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 326/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em agendas nos assentamentos da Região do Pontal do Paranapanema, no Município de Sandovalina, e com a Reitoria da UNESP de Presidente Prudente, nos dias 19, 20 e 21 de março de 2025, sem custo para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 97/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 68/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2025 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Grande Encontro de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, no período entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2951/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2024 | CPI - Apurar as queimadas ilegais no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2938/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, para tratar de investimentos para o Estado de São Paulo, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 2936/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2024 | CPI - Apurar os desaparecimentos e assassinatos de homossexuais ocorridos a partir de encontros marcados em aplicativos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2775/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião com Ministérios do Desenvolvimento Social, Agrário, Saúde e Casa Civil, em Brasília, no período entre os dias 11 e 13 de novembro de 2024, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2683/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo junto a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos - FPPA no Grupo Brasil Export - Missão Internacional 2024, de 2 a 11 de novembro de 2024, em Gênova, Nápoles, Palermo, La Goulette, Barcelona e Marselha, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 2682/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Assinatura do Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA), no dia 30 de outubro de 2024, no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 2662/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Seminário Internacional da Educação, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, em Fortaleza, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2661/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Missão da JCB no Reino Unido, de 11 a 16 de novembro de 2024, no JCB Golf & Country Club e outras instalações em Londres e arredores, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2127/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2024 | Propõe a não realização de Sessão Ordinária nos dias 30 de setembro a 04 de outubro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1781/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Sessão Solene de Entrega da Medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1775/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões nos Ministérios da Saúde, Pesca, Transportes, Relações Institucionais, Incra e Caixa Econômica Federal, em Brasília, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1743/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em audiências a serem realizadas no Gabinete do Procurador-Geral da República e no Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ambas no dia 08 de agosto de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1422/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas audiências que ocorrerão nos dias 25 e 26 de junho de 2024, em alguns Ministérios do Governo Federal, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1292/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Ministério da Casa Civil, na Capital Federal, em 12 de junho de 2024, sem custo para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 1237/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião com alguns Ministérios do Governo Federal, nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2024, em Brasília/DF, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1031/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião com o Ministro da Educação, no dia 28 de maio de 2024, em Brasília - DF, sem custo para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 739/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em Audiência Pública da Frente Ampla Pela Renda Básica, a ser realizada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, no dia 06 de maio de 2024, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 738/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de , a fim de despachar com os respectivos Ministros de Estado dos Ministérios da Casa Civil, Ministério da Educação e no Conselho Nacional do SESI, nos dias 08 e 09 de maio, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 677/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | CPI - Apurar irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 676/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | CPI - IAMSPE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 665/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião com Ministérios do Governo Federal, nos dias 17 e 18 de abril de 2024, em Brasília, custeada via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 657/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW, no período de 29 de abril a 03 de maio de 2024, em Ribeirão Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 633/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento dos "25 anos de Transformação Digital do Mercado Livre", nos dias 15 e 16 de abril de 2024, em Brasília, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 470/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2024 | Requer a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo, sem ônus para esta casa, na Brazil Conference 2024, em Cambridge, EUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 277/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2024 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de representar a ALESP em evento do projeto "História Oral da Renda Básica no Brasil", bem como no lançamento do livro "Renda Básica e Economia Solidária: O Exemplo de Maricá", ambos na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 28 de março de 2024, custeado via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 262/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Fórum Panamericano de Liberdade, em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período entre os dias 17 e 20 de abril, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 125/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo nos debates sobre as políticas públicas de habitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, entre os dias 27 e 29 de fevereiro do corrente ano, custeada via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 121/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na reunião que acontecerá com alguns Ministérios do Governo Federal em Brasília, DF, nos dias 04, 05 e 06 de março de 2024, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 79/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2024 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em debate público sobre a conjuntura política de Argentina e Brasil, a convite e conjuntamente com parlamentares provinciais e nacionais argentinos da Frente Patria Grande, entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março de 2024, na cidade de Buenos Aires, Argentina, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 2690/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/11/2023 | CPI - Dos Rodeios e Provas Equestres | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2635/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2023 | CPI - Investigar os problemas e as dificuldades enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica e decorrente de gênero para registrar Boletim de Ocorrência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2563/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de agendas para tratar da Renda Básica de Cidadania, nos municípios do Rio de Janeiro e Maricá, no período entre os dias 1 e 3 de novembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2562/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com alguns Ministros do Governo Federal, em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2481/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com Ministros e demais membros do Governo Federal, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2459/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no VII Congresso Nacional da Central de Movimentos Populares, em Salvador, no período entre os dias 26 e 29 de outubro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2307/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com alguns membros do Ministério do Governo Federal, em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2279/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reuniões nos Ministérios em busca de recursos para os Municípios do Estado de São Paulo, em Brasília, nos dias 5 e 6 de outubro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2232/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com alguns membros do Ministério do Governo Federal, em Brasília, nos dias 2 e 3 de outubro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2170/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Conferência Internacional Parlamentar "Rússia - América Latina", organizada pelo Senado Russo - "Duma", em Moscou, no período entre 29 de setembro e 2 de outubro de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2129/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com membros do Governo Federal, em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1958/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Oficina de Regionalização da Assistência à Saúde, parte integrante do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo - "Por um SUS Único", em Campinas, no período entre os dias 28 e 30 de agosto de 2023, custeado via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1954/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, em Brasília, no dia 30 de agosto de 2023, com ônus para este poder via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1951/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo, em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1922/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a ALESP no IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, em Brasília, no dia 22 de agosto de 2023, com ônus para este poder via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| Req. 1912/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a ALESP no IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, em Brasília, no dia 22 de agosto de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1895/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2023 | Propõe voto de Congratulações ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas que completa em agosto de 2023, 55 anos de atividades universitária e acadêmica através de seu valoroso corpo docente, formando milhares de profissionais da Assistência Social a serviço da sociedade paulista e brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1891/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de Audiências com os respectivos Ministros de Estado dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação, em Brasília, no período entre 21 e 23 de agosto de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1886/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de reuniões com alguns Ministérios do Governo Federal, em Brasília, no período entre os dias 23 e 25 de agosto de 2023, custeado via verba de gabinete parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1884/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da celebração do aniversário da cidade de Araraquara, no dia 22 de agosto de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1874/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2023 | Propõe voto de Congratulações ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas que completa em agosto de 2023, 55 anos de atividade universitária e acadêmica através de seu valoroso corpo discente, formando milhares de docentes em profissionais do Serviço Social no Estado de São Paulo que atuam na Assistência Social brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1841/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do XXII Congresso da BIEN - Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), em Seul, na Coreia do Sul, no período entre 20 e 28 de agosto de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1337/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2023 | Propõe voto de Pesar pelo falecimento do Dr. José Laurindo de Oliveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 841/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do seminário "Indústria Química Brasileira - Contribuições e oportunidades para transição energética e economia circular" e de uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, nos dias 22 e 23 de maio de 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 630/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2023 | CPI - Investigar o aumento do número de feminicídio e violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 376/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, em Brasília, no 12 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 315/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - Investigar tiroteio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 314/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - Investigar a prática do crime de usura contra a economia popular | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 296/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | CPI - ENEL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 58 autores |
| Req. 91/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2023 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de integrar a delegação brasileira que participará da Conferência da ONU sobre Água 2023, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 2035/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2022 | Propõe a não realização de Sessão Ordinária nos dias 24 e 28 de novembro, 2 de dezembro e eventuais datas nas quais houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1984/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2022 | Propõe a não realização de Sessões Ordinárias nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 473/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2022 | Propõe um voto de congratulações ao Sr. Luiz Alberto de Alcântara, também chamado e conhecido como Engenheiro Alcântara, pelos serviços prestados à população do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 374/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2022 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis ilicitudes no esquema de arrecadação pública de doações, remessa de divisas ao exterior, aplicação nacional e internacional do dinheiro arrecadado e prestação de contas, operado pelo Deputado Arthur do Val, com o Sr. Renan Antônio Ferreira dos Santos, o Movimento Renovação Liberal-MRL e o Movimento Brasil Livre-MBL, supostamente em favor de ajuda humanitária a civis e militares na Ucrânia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1911/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os contratos de terceirização e de prestação de serviços médicos promovidos pelo Instituto de Assistência Médica para os Servidores Públicos Estaduais - IAMSPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1841/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Encontro Nacional - Enquanto Houver Racismo, Não Haverá Democracia, a ser realizada em Olinda, Pernambuco, no dia 3 de dezembro de 2021, com ônus para este Poder, arcado via verba de gabinete. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1642/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de realizar visita oficial à Câmara Municipal de Niterói, a convite da Vereadora Benny Briolly, para a entrega do título de Cidadã Niteroiense à Deputada Erica Malunguinho, em 29 de outubro de 2021, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1522/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1502/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar as denúncias contra a operadora de saúde "Prevent Senior", relativas ao tratamento de saúde dado aos pacientes e aos supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 1467/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 170, inciso III, do Regimento Interno, a não realização de Sessão Ordinária no dia 30 de outubro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 365/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2020 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 (onze) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar as irregularidades e os riscos à segurança da população nas operações da Linha 15 - Prata do Metrô (monotrilho Vila Prudente / São Mateus). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 2273/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Cúpula Mundial de 2020 sobre Paz, Segurança e Desenvolvimento Humano, entre os dias 2 e 8 de fevereiro de 2020, em Seul, Coreia do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2011/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de encontro com lideranças quilombolas a convite da Associação Ádapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas, entre os dias 15 e 17 de novembro de 2019, na cidade de União dos Palmares - AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1798/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2019 | Propõe a não realização de Sessão Ordinária no dia 28 de outubro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1743/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de visitar a Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT/Unesp e a FATEC de Presidente Prudente, nos dias 9 e 10 de outubro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1602/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de conferência no Encontro Deputadas Negras: Aquilombadas por uma outra política, a realizar-se entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro de 2019, em Brumadinho - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1593/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de conferência no CineFórum, entre os dias 23 e 25 de setembro, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Campo Grande - MS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1592/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar de conferência no Encontro Deputadas Negras: Aquilombadas por uma outra política, a realizar-se entre os dias 26 e 29 de setembro de 2019, em Brumadinho - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 302/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar possíveis irregularidades na DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 301/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a administração do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| Req. 300/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar o estado de poluição dos rios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 298/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, envolvendo a precariedade dos serviços de saúde prestados, os contratos firmados com terceiros para aquisição de insumos, bens e prestação de serviços, bem como a execução orçamentária e financeira da autarquia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 297/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades nos contratos com terceirizados firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em especial no programa de redução de perdas e desperdícios, a ausência de investimentos para ampliação, readequação e modernização da rede de distribuição e abastecimento e os contratos firmados com os municípios paulistas frente à política nacional, estadual e municipal de saneamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Req. 296/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a falta de transparência, ausência de demonstração de interesse público e impossibilidade de fiscalização das desonerações fiscais concedidas pelo Governo do Estado nos exercícios de 2016, 2017 e 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 294/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de 115,5 bilhões de reais em dez anos, valor superior a mais de 16 bilhões de reais do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO (99,46 bilhões) e a mais de 36,47 bilhões de reais previsto no orçamento (R$ 79 bilhões), bem como o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 293/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a violência cometida contra a mulher no Estado, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania, no período compreendido entre 2010 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 292/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa a fraude nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, por meio da atuação do Sr. Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 289/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 283/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Propõe a a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.