Simão Pedro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 6/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2025 | Susta o Decreto nº 68.695, de 11 de julho de 2024, bem como as licitações na modalidade Concorrência Internacional, nºs 01/2024 e 02/2024, e a execução dos Contratos nº 0546/ARTESP/2025 e 0548/ARTESP/2025. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 29/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PDL 26/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Susta a Portaria da Secretaria da Educação do Estado, do dia 27 de julho de 2023, que dispõe "sobre o apoio presencial, observação, apontamento e relatórios de professores em sala de aula". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 50/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2009 | Revoga o Decreto nº 53.823, de 15/12/2008, que regulamenta a Lei 12.801, de 15/01/2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 11/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2008 | Susta os Decretos nºs 52.801, 52.785, 52.723, 52.714, 52.709, 52.708, 52.696 e 52.695, de 2008, de declaração de utilidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PDL 20/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2007 | Susta o Decreto nº. 51.754, de 2007, que dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial condicionada do ICMS, decorrente de prestações de serviços de comunicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 19/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2007 | Susta o Decreto nº. 51.735, de 2007, que dispõe sobre a redução de débito decorrente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 18/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2007 | Susta o Decreto nº. 51.756, de 2007, que dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial condicionada do ICMS, decorrente de prestações de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 17/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2007 | Susta o artigo 12 do Decreto nº. 51.636, de 2007, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.