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Projeto de lei (PL) · 169 no total

Marcolino

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 548/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2026 Estabelece contrapartidas para as Instituições Financeiras Públicas e Privadas contratadas para prestação de serviços bancários e/ou financeiros e para operação de programas de crédito subsidiado ou induzido junto ao Poder Público, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 547/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2026 Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Educação Inclusiva, na rede pública de ensino. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/07/2026 Autoria única
PL 492/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2026 Reconhece a Ozonioterapia como Prática integrativa, multidisciplinar e de caráter complementar no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/06/2026 Autoria única
PL 147/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2026 Institui o "Dia Paulista da Indústria de Tecnologia para a Saúde". Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 79/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a profissão tradicional de Carreiro de Carro de Boi. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 78/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2026 Reconhece o "Caminho do Carreiro", que abrange o trajeto histórico entre os Municípios de Taubaté, Pindamonhangaba, Lagoinha e Cunha, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, como bem de relevante interesse cultural e histórico do Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 1406/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Museu de História Natural de Taubaté Doutor Herculano Alvarenga (MHNT). Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1403/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Declara de Relevância Científica, Cultural e Turística o roteiro paleontológico denominado "Trilha dos Dinossauros do Estado". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 1382/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2025 Institui o Pacto Estadual de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços Ambulantes. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1374/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2025 Veda o gozo de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia do Estado por pessoas físicas e jurídicas que integrem o "Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo)", do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria única
PL 1358/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Institui o "Dia Paulista da Indústria de Tecnologia para a Saúde". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 04/03/2026 Autoria única
PL 1357/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Institui a Lei de Incentivo Cultural para Escritores Paulistas. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1356/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Hospedagem e Gastronomia". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/05/2026 Autoria única
PL 1355/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2025 Institui o Selo Estadual de Literatura Sustentável e autoriza a instituição do Fundo de Apoio à Tradução Literária. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1106/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2025 Institui a "Rota da Cana" como política pública de fomento ao turismo sustentável. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1106/2025. (D.A., pág. 20) desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1082/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2025 Altera a Lei nº 10.883, de 20 de setembro de 2001, que obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Estado de São Paulo, para dispor sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em instituições financeiras, cooperativas de crédito e demais pontos de atendimento ao público que realizem operações financeiras ou de guarda de valores, independentemente de sua denominação. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 96) desde 16/10/2025 Autoria única
PL 1039/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2025 Institui o Programa Estadual de Implantação de Rampas e Trapiches (PRO-RAMPAS). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria única
PL 955/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2025 Altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/05/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 745/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 23/04/2026 Autoria única
PL 684/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2025 Institui a Política Estadual de Proteção Integral, Atenção Multissetorial e Fomento aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 18/03/2026 Autoria única
PL 683/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2025 Autoriza a realização de consultas por videoconferência para pessoas com deficiências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 505/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2025 Institui o benefício alimentar para mulheres que exercem artesanalmente a atividade de manipuladoras de pescados e frutos do mar, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 504/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2025 Estabelece priorização da aquisição de pescados provenientes da pesca artesanal pelos restaurantes universitários das universidades estaduais. Distribuído ao Deputado Reis desde 09/12/2025 Autoria única
PL 502/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2025 Institui o Benefício "Kit Pescador" para apoio à pesca artesanal, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 465/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio à Infraestrutura e Equipamentos para cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2025 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado do Estado, o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2025 Torna obrigatória a instalação de passagens para animais silvestres nas rodovias estaduais. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 369/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Institui o "Dia do Garçom e da Garçonete". Distribuído a Deputada Professora Bebel desde 23/10/2025 Autoria única
PL 262/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2025 Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 Autoria conjunta — 7 autores
PL 258/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2025 Obriga as operadoras de telecomunicações a notificarem as autoridades policiais do Estado sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas. Distribuído a Deputada Ediane Maria desde 02/12/2025 Autoria única
PL 175/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Torna obrigatória a responsabilização das empresas gestoras de estacionamentos rotativos em vias públicas pelos danos, furtos e roubos ocorridos nos veículos durante sua utilização no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2025 Cria Conselhos Gestores nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), geridas diretamente pelo Estado ou administradas por Organizações Sociais de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2025 Obriga as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que mantenham contratos de gestão com o Poder Público estadual a apresentar a relação completa de seus fornecedores, trimestralmente, à Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), à Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais (CAECGOSS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 Autoria única
PL 88/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2025 Estabelece a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às trabalhadoras e aos trabalhadores do Transporte Público Rodoviário e Urbano do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria conjunta — 7 autores
PL 85/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2025 Torna obrigatória a comunicação entre os municípios do Estado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à criação de logradouros e estabelece diretrizes para a atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 853/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2024 Institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho. Distribuído a Deputada Ana Perugini desde 17/12/2025 Autoria única
PL 852/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2024 Cria o Bilhete do Idoso, como direito à gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais nos municípios do Estado. Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. desde 01/07/2026 Autoria única
PL 838/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2024 Estabelece condições para a transferência de parte do ICMS para os municípios que contribuam com métodos, entidades e instituições, que atendem crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista. Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 23/02/2026 Autoria única
PL 805/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa A Casa é Sua. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 25/02/2026 Autoria única
PL 691/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2024 Determina a criação de um Sistema Integrado de dados relativos a roubos e furtos de celulares (SICCel) no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 Autoria única
PL 656/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/09/2024 Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria única
PL 521/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Estabelece nova redação à Lei nº 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal. Publicado o Despacho: Anexem-se os Projetos de Lei nº 521/2024, 493/2024 e 338/2024, mais recentes, ao PL nº 173/2024, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 8) desde 06/11/2025 Autoria única
PL 492/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2024 Torna obrigatória a contratação de catadores e catadoras autônomos para a coleta e destinação correta dos recicláveis dos órgãos públicos estaduais e eventos por eles promovidos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria única
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PEPSAU, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2024 Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2024 Disciplina o exercício da profissão de Marketing. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria única
PL 177/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2024 Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/03/2026 Autoria única
PL 104/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2024 Estabelece medidas para resguardar a saúde e bem-estar dos(as) profissionais do setor de Telemarketing/Teleatendimento durante as atividades laborativas. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 26/03/2026 Autoria única
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2024 Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 11/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Estabelece o escalonamento para a limitação da diferença entre a menor e a maior remuneração mensal do servidor estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Vincula os salários nas empresas contempladas por Benefícios Fiscais ou Programas de Parcelamento de Débitos do Estado ao piso salarial paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2024 Determina o remanejamento de servidores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp dentro da estrutura organizacional do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2023 Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1570/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2023 Estabelece preferência de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais por órgãos públicos estaduais da administração direta e as entidades da administração indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1557/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1528/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2023 Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas da administração direta e indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1404/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1390/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação. Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1388/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Estabelece critérios para a criação e reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 Autoria única
PL 1267/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2023 Altera o Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1196/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 943/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2023 Torna obrigatória a inclusão de Terapeutas Ocupacionais nas equipes multidisciplinares nos hospitais gerais e especializados públicos e privados no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2023 Assegura às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito à atenção especial por parte da Administração Estadual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria única
PL 839/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 19 autores
PL 707/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2023 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 659/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Denomina "Mario Cavicchiolli", cidadão prestante, a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 340, localizada no Setor 39, margeando a Quadra 0050, em Piracicaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 624/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2023 Institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2023 Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2023 Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 371/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 446/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2018 Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado. Publicado o Requerimento nº 3870, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) desde 03/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1333/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2014 Dá a denominação de "Santa Cabrini" à estação da linha "9 - Esmeralda" da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos CPTM, no Jardim São Bernardo Vila Natal, Distrito do Grajaú, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 1073/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 920/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2014 Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 971/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2013 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPDPTEA) no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 970/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2013 Institui o Dia Estadual da Miscigenação do Povo Brasileiro, a ser celebrado em 20 de outubro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 822/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2013 Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 802/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2013 Dá a denominação de "Profª Maria Helena Scannavino" à Escola Estadual do Bairro Jardim Etemp, em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 768/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2013 Cria o "Programa Estadual de Saúde da Criança - PESC". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 700/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2013 Cria a Secretaria de Estado de Políticas para a Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2013 Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 516/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2012 Dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/03/2026 Autoria única
PL 321/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2012 Institui o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas faculdades de tecnologia do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2012 Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 232/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 662/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2011 Institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 621/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2011 Estabelece que o horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ será das 00h00min até as 24h00min, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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