Enio Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 11/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 651, de 31 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos, para adequá-la à Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, disciplinando o procedimento de desmembramento de parte de Município para incorporação a outro limítrofe, e dá outras providências. | Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 13/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PLC 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 64/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2011 | Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PLC 10/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2011 | Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes de deputadas e deputados e cria cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa (QSAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PLC 46/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/07/2007 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 914, de 2002 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 81/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2006 | Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PLC 61/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2006 | Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 60/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2006 | Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre atribuições básicas da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 59/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2006 | Acrescenta dispositivo ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, a fim de subordinar a Superintendência da Polícia-Técnico Científica à Secretária da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PLC 56/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2006 | Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.