Luiz Fernando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 25/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Cria o Espaço Paulo Frateschi. | Publicada a Resolução nº 949, de 1 de abril de 2026. (D.A., pág. 2) desde 02/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PR 8/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Veda a concessão de honrarias a pessoas condenadas criminalmente por crimes contra crianças e adolescentes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2024 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PR 56/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2023 | Altera o "caput" do artigo 286 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 54/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2023 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o colapso dos serviços públicos, causado por eventos climáticos severos e/ou drásticos e, em especial, as falhas dos entes e órgãos públicos e, principalmente, das concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais ocorridas por força da tempestade do dia 03 de novembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PR 37/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Insere artigo na Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, com modificações posteriores - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 36/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Altera o caput do artigo 51 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 35/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Altera o caput do artigo 25 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 33/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2023 | Inclui como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PR 22/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2023 | Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu". | Publicado o Parecer nº 1661, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) desde 07/11/2025 | Autoria única |
| PR 13/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2023 | Cria a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação Étnico-Racial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PR 5/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2023 | Cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação para propor medidas frente à situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PR 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2022 | Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais - CONAPC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PR 25/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2021 | Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PR 10/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2020 | Reduz os valores passíveis de reembolso a título de Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado e de Auxílio-Hospedagem por parte dos Deputados Estaduais durante o período do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavírus - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 28/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2019 | Cria o Banco de Dados do Legislativo Paulista sobre Violência contra a Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 27/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2019 | Cria o Painel Eletrônico da Violência contra a Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PR 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2017 | Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2016 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 62 autores |
| PR 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2015 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência praticada por torcidas de futebol no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PR 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2015 | Altera e revoga dispositivos que especifica do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Resolução nº 576, de 1970. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.