Paulo Fiorilo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2026 | Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 454/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2026 | Institui Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) aos policiais militares e policiais civis do Estado em efetivo exercício em Organizações Policiais Militares classificadas como órgãos de execução e em unidades policiais civis que apresentem déficit de efetivo. | Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 448/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2026 | Estabelece critérios para a declaração de caducidade de concessões de serviços públicos no Estado. | Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 72/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2026 | Institui a Casa da América Latina, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 1381/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2025 | Estabelece diretrizes para a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (OAB-SP), nos casos de violência doméstica especificados. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, para incluir as Áreas de Preservação Permanente - APPs como critério adicional no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e ampliar os percentuais dos Índices de Reservatórios de Água e de Resíduos Sólidos. | Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 1015/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2025 | Estabelece a progressiva inclusão de cogumelos do tipo shimeji, como fonte alternativa de proteína vegetal, no cardápio da alimentação escolar da rede pública de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 1004/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2025 | Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 965/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2025 | Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública - PPCASP. | Distribuído a Deputada Ediane Maria desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 919/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2025 | Institui o Programa de Implantação de Salas de Repouso e Descompressão para profissionais de saúde. | Entrada na Comissão de Saúde desde 16/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 917/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2025 | Isenta os trabalhadores da saúde de tarifas de pedágios e balsas no Estado. | Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. desde 01/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 916/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde (PEPS-PS). | Distribuído ao Deputado Dr. Elton desde 12/02/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 861/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2025 | Institui o Programa Amparo Emergencial Paulista. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 747/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme - Coração Azul, com sede naquele Município. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 383/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2025 | Altera a denominação do Hospital Geral de Taipas para "Hospital Geral de Taipas Dom Angélico Sândalo Bernardino", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2025 | Viabiliza o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 293/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos nas rodovias estaduais, incluindo as administradas sob regime de concessão. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 289/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Institui normas sobre as representações privadas junto a agentes públicos do Poder Executivo Estadual, regulamentando o registro de compromissos públicos, a participação em audiências privadas, a concessão de hospitalidades e a criação do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Estadual - e-Agendas/SP. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 | Autoria única |
| PL 262/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2025 | Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 230/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2025 | Institui o Programa Jovem Paulista na Escola. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 220/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas idosas nas rodovias estaduais, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2025 | Autoriza a concessão de isenção do ICMS para todos os produtos que integram a Cesta Básica de Alimentos do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 146/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, no Estado. | Devolvido sem voto desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 924/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2024 | Institui procedimentos de planejamento e transparência para a Secretaria de Segurança Pública do Estado. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 923/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2024 | Declara o Município de Ribeirão Grande a "Capital do Rojão" no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 904/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2024 | Institui o "Dia da Verdade sobre as violações de Direitos Humanos e para a dignidade das vítimas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2024 | Determina a inclusão do ensino da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede estadual. | Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 485/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2024 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 417/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2024 | Estabelece a inexigibilidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre o desembaraço aduaneiro realizado pelas instituições a que se refere o art. 150, VI, c, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Ostomizados de Leme, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 269/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para garantir atendimento aos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 156/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2024 | Proíbe a administração pública estadual de contratar com as pessoas físicas ou jurídicas, com condenação transitada em julgado ou que tenham declaração de inidoneidade, por ter planejado, executado ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal, em 08 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2024 | Obriga as empresas com mais de 250 empregados e com sede no Estado a tornarem público relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhadas por gênero e raça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Espaço, Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 47/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2024 | Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 70 (setenta) anos de idade. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2024 | Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1724/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2023 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival Nacional de Teatro de Jales. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1724/2023. (D.A., pág. 11) desde 19/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1635/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Institui o "Dia da Imigração Alemã". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1634/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Institui o "Dia do Hangul" ou "Dia do Alfabeto Coreano". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2023 | Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2023 | Institui o "Dia da Imigração Libanesa". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2023 | Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. | Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1122/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Denomina "Professora Nadir Gouveia Kfouri" o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com o viaduto SPD 475/284, localizado no km 475,435 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, ligação com a Rodovia Vereador Miguel Deliberador - SP 421, em Paraguaçu Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1116/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Revoga a Lei nº 17.700, de 27 de junho de 2023, que denomina "Deputado Erasmo Dias" o dispositivo de entroncamento acesso e retorno com viaduto SPD 475/284, localizado no km 475+435m da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, ligação com a Rodovia Vereador Miguel Deliberador - SP 421, em Paraguaçu Paulista. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 932/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2023 | Institui o programa da Polícia Militar "Patrulha da Mulher", que visa o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 931/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2023 | Declara de utilidade pública a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade (ASAS), com sede em São Miguel Arcanjo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 593/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Cristã Socioassistencial Esportiva Bembolado, com sede em Amparo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Cristã Comunitária do Brasil - Projeto Shalom, com sede em Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 591/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2023 | Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 581/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2023 | Institui o Conselho de Mediação de Conflitos (CMC) nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 436/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2023 | Regulamenta as situações que configuram conflitos de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 | Autoria única |
| PL 435/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2023 | Substitui o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 251/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Denomina "Edson Arantes do Nascimento - Pelé" a Rodovia dos Imigrantes - SP 160. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 60/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2023 | Obriga empresas com mais de 250 empregados, com sede no Estado, a tornar público o relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhado por gênero e raça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2023 | Denomina "Rodovia dos Imigrantes Edson Arantes do Nascimento - Pelé" a Rodovia SP 160. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2023 | Proíbe a pessoa física e jurídica condenada por órgãos de Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal, em 08 de janeiro de 2023, de contratar com a administração pública estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2022 | Autoriza a identificação, por meio de selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido incentivos fiscais do Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 530/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2022 | Estabelece piso salarial estadual e jornada de trabalho a serem aplicados aos profissionais da saúde que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 465/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2022 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 394/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2022 | Declara de utilidade pública o Núcleo Bartuíra Serviço de Proteção da Família, com sede em Guarulhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2022 | Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 204/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Cristã Comunitária do Brasil - Projeto Shalom, com sede em Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2022 | Institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos - PDN, em cumprimento à Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e organizada nos termos desta lei. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 871/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Cristã Socioassistencial Esportiva "Bembolado", com sede em Amparo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 823/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2021 | Institui o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo - MOVA/SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Institui o "Dia da Imigração Coreana". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 738/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Institui o "Dia da Cultura Coreana". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 737/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2021 | Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 726/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2021 | Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 698/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2021 | Institui diretrizes para a produção e gerenciamento habitacional no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 435/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2021 | Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 394/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2021 | Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 313/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2021 | Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 163/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2021 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2021 | Regulamenta a aplicação da sanção de prestação de serviços à comunidade, nos termos do artigo 112, II, do Código Sanitário do Estado, para quem for flagrado descumprindo as medidas de restrição impostas em decorrência da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 50/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2021 | Institui a Renda Básica Emergencial no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 42/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2021 | Torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 36/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2021 | Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 654/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2020 | Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2020 | Institui o Regimento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Concessionárias do Sistema Metroviário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 487/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/07/2020 | Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 462/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede estadual de educação durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 370/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2020 | Estabelece indenização especial aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde ou de funcionários de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 310/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2020 | Institui o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Emergencial - PPAIS Emergencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2020 | Altera a Lei nº 17. 245, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir temporariamente o valor do subsídio mensal dos Deputados Estaduais enquanto perdurar a declaração do estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 250/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2020 | Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 159/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2020 | Altera a redação da Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos em decorrência da epidemia do novo coronavírus - Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2020 | Define medidas econômicas e sociais visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2020 | Altera a redação da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1255/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2019 | Institui o Programa Educação Democrática e Emancipatória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1206/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2019 | Veda a cobrança pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp de tarifa relativa ao serviço não prestado efetivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1050/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2019 | Denomina "Senhor Américo Sargi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326 localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 753/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2019 | Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 742/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 621/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a incluir a carne de peixe e seus derivados no cardápio da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Autoriza os gestores estaduais do SUS a realizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no Estado para combater o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Institui o Conselho de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 220/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, demais equipamentos e dependências atinentes ao serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, no âmbito do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/11/2025 | Autoria única |
| PL 219/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Institui o Programa Jovem SUS e dispõe sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.