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Projeto de lei (PL) · 177 no total

Dani Alonso

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 694/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Torna obrigatória a disponibilização de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 688/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/07/2026 Denomina "Benedito Ruy Barbosa" o Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste. Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 676/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2026 Isenta do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais os profissionais da segurança pública, nas condições que especifica. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria única
PL 652/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2026 Estabelece o direito à transferência prioritária do policial militar que possua familiar portador de doença grave. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 Autoria única
PL 635/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Restaurar, com sede em Bauru. Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 08/07/2026 Autoria única
PL 599/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2026 Declara o Município de Vargem Grande do Sul "Capital Estadual da Batata". Distribuído a Deputada Marta Costa desde 08/07/2026 Autoria única
PL 557/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2026 Institui o Protocolo Estadual de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 503/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2026 Assegura a concessão de horário especial aos servidores públicos do Estado com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista - TEA, ou que possuam cônjuge, companheiro, filho ou dependente nessa condição, sem prejuízo de vencimentos, vantagens ou benefícios. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 25/06/2026 Autoria única
PL 469/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2026 Fixa limite para despesas com contratações de shows artísticos e eventos musicais custeados com recursos públicos. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 10/06/2026 Autoria única
PL 382/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2026 Declara o Município de Birigui "Capital Estadual do Calçado Infantil". Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. desde 11/06/2026 Autoria única
PL 380/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2026 Declara o Município de Pilar do Sul "Capital Estadual do Wasabi". Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 13/05/2026 Autoria única
PL 248/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2026 Institui o Programa Estadual Bolsa Atirador. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 86/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2026 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Formação Musical Comunitária. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 Autoria única
PL 1285/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2025 Proíbe a produção, exibição ou veiculação de obras audiovisuais que dramatizem crimes inspirados em fatos reais sem a prévia e expressa autorização das vítimas ou de seus representantes legais. Publicado o Parecer nº 455, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 25 e 26) desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1278/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2025 Institui o Selo "Cidade Mulher Paulista". CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1251/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2025 Institui o "Dia do Veterano do Instrutor do PROERD". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/06/2026 Autoria única
PL 1133/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2025 Declara o Município de Panorama "Capital Estadual da Pesca Esportiva". Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 18/05/2026 Autoria única
PL 1124/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2025 Institui o "Dia Estadual do Amendoim", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1121/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2025 Denomina "Dr. Adib Haber" o Ambulatório Médico de Especialidades de Marília - AME, com sede naquele Município. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 06/11/2025 Autoria única
PL 1091/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2025 Torna obrigatória a digitalização integral e a interoperabilidade eletrônica dos dados relativos ao fluxo de tratamento de pacientes, mediante o uso de pulseira de identificação com tecnologia de leitura digital, nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1057/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Institui o "Dia Estadual das Provas Equestres". Devolvido sem voto desde 07/04/2026 Autoria única
PL 1056/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Veda a designação de policiais militares para a execução de atividades de policiamento ostensivo de forma individual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 19/05/2026 Autoria única
PL 859/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Autoriza os Municípios a transformarem o Fundo Social de Solidariedade em Secretaria Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2025 Garante direitos ao Policial Militar em tratamento de saúde por doenças graves. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 839/2025. (D.A., pág. 11) desde 26/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 711/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2025 Altera a Lei n° 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 11/03/2026 Autoria única
PL 514/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2025 Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/04/2026 Autoria única
PL 506/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2025 Denomina "José dos Reis" o Dispositivo de Acesso e retorno SPA 486/300 localizado no km 3,100 da Rodovia Sargento PM Luciano Arnaldo Covolan - SPI 486/300, em Penápolis. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/06/2026 Autoria única
PL 382/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Amigos da Criança Especial - IACE, com sede em Marília. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 356/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Declara o Município de Araçatuba "Capital Estadual da Tecnologia Agropecuária". Devolvido com cota do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá. desde 20/02/2026 Autoria única
PL 355/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Declara o Município de Araçatuba "Capital Estadual das Provas Equestres". Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima desde 18/05/2026 Autoria única
PL 354/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Declara o Município de Barretos "Capital dos Rodeios". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 349/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Denomina "Cabo PM Mateus Fernandes Godoi" o 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (13º BAEP), em Bauru. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 Autoria única
PL 184/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Classifica como de Interesse Turístico a região de Angra Doce II Paulista. Distribuído a Deputada Delegada Graciela desde 19/11/2025 Autoria única
PL 79/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2025 Denomina "Professora Marilena Serva Coraini" a Escola Estadual do Bairro Maracá II, em Marília. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 909/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Marília e Região, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 883/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2024 Denomina "Eva de Souza Leite" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 454,500 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 882/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2024 Denomina "Cabo PM Luís Eduardo Teixeira Spila" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 455 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 876/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Estabelece os objetivos e instrumentos para gestão da fauna no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 31/10/2025 Autoria única
PL 854/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2024 Institui a "Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2024 Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/02/2026 Autoria única
PL 795/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cartão Material Escolar, para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual. Distribuído ao Deputado Lucas Bove desde 26/11/2025 Autoria única
PL 591/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2024 Denomina "Rodovia Comunicador Silvio Santos" o trecho da Rodovia Anhanguera - SP 330, compreendido entre a Capital e Jundiaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 581/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2024 Denomina "Engenheiro Vladimir Brega" o Dispositivo de Acesso e Retorno, localizado no km 239,300 da Rodovia Eng.º João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 480/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2024 Denomina "Arthur Lobo da Silva" o dispositivo de acesso e retorno SPD 466/294, localizado no km 466 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 479/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2024 Denomina "Geraldo Sarmento" a passarela localizada no km 462 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 476/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2024 Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno SPD 464/294, localizado no km 464 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 455/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2024 Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2024 Denomina "Oswaldo Doreto Campanari" o dispositivo de acesso e retorno com Viaduto SPD 461/294, localizado no km 461 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 346/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2024 Obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 07/04/2026 Autoria única
PL 344/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2024 Institui o "Dia das Mulheres na Construção Civil". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 343/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2024 Institui a Politica Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2024 Declara de utilidade pública a ONG Alimento Sim, Fome Não, com sede em Marília. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Declara o Município de Rio Claro a "Capital do Balonismo" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Declara o Município de Piraju "Capital da Canoagem". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 254/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Declara o Município de Bauru "Capital do Voo a Vela". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Declara o Município de Boituva "Capital Estadual do Paraquedismo". Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 29/05/2026 Autoria única
PL 245/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2024 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 220/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2024 Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo, a fim de estabelecer que os pacientes transplantados tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Distribuído a Deputada Solange Freitas desde 28/10/2025 Autoria única
PL 173/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2024 Altera a Lei n° 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 173/2024. (D.A., pág. 18) desde 29/06/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 99/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2024 Altera a Lei n° 13.556, de 9 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 10/04/2026 Autoria única
PL 1729/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Sua Casa Linda. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria única
PL 1698/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2023 Declara o Município de Junqueirópolis "Capital Estadual da Acerola". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2023 Regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 7 autores
PL 1556/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2023 Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria única
PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2023 Institui o Polo Musical do Litoral Norte do Estado de São Paulo, em Ilha Bela. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 05/03/2026 Autoria única
PL 1523/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2023 Institui o Polo Musical do Litoral Norte do Estado de São Paulo, em Ilha Bela. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Denomina "Massayashi Yoshimura" a passarela localizada no km 472 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1379/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2023 Estabelece a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público de forma a se dispensar a reiterada comprovação de deficiência permanente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2023 Estende às pessoas vitimadas por queimaduras os direitos das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1229/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2023 Determina a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/11/2025 Autoria única
PL 1105/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Altera a Lei nº 13.550, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/11/2025 Autoria única
PL 1015/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2023 Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2023 Institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino. Distribuído a Deputada Solange Freitas desde 31/03/2026 Autoria única
PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2023 Disciplina a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento no Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 05/03/2026 Autoria única
PL 1004/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Arraiá Aéreo", em Bauru. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1003/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Ovo", em Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 985/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Echaporã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 982/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2023 Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 Autoria única
PL 947/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2023 Denomina "Vereador Rolando Moris" o dispositivo de acesso e retorno SPD 472/294, localizado no km 472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 928/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2023 Estabelece isenção de ICMS nas operações internas de saída de lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas, conexões cerâmicas, cimento, pedras britadas e cal destinadas à construção civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 774/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos impossibilitados de circular. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2023 Declara o Município de Pratânia "Capital Estadual da Música Caipira". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2023 Institui o porte eletrônico de identificação funcional para os integrantes da Polícia Militar do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2023 Torna obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas públicas estaduais. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 675/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade de até sete anos e meio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Institui o Programa Escola da Construção Civil, com a finalidade de qualificar profissionais no ramo da construção civil. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/10/2025 Autoria única
PL 671/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a ofertarem a modalidade de pagamento automático de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 670/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Assegura a prestação de serviços de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica. Distribuído ao Deputado Lucas Bove desde 26/11/2025 Autoria única
PL 669/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Estabelece normas gerais para colocar à disposição de entidades associativas da Polícia Militar membros da ativa para exercerem funções administrativas e representativas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/05/2026 Autoria única
PL 668/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Obriga as empresas produtoras de cimentos sediadas no Estado a oferecerem embalagens de 25 quilos do produto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M. de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 664/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 27/05/2026 Autoria única
PL 663/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Institui o Programa SP Mais Verde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a disponibilizarem aos usuários diferentes formas de pagamento das tarifas de pedágio nos postos de cobrança, de acordo com o avanço tecnológico. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 660/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Altera a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação - CEH, institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional - FGH. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria única
PL 481/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e considerar como Secretaria Estadual o Fundo Social de São Paulo - FUSSP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 479/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Rodeios, as Modalidades Esportivas Equestres e suas respectivas expressões artístico-culturais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 478/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Banco Estadual de Materiais de Construção. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Obriga a inserção de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas para acesso à página da transparência do órgão executor. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 477/2023. (D.A., pág. 41) desde 25/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 476/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 475/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Altera a Lei nº 17.219, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Distribuído a Deputada Ediane Maria desde 22/05/2026 Autoria única
PL 259/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, para tornar obrigatória a criação de Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria única
PL 256/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 255/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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