Thiago Colpani
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 104/2026 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 01/09/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da "Feira do Coreto de Mococa" como iniciativa cultural permanente de relevante interesse público e estabelece diretrizes para sua valorização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 49/2026 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 08/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação em imóveis alugados pela administração pública municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2026 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 02/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas municipais para acesso nas placas de obras públicas municipais para acesso a informações de transparência no Município de Mococa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2026 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 02/03/2026 | Dispõe sobre auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buracos no município de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2026 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 28/01/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde em aceitar receitas médicas prescritas por profissionais da rede privada para o fornecimento de medicamentos e a realização de exames, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 01/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, ou da concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Mococa/SP, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 27/10/2025 | Denomina a Rotatória localizada na Avenida Gabriel do Ó de “Rotatória Pedro Geraldo”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 88/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 08/09/2025 | Dispõe sobre a fixação e a concessão do subsídio para o transporte de estudantes de nível universitário e técnico no Município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 08/09/2025 | Dispõe sobre o acompanhamento da fiscalização de obras públicas municipais pela Comissão de Obras, Urbanismo e Desenvolvimento antes da entrega das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 28/07/2025 | Institui o programa de fiscalização cidadã do trânsito no Município de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 26/05/2025 | Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a proibição o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos no município de Mococa, fora dos locais destinados a este fim, e autoriza o poder executivo a instituir multa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 05/05/2025 | Dispõe sobre a criação no Município de Mococa da “Semana Municipal do Agronegócio” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.410, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 43/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 28/04/2025 | Esta Lei dispõe sobre a criação do Programa Mococa Olímpica do Conhecimento no âmbito do sistema municipal de ensino, com o objetivo de estimular a participação estudantil em competições acadêmicas, identificar e desenvolver talentos, promover a excelência educacional e fortalecer a integração entre as instituições de ensino do Município. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.409, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 42/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 28/04/2025 | Esta Lei dispõe sobre a regulamentação do comércio de sucatas, ferro-velho, artigos eletrodomésticos, celulares e demais materiais usados no âmbito do município de Mococa, com o objetivo de controlar a identificação dos vendedores e compradores, garantir a comprovação da procedência dos itens, coibir a receptação de materiais de origem ilícita e fortalecer a segurança patrimonial em todo o território municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 07/04/2025 | Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade na ordem de espera para a realização de procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, como o objetivo de garantir o acesso à informação, a equidade e a eficiência no atendimento aos usuários da rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 05/02/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 3.334, de 17 de dezembro de 2002. (Que cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Mococa e dá outras providências.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 04/02/2025 | Institui a contribuição voluntária para auxílio de custeio dos serviços do corpo de bombeiros no município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 04/02/2025 | Institui o programa " Bombeiro na escola " como componente curricular obrigatório no município de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2025 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 22/01/2025 | Dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas com conteúdo de dupla interpretação, que atentem contra a integridade moral, sexual e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em ambientes escolares, festas públicas financiadas com recursos públicos e outros locais com presenças de menores de 16 anos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 27/11/2024 | Institui o Fundo Municipal de Inovação, estabelece diretrizes para estímulo à tecnologia e inovação, cria os Distritos de Arranjos Produtivos Tecnológicos no âmbito municipal, prevê a criação de agentes financiadores próprios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, e incentiva a inovação nos setores de serviços e comércio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 26/11/2024 | Denomina as Ruas 2 e 4, prolongamentos, do loteamento " Reserva das Flores". | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.348, de 20 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 153/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 25/11/2024 | Dispõe sobre a autorização para que o poder executivo celebre parcerias com empresas privadas para o custeio de transporte de atletas e a destinação de recursos ao fomento do esporte em todas as suas modalidades no território nacional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.362, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 151/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 19/11/2024 | Denomina de Praça Evandro Bizarro Patti o Sistema de Lazer 1, localizado no Loteamento Reserva das Flores. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.347, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 142/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 28/10/2024 | Denomina de Rua José Carlos de Roque, a Rua 7, localizada no Loteamento “Reserva das Flores”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.329, de 29 de outubro de 2024 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 138/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 21/10/2024 | Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Desenvolvimento Econômico - PROMDEM, institui benefícios especiais para empresas do setor de tecnologia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 21/10/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Inovação no município de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 05/08/2024 | Denomina de “Pedro Augusto Mariano (Pedro Piano)” o Parque Ecológico do Loteamento Água Nova. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.311, de 20 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 81/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 27/05/2024 | Institui o "Dia do Conseg Mococa" no Município de Mococa | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.281, de 18 de junho de 2024 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 80/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 23/05/2024 | "Institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Mococa." | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.291, de 25 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 79/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 22/05/2024 | Denomina de " Benedicto Boaventura" a estrada de servidão localizada no bairro Vila Carvalho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.332, de 19 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 77/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 20/05/2024 | Institui o programa municipal de aprendizagem do jogo de xadrez nas escolas públicas de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 13/05/2024 | Dispõe sobre criação do planejamento e ação de resposta rápida para desastres naturais no município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 13/05/2024 | Dispõe sobre instituição da disciplina de educação financeira na grade curricular municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 19/04/2024 | Dispõe sobre a criação do programa municipal " Cadeira de Rodas Motorizada" no Município de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 08/04/2024 | Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado "Encontro de Carros Antigos" através do Escaravelho Clube da Mococa, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.269, de 15 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 31/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 11/03/2024 | Dispõe sobre a inclusão do conteúdo de empreendedorismo e inovação no currículo das Escolas Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2024 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 29/02/2024 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Castração Social de animais de pequeno porte no município de Mococa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 117/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 07/11/2023 | Denomina de Rua Dr. Dercy Godoy a Rua Seis, localizada no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.202, de 23 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 115/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 06/11/2023 | Denomina de José Antônio Pessina o Sistema de Lazer II, localizado no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.195, de 09 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 97/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 16/10/2023 | Denomina de Rua Marcimina Chiquino Mega a Rua Seis, localizada no Loteamento Água Nova. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.180, de 19 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 96/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 16/10/2023 | Denomina de Rua Dr. Ney José Benedetti a Rua Um, localizada no Loteamento Água Nova. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.179, de 19 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 63/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 21/07/2023 | Autoriza a realização de termos de cooperação com a iniciativa privada para a conservação de áreas públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.280, de 14 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 59/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 06/07/2023 | Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa no transtorno do espectro autista - TEA e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 29/06/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 27/02/2023 | Instituem, no Município de Mococa, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. | Situação não informada pela Casa Lei-PMM nº 5.131, de 15 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 127/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 26/08/2022 | Institui Programa Municipal de Treinamentos em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar e entidades de assistência à criança em atuação no Município de Mococa, estabelece ‘selo Lucas Begalli Zamora’ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 25/08/2022 | Dispõe sobre a criação da responsabilidade social e ambiental e do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de Mococa, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 08/08/2022 | Dispõe sobre prazo para retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues a prestadores de serviços de assistência técnica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 25/05/2022 | Institui o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer. | Situação não informada pela Casa Lei-PMM nº 5.129, de 15 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 27/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 21/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas de inauguração de obras públicas no Município de Mococa. | Situação não informada pela Casa Lei-PMM nº 5.057, de 29 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 12/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 03/02/2022 | Institui, no âmbito do Município de Mococa, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei-PMM nº 5.056, de 29 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 11/2022 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 02/02/2022 | Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2021 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 27/09/2021 | Dispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos, conjuntos habitacionais e chácaras no município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 99/2021 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 13/09/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Mococa, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 24/2021 Câmara Municipal de Mococa (SP) | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE AMENIZEM O DESCONFORTO DA ESPERA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DURANTE O PERÍODO DO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei-PMM nº 4.881, de 09 de junho de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Mococa (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.