Alex Madureira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 657/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2026 | Denomina "Prefeito Irineu Norival Maretto" a Escola Estadual localizada no bairro Jardim Alto da Colina, em Araras. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 498/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2026 | Declara o Município de Torrinha "Capital Estadual do Café Arábica". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 472/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2026 | Denomina "Prefeito José Luiz Parella" o viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Ibaté, localizado no km 251,500, da Rodovia Washington Luís - SP 310. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 308/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2026 | Reconhece e estabelece prerrogativas e diretrizes de atuação dos Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 251/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2026 | Institui piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado. | Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 224/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2026 | Altera a Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências. | Devolvido sem voto desde 22/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 196/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 105/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Espaço de Ações Comunitário - AEAC, com sede em Cajuru. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 85/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2026 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Leme. | Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens. desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 84/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Estabilidade Social - 2i2, com sede em Piracicaba. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2026 | Institui a Política Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2. | Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1305/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2025 | Denomina "José Antônio Santiago" a passarela localizada no km 167 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 1260/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2025 | Reconhece a criação da "Rota Turística Religiosa" de Natividade da Serra. | Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1259/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2025 | Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena. Ao autor. desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 1187/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Centro Rural de Tanquinho, com sede em Piracicaba. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 1169/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2025 | Permite a visitação de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no Estado. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2025 | Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1066/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2025 | Declara o Município de São Pedro "Capital do Motociclismo" no Estado. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 1034/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Denomina "Lucas Inácio dos Santos" o dispositivo de acesso localizado no km 296,500 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Matão. | Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 915/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Amigos do XV de Piracicaba - AAXV, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 913/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2025 | Denomina "Professora Rosilis Máximo Nogueira" a Escola Estadual do Jardim Apolo, em Leme. | Publicado o Requerimento nº 1708, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 740/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2025 | Declara o Município de Santa Maria da Serra "Capital Paulista da Farinha de Mandioca". | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 722/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2025 | Denomina "Engenheiro João Herrmann Neto" o viaduto localizado no km 171,400 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 705/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Natividade da Serra. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 642/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Toque do Futuro Voleibol - ATFV, com sede em Piracicaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 634/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2025 | Altera a Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, que institui o "Dia do Cooperativismo". | Devolvido sem voto desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 565/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2025 | Institui diretrizes para a promoção de práticas sustentáveis no consumo de produtos e serviços, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 547/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Voleibol para Todos - AVPT, com sede em Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 424/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Hortolândia de Atibaia - AHORTA, com sede em Atibaia. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 401/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Sport Way de Piracicaba, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 331/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2025 | Denomina "Adilson Benedito Maluf" o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 282/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2025 | Torna obrigatória a disponibilização de abrigos temporários pelas concessionárias de rodovias do Estado para animais perdidos ou abandonados nos Serviços de Apoio ao Usuário - SAU. | Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 25/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 67/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2025 | Cria a "Carteira Digital de Medicamentos", destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço público ou privado de saúde no âmbito do Estado. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 66/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2025 | Institui o Programa Pessoas Idosas Acolhidas, objetivando o desenvolvimento de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados às pessoas idosas. | Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 495/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2024 | Estabelece a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 395/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2024 | Inclui as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos grupos que têm direito à preferência de fila de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserirem o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 122/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2024 | Denomina "Pastor Santo Miranda Caetano" a Escola Estadual do Distrito de Martinho Prado Júnior, em Mogi Guaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2024 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1671/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2023 | Denomina "Benedito Pereira de Campos" a rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em Piracicaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1534/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 1373/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2023 | Denomina "Engenheiro Antônio Wallace de Ataíde Chagas" o viaduto situado no km 141,130 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1150/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2023 | Denomina "Odair Aparecido Rosa" a passarela localizada no km 176 da Rodovia Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu. | Publicado o Requerimento nº 137, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) desde 05/02/2026 | Autoria única |
| PL 623/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Solidária. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 572/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2023 | Concede anistia às multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em decorrência do Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 512/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Autoriza os tabelionatos do Estado a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 353/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Assegura a gratuidade de tarifa no sistema de Transporte Urbano de São Paulo - EMTU ao usuário desempregado ou com primeiro emprego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade ao passageiro desempregado nos sistemas de transporte metropolitano por ônibus gerenciados pela EMTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2023 | Autoriza a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado, e de subsequentes avaliações genéticas quando necessárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Solidária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 379/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2022 | Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 268/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2022 | Institui a "Semana da Capoterapia". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2022 | Proíbe a produção, importação, comercialização e publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), bem como de acessórios e refis desses produtos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 742/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede em Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2021 | Assegura o direito a equipamentos de trabalho e segurança para os Guardas Civis ativos e inativos, bem como a cessão ou alienação onerosa destes equipamentos aos referidos servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 489/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2021 | Institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 298/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2021 | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2021 | Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2021 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 722/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2020 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 704/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2020 | Isenta as vítimas de roubo ou furto do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 688/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2020 | Institui o "Mês Dezembro Verde". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 393/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2020 | Disciplina o procedimento de nomeação e promoção de juízes ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, dando nova redação aos artigos 20, 21, 22, 23, 26 e 27 da Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 388/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2020 | Estabelece que o funcionamento de templos de qualquer culto seja considerado atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 212/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Desenvolve SP, a financiar folhas de pagamento dos municípios com juros subsidiados, excepcionalmente no cenário de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2020 | Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1291/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2019 | Reconhece a profissão de condutor de ambulância no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1212/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2019 | Proíbe as farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1141/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2019 | Torna obrigatória a instalação de equipamento para pagamento por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1010/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 911/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 465/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2019 | Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro de Imunidade Tributária, a ser conferido aos entes elencados no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.