Fabiana Bolsonaro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 721/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2026 | Institui a Política Estadual de Estímulo à Conectividade Rural e à Inovação Tecnológica no Meio Rural. | Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 720/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2026 | Institui as diretrizes para a consolidação do Cadastro Estadual de Estradas Rurais Estratégicas - CEERE, destinado ao mapeamento dos corredores prioritários de escoamento da produção agropecuária e ao planejamento da infraestrutura logística rural no Estado. | Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 719/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2026 | Estabelece normas gerais de segurança para a utilização, circulação, guarda e recarga de veículos de micromobilidade elétrica em condomínios residenciais no Estado. | Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 631/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2026 | Estabelece medidas de reconhecimento do cuidador atípico no Estado, institui o Passaporte Digital do Cuidador Atípico, o Banco Estadual Solidário de Equipamentos Assistivos e a Rede de Apoio Emergencial ao Cuidador. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 616/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2026 | Reconhece as Lideranças Juvenis Protetivas e as Boas Práticas de Projeto de Vida como instrumentos de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes no Estado. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 609/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Institui a Rede Paulista de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e estabelece mecanismos de prevenção à violência patrimonial, aos golpes financeiros e às fraudes digitais praticadas contra a pessoa idosa no Estado. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 608/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Estabelece diretrizes e normas de proteção à dignidade dos cadáveres, visando prevenir abusos, vilipêndio e manipulações indevidas. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 607/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Reconhece os Polos Regionais da Cadeia Produtiva do Amendoim no Estado e institui diretrizes para o fortalecimento, governança colaborativa, inovação tecnológica, segurança fitossanitária, sustentabilidade, agregação de valor e promoção comercial do setor. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 606/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2026 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Agroindustrialização do Amendoim. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 589/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2026 | Institui a Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral aos Familiares de Vítimas de Feminicídio. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2026 | Obriga a divulgação dos canais oficiais de denúncia, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e estabelece protocolos de auxílio, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 474/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2026 | Estabelece medidas de identificação, orientação e encaminhamento de jovens de 15 a 29 anos que não estudam, não trabalham e não se encontram em formação profissional no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 473/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2026 | Estabelece medidas complementares de prevenção ao feminicídio e de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mediante monitoramento eletrônico do agressor, adoção de mecanismos tecnológicos de alerta, fortalecimento da rede de proteção e implementação de protocolos de risco, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 411/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2026 | Institui o Programa de Cooperação com Municípios que não dispõem de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), visando a oferta de viaturas especializadas e o reforço do atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 410/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2026 | Estabelece medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio no Estado, com enfoque na mitigação de fatores de risco e na promoção da autonomia socioeconômica. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 409/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2026 | Estabelece normas de proteção ao consumidor, vedando a prorrogação e renovação automática de contratos de consumo celebrados por meio eletrônico sem sua prévia notificação e a anuência expressa. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 408/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2026 | Estabelece sanções administrativas e pecuniárias aos agressores de mulheres e autores de feminicídio, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 398/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Institui a Política Estadual de Valorização e Reconhecimento do Trabalho Rural Feminino. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PL 397/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Etanol - PEIE. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 396/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Sucroenergético no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 395/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Recuperação e Manutenção de Estradas Rurais - PERMER. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 375/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital e define infrações. | Distribuído ao Deputado Lucas Bove desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 374/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Apoio ao Combate a Incêndios Rurais - PROACIR e cria o Cadastro Estadual de Produtores Colaboradores no Combate a Incêndios Rurais - CEPROF. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 373/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Institui a Política Estadual Permanente de Prevenção, Monitoramento e Controle Populacional do Javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos e consolida diretrizes do Plano de Ações Javali São Paulo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 372/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Estabelece critérios e diretrizes para a fiscalização ambiental e torna obrigatória a orientação prévia e advertência nos casos de infrações sem dolo. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 371/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança. | Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 371/2026. (D.A., pág. 30) desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 370/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2026 | Determina sanções aplicáveis ao prestador de serviços imobiliários, quando configurada ausência injustificada de repasse de aluguel ao proprietário do bem. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 331/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2026 | Institui a Rota Biker - Rota do Motociclismo no Estado e reconhece os Monumentos Bikers como de relevante interesse cultural e turístico. | Entrada na Comissão de Turismo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 198/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Declara o Município de Pilar do Sul "Capital da Uva Gourmet" no Estado. | Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 197/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o conjunto de saberes, técnicas, práticas de produção, manejo e comercialização da uva gourmet premium APPC007 Estela. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 63/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2026 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Doce ABC. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1088/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2025 | Autoriza o credenciamento emergencial de profissionais de apoio à educação bilíngue para surdos no Quadro do Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC-SP). | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 13/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1003/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2025 | Garante o direito à utilização de coletes à prova de balas, veículos blindados e escolta policial aos servidores públicos aposentados do Estado, e a seus familiares, até o terceiro grau, em caso de risco comprovado em decorrência de sua atuação durante a ativa. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 838/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2025 | Institui o "Dia dos Heróis da Polícia Penal". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 738/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira do Doce de Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os efeitos emocionais e físicos do aborto. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 444/2025. (D.A., pág. 15) desde 07/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 443/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 442/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Obriga a Administração Pública a divulgar o nome do revisor responsável pela revisão e correção de conteúdo impresso ou digital produzido com recursos públicos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 | Autoria única |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais (DECR). | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 440/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Estabelece o afastamento de professores que praticam a doutrinação política e ideológica em sala de aula, veiculam conteúdos e/ou realizam atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. | Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 439/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Assegura o atendimento presencial às pessoas com deficiência e aos idosos, em estabelecimentos públicos e privados. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PL 438/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2025 | Institui o Programa de Valorização da Família e dos Princípios Cristãos. | Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 336/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2025 | Determina a adoção, pela Administração Pública centralizada e descentralizada, de mecanismos de prevenção e repressão do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento sexual de crianças e adolescentes. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 335/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2025 | Institui o "Dia da Família Cristã". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 334/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2025 | Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais, esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou rede sociais, que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2025 | Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 163/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Institui o "Dia do Patriota". | Devolvido sem voto desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 89/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". | Publicado o Parecer nº 516, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) desde 18/05/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 652/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2024 | Autoriza a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social e aplicativo "X", com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 402/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2024 | Institui o "Dia com Deus". | Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra desde 21/10/2025 | Autoria única |
| PL 345/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a possuírem sistema de monitoramento por câmeras. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 117/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2024 | Equipara o portador de fibromialgia à pessoa com deficiência no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1598/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2023 | Institui o Fundo Estadual da Juventude do Estado de São Paulo - FUNJUVESP. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PL 1573/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2023 | Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2023 | Altera a Lei nº 13.556, 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1351/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2023 | Revoga o artigo 3º da Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". | Devolvido sem voto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2023 | Limita a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 859/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2023 | Institui o Plano Estadual de Juventude. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 777/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2023 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Abacaxi, em Guaraçaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 578/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a estender o acesso ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.